Uma das 665 resoluções aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro, propôs a criação de um Conselho Nacional de Comunicação, que deveria funcionar como instância de participação da sociedade na definição das políticas públicas concernentes à área. Como se sabe, as deliberações da Confecom têm caráter apenas indicativo, e talvez por isso mesmo a deliberação a respeito do Conselho Nacional de Comunicação sugeriu, ademais, a criação de conselhos municipais e estaduais para, também ali, a sociedade civil, o poder público e o empresariado da área pudessem debater, formular e monitorar a aplicação das políticas de comunicação.
Tudo muito bom, tudo muito bem. Mas conviria não esquecer a existência de um outro conselho, de nome parecido, este constituído como órgão consultivo do Congresso Nacional. Trata-se do Conselho de Comunicação Social – o CCS –, criado pela Constituição de 1988 e finalmente instalado doze anos depois.
Um passo, depois outro
Por que tanto tempo? Porque o CCS foi aprovado no bojo do capítulo mais polêmico do processo constituinte, o de número 5, intitulado ‘Da Comunicação Social‘, o único a não obter algum consenso na então Comissão de Sistematização. O que, aliás, era de se esperar, sobretudo porque, durante a Constituinte, o Ministério das Comunicações – então comandado pelo senador Antonio Carlos Magalhães – distribuiu a torto e a direito concessões de radiodifusão para parlamentares da base aliada, que funcionaram como uma espécie de pé-de-cabra para a dilatação do mandato do então presidente José Sarney. O mesmo Sarney que, anos depois, agora ocupando a presidência do Senado, trabalhou ostensivamente para boicotar o CCS – e conseguiu. Há quase três anos o Conselho de Comunicação Social simplesmente não se reúne.
Por que, então, não trabalhar, primeiro, para reativar o CCS? Seria um ótimo primeiro passo para, aí sim, prosseguir a caminhada no rumo da democratização das comunicações no país.