Orçamento recorde privilegia TV Brasil

Com um plano de trabalho atualizado e um novo orçamento aprovados, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) já pode começar a arregaçar as mangas para cumprir as metas propostas para 2010. Na semana passada, as duas peças do planejamento da estatal foram endossados pelo Conselho Curador da empresa. Ao lado do aumento sensível no orçamento da EBC, a supervalorização da TV Brasil em detrimento dos outros veículos continua sendo uma marca da empresa e do novo plano, que traz ainda a preocupação com a audiência da TV e a renovação da grade de programação como desafios a serem superados.

Em 2010, a empresa poderá contar com R$ 435 milhões, o maior orçamento dos seus três anos de funcionamento. De acordo com o plano de trabalho, o aumento da verba se deu com o ingresso de recursos próprios da prestação de serviço (R$ 33 milhões) e da Contribuição para a Comunicação Pública (R$ 116 milhões), derivada do abatimento de 5% da contribuição do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

A atual gestão da EBC comemora os números. No documento, destaca que este orçamento fortalece a expectativa da empresa de caminhar para uma não-dependência do Tesouro Nacional.

Com mais dinheiro em caixa e também com a consolidação das primeiras medidas para estruturação da EBC dados nos primeiros anos – como, por exemplo, a aprovação do Estatuto e do Regimento Interno da EBC –, o plano de trabalho prevê novas ações em todos os veículos geridos pela EBC, mas ainda com clara ênfase nas ações destinadas à TV Brasil.

Ainda em uma primeira parte do documento dedicada à ‘prestação de contas’, anuncia-se que já foi também criado o Comitê de Programação, além de estabelecidas as normas para os pitchings – que são as chamadas para seleção de programas de produção independente –, e a Superintendência de Programação. Todas estas seriam ações de estruturação que precisavam ser feitas na perspectiva da ‘arrumação da casa’.

Em seguida, o plano elenca as ações previstas para os diferentes canais e serviços. Além das emissoras de televisão, a EBC conta com uma agência de notícias, a Agência Brasil, oito emissoras de rádio e um canal dedicado à integração latino-americana, o Canal Integración, além de ser responsável pela produção da NBR, um canal dedicado a cobrir os atos do Executivo Federal.

De acordo com a proposta aprovada, o Canal Integración deve se tornar um canal internacional da TV Brasil, exibido nas televisões por assinatura internacionais e com foco na informação para cidadãos brasileiros que vivem em outros países. A medida responde a demanda apresentada pela II Conferência Nacional de Brasileiros no Mundo, que representa uma população de cerca 3 milhões de cidadãos e cidadãs que vivem fora do país.

TV Brasil

A TV Brasil ocupa parte significativa do plano de trabalho. São anunciadas sete ações gerais, dentre elas a renovação da programação em 25% até o final do ano. Também estão previstas metas em relação à produção independente e regional. O plano prevê a realização de 12 pitchings ao longo de 2010. Três deles já estão em andamento. O documento ainda registra a intenção de aumentar a presença de programas produzidos pelas emissoras associadas das diferentes regiões do país através de apoio técnico e financeiro. O objetivo é alcançar pelo menos quatro horas diárias de programação regional.

Há ainda oito propostas específicas em relação à grade de programação, com ênfase nos segmentos infantil, jornalístico e cultural. Está prevista a consolidação da oferta de seis horas diárias de uma programação infantil ‘de alta qualidade’, priorizando a predominância da produção nacional com foco na formação do futuro cidadão. Além disso, a EBC opta em 2010 por flexibilizar a administração da grade, buscando assegurar maior sintonia com a agenda jornalística. Em outras palavras, criar mecanismos de gestão da programação que permitam mudanças para atender, por exemplo, entradas ao vivo ou programas especiais relacionados a eventos extraordinários.

A maior preocupação com os índices de audiência também é um ponto que merece destaque no plano de trabalho. Os números alcançados pela TV Brasil são constantemente evocados por seus críticos. No plano, a EBC diz que deve haver uma ‘melhora nos indicadores de audiência e aprimoramento de mecanismos de aferição de audiência, cobertura e acesso da empresa’. Contudo, não se diz especificamente com que universo de audiência estes indicadores pretendem trabalhar.

Outra meta para a TV Brasil é melhorar a oferta de conteúdo nos fins de semana, buscando equiparação com a grade semanal, e consolidar a elevada oferta de filmes e documentários, o que culminaria num dos objetivos centrais da emissora que é conseguir veicular 24 horas de programação todos os dias. Atualmente, a TV Brasil transmite 20 horas diárias.

De acordo com o ouvidor da EBC, Laurindo Lalo Leal Filho, o plano é bastante abrangente, mas não propõe grandes mudanças e se configura como um ponto de apoio e de incentivo para o andamento da empresa. Ainda na opinião de Lalo, o documento responde a algumas demandas da sociedade que chegaram ao Conselho Curador, como, por exemplo, a melhoria na qualidade do sinal da emissora, que ainda não chega com qualidade em muitos lugares do Brasil.

As questões técnicas de abrangência e qualidade do sinal fazem parte de um ponto específico do plano de trabalho da empresa, que já observou a necessidade de ter investimentos direcionados para esta questão.　Para tanto, está também prevista a conclusão dos processos de acordo para formação de uma rede com as emissoras educativas e universitárias, além da implementação de canais analógicos próprios e mais dois canais digitais fora das cidades já atendidas – Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e São Luís.

No plano, a empresa trata estas ações como ‘continuidade’ do que já vem sendo feito para melhorar a transmissão e cobertura da TV Brasil. Segundo o documento, esta já seria uma preocupação antiga e vários investimentos já foram feitos nesta área.

Quanto a visível preferência dos gestores da EBC pela TV Brasil, corroborada pelo fato de 16 das 32 páginas do plano de trabalho serem dedicadas só a TV, o ouvidor Laurindo Lalo Leal Filho admite perceber o problema e assume que isso já foi diagnosticado pelo Conselho Curador. ‘A TV ocupa um espaço de preocupação desproporcional em relação aos outros veículos e o Conselho Curador já percebeu’, afirmou.

Segundo ele, já estão sendo previstas ações para sanar possíveis desproporções nos cuidados com um ou outro braço da EBC. ‘Foram criadas comissões temáticas dentro do conselho, como por exemplo, para pensar a programação infantil ou jornalística, e também uma comissão específica de rádio, que é composta por um membro de cada uma das outras comissões temáticas. Eles vão pensar essas questões especificamente para as oito emissoras da EBC para que o rádio ganhe maior proporção.’

O plano de trabalho prevê também mudanças para a própria Ouvidoria da EBC. A idéia é fortalecer este canal de contato com a sociedade através de programas em todos os veículos. Previsto desde a indicação do primeiro ouvidor, em agosto de 2008, o programa Ouvidor na TV será lançado na TV Brasil ainda no primeiro semestre deste ano. Estão previstos também um programa para o ouvidor-adjunto das rádios e a Coluna do Ouvidor-Adjunto na Agência Brasil.

Para a Agência Brasil e as oito rádios geridas pela empresa, o plano de trabalho prevê a ampliação da oferta de conteúdo e a continuidade nos investimentos já programados para superação do sucateamento, principalmente das rádios, acumulados nos últimos anos.

A Agência Brasil vai ter a sua página eletrônica reformulada para, dentre outras coisas, abrigar uma maior produção multimídia. Outra meta para o veículo é aumentar a produção de grandes reportagens.

Já para as rádios, foi anunciada a criação de uma Rede Nacional Pública de Rádios, que seria formada pelas oito rádios da EBC mais as emissoras do campo público que tiverem interesse. O processo seria semelhante ao que está em andamento com as emissoras de televisão. As rádios terão o foco em três núcleos de produção: esportes, radiodramaturgia e programas infanto-juvenis.

Um dos principais mecanismos de controle público e de participação social na gestão da EBC, as audiências públicas também foram tema da primeira reunião do ano do Conselho Curador. Ficou definido que a audiência referente ao primeiro semestre de 2010 será realizada no Rio de Janeiro em 1º de junho, mas ainda não há mais informações sobre o processo.

Para o ouvidor, a abertura deste espaço de interação com a sociedade é muito importante, mas que a próxima ‘tem que dar um passo a frente’, tanto em relação à primeira audiência pública do Conselho Curador (que aconteceu em meados de 2009), como ao seminário ‘EBC em construção’, realizado em dezembro do ano passado.

Lalo diz ainda que a expectativa para realização da segunda audiência da EBC é grande, mas positiva. Para ele, os dois eventos anteriores trouxeram experiências que devem permitir que essa audiência seja melhor, ‘sem cair nos mesmos erros e envolvendo mais setores da sociedade para que se possa avançar ainda mais na participação popular na gestão da EBC’.