O jornalista J.S. Tissainayagam, do Sri Lanka, foi sentenciado na segunda-feira [31/8] a 20 anos de prisão sob acusação de violar as leis antiterror do país. Artigos de Tissainayagam publicados em 2006 e 2007 na hoje extinta revista Northeastern Monthly criticavam a conduta do governo na guerra contra os rebeldes da guerrilha Tigre Tâmil e acusavam as autoridades de barrar o acesso de comida e outros itens essenciais para regiões de maioria tâmil como estratégia de combate.
O jornalista foi preso há 17 meses e indiciado cinco meses depois. Sua sentença marca a primeira vez em que um profissional de imprensa é condenado por violação do Ato de Prevenção ao Terrorismo do país. Esta semana, a juíza da Suprema Corte Deepali Wijesundara afirmou que os artigos de Tissainayagam violavam a lei porque tinham como objetivo perturbar a harmonia social. Ela também o considerou culpado por arrecadar dinheiro para uma publicação cujos textos contrariavam a lei antiterror.
Exemplo
‘A constituição garante a liberdade de imprensa, mas ninguém tem o direito de publicar notícias falsas que podem levar à violência’, ressaltou o promotor Sudarshana de Silva. Já o advogado de defesa, Anil Silva, declarou que Tissainayagam sempre lutou pelos direitos humanos. ‘Ele nunca foi racista e nunca tentou incentivar o ódio. Agora está sendo punido pelo que escreveu como jornalista. Isso servirá de lição a outros jornalistas’, protestou, completando que seu cliente apelará da decisão.
Em maio, durante seu discurso do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o presidente dos EUA, Barack Obama, ressaltou o caso de Tissainayagam como exemplo de um jornalista perseguido simplesmente por fazer o seu trabalho. O Comitê para a Proteção dos Jornalistas, com sede em Nova York, afirma que pelo menos 11 jornalistas do Sri Lanka foram forçados a deixar o país no ano passado. A Anistia Internacional completa que pelo menos 14 profissionais de imprensa locais foram mortos desde o início de 2006. Informações de Bharatha Mallawarachi [Associated Press, 31/8/09].