Tenho lido, nas cartas de leitores a O Estado de S. Paulo e sobretudo nos comentários de internautas em sua página na web, observações de pessoas sem muita noção do que é este jornal. Usam expressões preconceituosas, carregadas de ódio pela esquerda (que chegam de chamar de ‘subversiva’) e até de simpatia pela ditadura militar.
É preciso lembrar, a esses leitores e a todos os mais jovens, o papel do Estado durante a ditadura. Não é segredo que o jornal apoiou a deposição do presidente João Goulart. Não é segredo que, na sua oposição ao getulismo, projeto político que comandou a política brasileira de 1930 a 1964, o Estado acreditou na necessidade de um regime de exceção breve e eficaz.
Contudo, mesmo quem discorda dessa opção deve reconhecer que o Estado acreditava nela. Foi uma escolha de valores. Não foi uma adesão oportunista, como, por exemplo, a do governador de São Paulo em 1964. Por isso mesmo, tão logo o regime militar começou a adotar medidas das quais o jornal discordava, ele criticou-o. A história do Estado é a de um jornal que viveu na oposição mais tempo do que na situação.
Receitas erradas
Mais que isso. No fatídico 13 de dezembro de 1968 – quando já se esperava o anúncio da medida mais liberticida da História do Brasil, o Ato Institucional número 5 –, a edição do Estado foi apreendida por ordem do governo. Dela constava um editorial que ficaria célebre, ‘Instituições em frangalhos’, hoje disponível no site, que responsabilizava o marechal Costa e Silva, ditador da época, pela crise em que vivíamos. Tratava-o com respeito – ‘sua excelência’ do começo ao fim –, mas não hesitava em chamar o regime de ditadura militar.
Esse confisco de uma edição não foi apenas simbólico. Nos anos que se seguiram, o Estado foi o diário brasileiro a amargar o mais longo período de censura prévia de nossa História. É digno de nota que se recusou a se autocensurar. Deixou bem separadas as posições do reprimido e do repressor. Nem café, diz a legenda, dava aos censores.
Também se recusou a substituir as matérias proibidas por outras, palatáveis. Como a censura não deixasse saírem em branco as colunas cortadas, publicou em seu lugar trechos de Os Lusíadas. Seu jornal irmão, o Jornal da Tarde, tratado com igual rudeza, colocava receitas de cozinha nas páginas censuradas. O engraçado, dizia-se, é que leitores distraídos do Jornal da Tarde teriam reclamado que as receitas não davam certo… Mas a grande maioria entendeu o que acontecia.
Censura judicial
Com os ventos dos anos 70, o jornal mudou várias de suas opções antigas. Publicou uma histórica entrevista com Celso Furtado, o que talvez não fizesse 20 anos antes.
Tudo isso mostra uma honra que ninguém pode negar ao Estado: é um jornal que teve e tem convicções. Podemos discordar – ou não – de suas posições, mas ele jamais compactuou com a repressão, com a tortura, com a censura.
Hoje, se o jornal não apoia a Comissão da Verdade proposta no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, terá suas razões para isso. Eu, pessoalmente, defendo a apuração da verdade, para que todos os brasileiros saibamos o que aconteceu e para que a (má) História não se repita – só para isso.
Mas de uma coisa tenho certeza: as razões do Estado nada têm em comum com as daqueles que aplaudem a tortura, que ainda usam a palavra ‘comunista’ como insulto contra todos os de quem discordam, que gostariam até mesmo de expulsá-los do País que é de todos nós.
Aqui está o recorte entre a democracia e a não-democracia. Aprendemos com a ditadura. Sabemos que ela é uma caixa de Pandora: quando se solta o demônio do autoritarismo, ele devasta. Isso ensina que é essencial termos liberdade para divergir. Nos anos 50 e 60, muitos achavam que a democracia era mero meio para valores mais importantes – para uns, a sociedade ocidental e cristã, para outros, a sociedade sem classes. Creio que o longo período de trevas ensinou, a quem o viveu, que a democracia não pode ser rifada em função de outros valores. A democracia não é meio. Ela é um fim em si, um valor fundamental.
O curioso é que, em que pese a absurda censura judicial que afeta esse jornal há meio ano, hoje não há mais nenhuma instância estatal que possa punir a expressão de opiniões. Isso é muito bom – e por isso mesmo soa tão chocante a ilegalidade que é a censura ao Estado.
‘Pestíferos ao mar’
Mas, voltando ao fim da repressão política pelo Estado brasileiro, isso não quer dizer que nossa sociedade tenha reconhecido o direito à divergência. Um espírito maniqueísta, opondo bem e mal, domina muitos cidadãos que falam sobre política, costumes e o que seja em nosso país.
Por incrível que pareça, nesse ponto o Estado brasileiro e suas instituições parecem mais adiantados que a sociedade. Comecei este artigo criticando opiniões de leitores e internautas, justamente porque eles condenam seus desafetos com mais rapidez do que faria qualquer tribunal, hoje, em nosso país.
Em outras palavras, a democracia por vezes está mais forte nas leis e nas instituições do que no povo do qual – segundo o artigo 1º de nossa Constituição – ela emana. Ela ainda é um texto, mais que uma prática. Mas palavras, com a força da lei ou a da imprensa, não são pouca coisa. Pode demorar, mas elas acabam surtindo efeito.
Disse Stendhal em 1817, ao saber da Revolução de Pernambuco (no seu único texto em que menciona o Brasil), que a liberdade é contagiosa. É como a peste e o único meio de acabar com ela, ironiza ele, é ‘lançar os pestíferos ao mar’. Já sofremos essa tentativa de extermínio. Hoje, graças a quem se opôs à ditadura, vivemos a boa contaminação pela liberdade.
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Professor titular de Ética e Filosofia Política da Universidade de São Paulo