Em relação ao post publicado no site Portal Vermelho, em 22 de janeiro de 2011, e reproduzido neste Observatório, o Ecad esclarece pontos fundamentais:
Entendemos que críticas fazem parte de um cenário de democracia onde todos podem emitir suas opiniões, mas antes é preciso que as pessoas busquem informações corretas para que se evite o desrespeito ao Ecad, às associações, titulares e seus funcionários.
As associações de gestão coletiva musical brasileiras e o Ecad defendem há mais de três décadas o direito autoral de milhares de compositores, intérpretes e músicos aos quais representa e que hoje somam mais de 275 mil.
É um trabalho sério que vem sendo aprimorado ano a ano, com resultados crescentes e que impressionam sociedades de outros países, além de contribuir para o desenvolvimento da cultura. Além do próprio reconhecimento dos usuários de música em valorizar e remunerar os artistas, aumentando assim a arrecadação dos direitos autorais, o Ecad vem, ao longo dos últimos 10 anos, investindo fortemente em tecnologia, qualificação das equipes, controle dos processos e comunicação com o mercado para melhoria da qualidade de suas atividades. Aliado a estes fatores vem o reconhecimento também do Poder Judiciário, que tem atuado com presteza em favor dos criadores. Esse importante trabalho se reflete também nas premiações recebidas pela instituição como Certificado de Empresa Cidadã, concedido três vezes pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro; Prêmio 25 Melhores Empresas para Trabalhar no RJ, concedido pelo Instituto Great Place to Work; Prêmio Responsabilidade Social – Segmento de Serviços Diversos, concedido pela revista IstoÉ Dinheiro; e Prêmio Balanço Social, recebido por dois anos seguidos.
Não existe necessidade de mudança na lei atual
Para nós, o anteprojeto proposto pelo Ministério da Cultura, a pretexto de garantir à sociedade livre acesso à cultura, traz grandes prejuízos aos autores. Entendemos que o acesso à cultura deve ser garantido pelo Estado por meio de políticas públicas, sem o sacrifício injustificado dos direitos fundamentais, eminentemente privados, dos criadores intelectuais. O uso de qualquer obra protegida representa por si só uma forma de acesso à cultura, à educação e ao conhecimento.
Desde que o anteprojeto de lei foi divulgado, a sociedade brasileira pôde observar um movimento há muito não visto, de mobilização da classe artística em defesa de um direito conquistado e sacramentado pela Constituição Federal: o de possuir o direito exclusivo de usufruir, dispor e autorizar o uso de sua obra.
Importante ressaltar que o anteprojeto de lei proposto pelo Ministério da Cultura não traz nenhuma novidade em relação à execução pública musical na internet. A legislação atual já traz todos os conceitos necessários ao pagamento do direito autoral na internet, inclusive muitos sites já vêm fazendo esse pagamento ao Ecad. Não existe nenhuma necessidade, pelo menos para o negócio do Ecad – que se refere à execução pública musical – de mudança na lei atual e o Ministério da Cultura usou esse pretexto para fundamentar a mudança outrora pretendida.
Respeito e apoio da classe artística
Informamos também que muitos artistas, de diversas frentes, também manifestaram-se contrários às mudanças na lei de direitos autorais brasileira, proposta pelo Ministério da Cultura.
Vale dizer que todas as regras de arrecadação e distribuição, criadas pela Assembleia Geral do Ecad, que representa milhares de titulares de música, se baseiam em critérios utilizados no mundo todo. Dos valores arrecadados 75,5% são repassados aos titulares filiados e 7,5% às associações para suas despesas operacionais. Ao Ecad, são destinados os 17% restantes para a administração de suas atividades em todo o Brasil. Atualmente, o Ecad é considerado referência no segmento de direitos autorais em âmbito internacional.
Informamos que em 2009, fruto de um trabalho sério e responsável, o Ecad distribuiu R$ 318 milhões em direitos autorais de execução pública musical para mais de 81.250 titulares de música como compositores, cantores, músicos, editoras musicais e gravadoras. Os artistas recebem mensalmente demonstrativos indicando onde suas músicas foram executadas, quais valores foram distribuídos por essas criações.
Toda a nossa atuação é baseada na transparência. Qualquer pessoa pode fiscalizar o Ecad, os artistas fiscalizam por intermédios de suas associações, e o próprio governo faz isso por meio da Receita Federal e do INSS.
Por fim, ressaltamos que sempre trabalhamos e continuaremos a atuar na defesa de milhares de compositores, intérpretes e músicos aos quais representamos. E é justamente o respeito e apoio da classe artística que nos dão forças para cada vez mais vencer resistências de grupos que buscam desacreditar o trabalho da instituição e desrespeitam a propriedade intelectual. Refletem esse apoio a participação gratuita de artistas como Fagner, Sérgio Reis, Alcione, Dudu Nobre, Tato, João Roberto Kelly, Martinho da Vila, Durval Lelys, na campanha ‘Vozes em defesa do direito autoral’, que tem como objetivo a valorização do talento dos criadores musicais reconhecido através do pagamento dos direitos autorais.
Na certeza de vermos os fatos esclarecidos, nos colocamos à disposição para futuros esclarecimentos.
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Superintendente executiva do Ecad