O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, indignado, lamenta e protesta contra a invasão realizada na noite do último dia 14 por policiais militares, durante realização de ato em defesa do III Plano Nacional de Direitos Humanos, que tinha nítida tentativa de intimidar os participantes.
A intimidação já havia ocorrido por volta do meio-dia durante a entrega protocolada de carta à presidência da República no seu escritório de São Paulo, na esquina da Avenida Paulista e Rua Augusta A PM por duas vezes exigiu saber ‘o nome dos responsáveis’ pelo evento – do qual participaram cerca de 30 pessoas e foi totalmente pacífico.
Mais tarde, por volta das 18 horas, um sargento da PM veio à sede do Sindicato para saber que tipo de ato estava sendo preparando para a noite. Depois de receber explicações de que se tratava de cerimônia interna, o sargento pediu o número da carteira de identidade do nosso diretor André Freire – o que já é um abuso.
À noite, por volta de 21 horas, com o auditório lotado por cerca de 200 pessoas, dois PMs, fardados, invadiram o auditório e disseram ‘estar cumprindo ordens superiores’. Foram convidados a sair.
Diante disso, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo exige das autoridades da Segurança Pública no Estado de São Paulo que dêem uma resposta a este abuso de autoridade que nos lembra os velhos costumes da ditadura, que não podemos aceitar de maneira alguma.
Aguardamos audiência com o secretário de Segurança para saber de quem exatamente partiu essa ordem, para que seja responsabilizado por tamanho arbítrio.
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Sindicato quer esclarecimentos sobre invasão de sua sede
O Sindicato dos Jornalistas Porfissionais de São Paulo solicitou audiência com o secretário de Segurança Pública do Estado, Antonio Ferreira Pinto, para obter esclarecimentos dos motivos que levaram quatro policiais militares a invadirem as dependências da entidade, fardados e portando armas, no último dia 14, durante ato em defesa do III Plano Nacional de Direitos Humanos, ocorrido no auditório Vladimir Herzog e que reuniu cerca de 200 pessoas.
Também foram enviados ofícios para dar conhecimento dos fatos para a Ouvidoria da Polícia Militar paulista, à Secretaria Especial de Direitos Humanos, às presidências do Senado, Câmara Federal e Assembleia Legislativa paulista.
Segundo nota assinada pelo presidente do Sindicato, José Augusto de Oliveira, a presença dos policiais militares nas dependências da entidade, sem terem sido solicitados, tinha a nítida tentativa de intimidar os participantes. ‘O Sindicato exige que as autoridades da Segurança Pública no Estado de São Paulo dêem uma resposta a este abuso de autoridade que nos lembra os velhos costumes da ditadura, que não podemos aceitar de maneira alguma’.
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PM desmente que invadiu o Sindicato
A Polícia Militar de São Paulo divulgou nota na quarta-feira (20/1) para esclarecer o episódio em que quatro policiais militares invadiram a sede da entidade, durante realização de ato público ocorrido no último dia 14, em defesa do Plano de Direitos Humanos, defendido pelo governo do presidente Lula. Ela promete abrir procedimento apuratório para esclarecer melhor o caso.
Na nota, a Polícia Militar diz que ‘não houve nenhum tipo de ‘invasão’ ou de ‘intimidação’ por parte de policiais, ‘mas sim o devido cumprimento do dever legal de assegurar a ordem, garantindo a segurança de todos os envolvidos, inclusive, e principalmente, dos manifestantes’.
Segundo a nota, a Polícia Militar respeita ‘os direitos fundamentais dos indivíduos e trabalha para garantir a liberdade de expressão e de manifestação, preocupando-se, não obstante, com as condições gerais de segurança. Para isso, precisa empregar recursos humanos e materiais, uma vez que toda e qualquer concentração de pessoas pode causar problemas à ordem pública’.
Segundo a nota, ‘não há o que se falar em abuso de autoridade, uma vez que a PolíciaMilitar tem a nobre missão constitucional de preservar a ordem pública, usando para isso os recursos disponíveis, agindo sempre, como puderam constatar os líderes do ato, com diplomacia e educação. Por fim, ressalta-se que a defesa da democracia é um dos pilares que sustentam as ações da Polícia Militar, sendo certo que um dos requisitos para o reconhecimento da qualidade democrática é o primado da lei. De qualquer maneira, diante da denúncia, a Polícia Militar abrirá procedimento apuratório para esclarecer melhor o caso’.
A íntegra da nota:
Esclarecimento
‘A Polícia Militar esclarece, em atenção ao protesto apresentado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, em razão de episódios ocorridos durante a realização de ato público, no dia 14 de janeiro deste ano, que não houve nenhum tipo de ‘invasão’ ou de ‘intimidação’ por parte de policiais, mas sim o devido cumprimento do dever legal de assegurar a ordem, garantindo a segurança de todos os envolvidos, inclusive, e principalmente, dos manifestantes.
Inicialmente é importante destacar que a Polícia Militar respeita os direitos fundamentais dos indivíduos e trabalha para garantir a liberdade de expressão e de manifestação, preocupando-se, não obstante, com as condições gerais de segurança. Para isso, precisa empregar recursos humanos e materiais, uma vez que toda e qualquer concentração de pessoas pode causar problemas à ordem pública.
Com este propósito, informações gerais sobre o evento são fundamentais para o desencadeamento das ações operacionais e também para os devidos registros, motivo pelo qual é medida protocolar o contato de policiais militares com lideranças e representantes de movimentos, sejam estes de que natureza forem. Assim, o pedido de informações e a identificação das pessoas responsáveis é medida que objetiva, pura e simplesmente, garantir a ordem e a segurança de todos, incluindo aí a liberadade de expressão.
Não há o que se falar em abuso de autoridade, uma vez que a Polícia Militar tem a nobre missão constitucional de preservar a ordem pública, usando para isso os recursos disponíveis, agindo sempre, como puderam constatar os líderes do ato, com diplomacia e educação.
Por fim, ressalta-se que a defesa da democracia é um dos pilares que sustentam as ações da Polícia Militar, sendo certo que um dos requisitos para o reconhecimento da qualidade democrática é o primado da lei. A observância das normas e regras é justamente o que vai possibilitar a preservação da ordem e a garantia dos direitos da pessoa humana.
De qualquer maneira, diante da denúncia, a Polícia Militar abrirá procedimento apuratório para esclarecer melhor o caso’.
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Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo