Vem aí mais um ataque à liberdade de informação e de opinião, preparado não por skinheads ou outros grupos de arruaceiros, mas por bandos igualmente antidemocráticos, patrocinados e coordenados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A 2ª Conferência Nacional de Cultura, programada para março, foi concebida como parte de um amplo esforço de liquidação do Estado de Direito e de instalação, no Brasil, de um regime autoritário. O controle dos meios de comunicação, da produção artística e da investigação científica e tecnológica é parte essencial desse projeto e também consta do Programa Nacional de Direitos Humanos, outra desastrosa proposta do governo petista. O texto-base da conferência poderia figurar num museu de teratologia política, como exemplo do alcance da estupidez humana. Antes de enviá-lo para lá, no entanto, será preciso evitar a sua conversão em roteiro oficial de uma política de comunicação, ciência e cultura.
A palavra cultura, naquele texto, é usada com tanta propriedade quanto o verbo ‘libertar’ na frase famosa ‘o trabalho liberta’, instalada sobre o portão de Auschwitz. ‘O monopólio dos meios de comunicação’, segundo o documento, ‘representa uma ameaça à democracia e aos direitos humanos.’ É verdade, mas não existe esse monopólio no Brasil nem nas verdadeiras democracias. Um regime desse tipo existe em Cuba, como existiu noutras sociedades submetidas a regimes totalitários, sem espaço para a informação, a opinião e o confronto livre de ideias.
Muitos dos companheiros do presidente Lula, entre eles alguns de seus ministros, nunca desistiram da implantação de algo semelhante no País. Segundo Lula, sua carreira política teria sido impossível sem a liberdade de imprensa, mas hoje essa liberdade é um empecilho a seus projetos de poder.
‘Modelo colonial’
O documento defende ‘maior controle social’ sobre a gestão de rádios e TVs públicas. Mas ‘controle social’, em regimes sem liberdade de informação e de opinião, significa na prática o controle total exercido pelo pequeno grupo instalado no poder. Nenhum regime autoritário funcionou de outra forma. Também a palavra ‘social’, nesse caso, tem um significado muito diferente de seu valor de face.
É preciso igualmente controlar a tecnologia: este princípio foi adotado desde o começo do governo Lula. Sua aplicação só não liquidou a Embrapa, um centro de tecnologia respeitado em todo o mundo, porque a maioria da comunidade científica reagiu. A imprensa teve papel essencial nessa defesa da melhor tradição de pesquisa. Isso a companheirada não perdoa. No caso do presidente Lula, o desagrado em relação à imprensa é reforçado por uma espécie de alergia: ele tem azia quando lê jornais.
Mas o objetivo não é apenas controlar a pesquisa. É também submetê-la a certos ‘modelos’. ‘No Brasil, aprendemos pouco com as culturas indígenas; ao contrário, o País ainda está preso ao modelo colonial, extrativista, perdulário e sem compromisso com a preservação dos recursos naturais’, segundo o documento.
Projeto insano
Cultura extrativista, ao contrário do imaginado pelo companheiro-redator desse amontoado de bobagens, era, sim, a cultura indígena. O agronegócio brasileiro, modernizado, eficiente e competitivo, não tem nada de colonial, nem na sua organização predominante nem na sua tecnologia, em grande parte fornecida pela pesquisa nacional de mais alta qualidade. Ou talvez o autor daquela catadupa de besteiras considere colonial a produção de automóveis, tratores, equipamentos industriais e aviões. Não deixa de ter razão. Os índios não fabricavam nenhum desses produtos, mas indígenas das novas gerações não parecem desprezar essas tecnologias.
Segundo a secretária de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, Silvana Lumachi Meireles, nenhuma proposta contida no documento pode gerar polêmica. Todos os itens, argumentou, foram referendados em conferências regionais. Mas conferências desse tipo não têm o poder de transformar tolices em ideias inteligentes nem propostas autoritárias em projetos democráticos. O governo insistirá, a imprensa continuará resistindo. A oposição poderia ajudar a conter esse projeto insano, se deixasse o comodismo e mostrasse mais disposição para defender a democracia do que mostrou diante do ameaçador decreto dos direitos humanos.