Há três dias o Jornal do Brasil destaca uma denúncia contra parlamentares que são donos de emissoras de rádio de televisão. Só não mencionou que a questão veio à tona em função de denúncia feita pelo Observatório da Imprensa à Procuradoria Geral da União.
O Projor, entidade mantenedora do Observatório da Imprensa, entregou à Procuradoria Geral da República, em 25 de outubro de 2005, representação pedindo providências contra a posse ilegal de meios de comunicação por parlamentares. Recentemente, a Procuradoria encaminhou ao Ministério das Comunicações um pedido de informações sobre os fatos que lhe foram relatados.
O Jornal do Brasil cita o pedido da Procuradoria ao Ministério, mas não menciona a origem da história. Dá a impressão de que tudo partiu de uma reportagem do próprio Jornal do Brasil.
Correio do Estado não é o que parece
Luiz Garcia acolhe hoje (30/5) no Globo queixa da diretora do Correio do Estado de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Ester Gameiro, a respeito de perseguição que estaria movendo ao jornal um “ex-prefeito, hoje pré-candidato do PMDB a governador”.
Segundo Ester Gameiro, o jornal estaria sob um aluvião de “direitos de resposta” pedidos com sucesso à Justiça pelo ex-prefeito. As informações que publica o Correio do Estado têm como fonte, diz a diretora, investigações do Ministério Público Federal, da Controladoria-Geral da União e notícias de outros jornais. (Ver adiante trechos do artigo de Garcia.)
Nunca pestanejar em defesa da liberdade de expressão, mas conviria esclarecer o seguinte:
O ex-prefeito é André Pucinelli, do PMDB, considerado bom administrador da cidade e político correto. Ele deveria ter sido ouvido.
O jornal Correio do Estado, segundo informações de Campo Grande, não prima pela independência editorial nem pela relevância jornalística. Historicamente, dizem jornalistas da cidade, vive de verbas governamentais.
Vinte dias atrás, o Observatório da Imprensa publicou:
“No dia 3 de maio o presidente do Senado, Renan Calheiros, cometeu um ato ilegal. Deu posse ao suplente do senador Delcídio Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, Antônio João Hugo Rodrigues, do PTB. Ele é dono do jornal Correio do Estado, da TV Campo Grande e das emissoras de rádio FM 94 e Rádio Cultura AM de Campo Grande.
A Constituição Federal estabelece no artigo 54 que deputados e senadores não poderão, entre outras coisas, aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado em pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público. Nesse último caso enquadram-se as emissoras de rádio e televisão.
Antônio João concorreu como suplente de Delcídio Amaral, que agora faz campanha para suceder Zeca do PT no governo de Mato Grosso do Sul. Ele foi um dos financiadores da campanha de Delcidio. Sua empresa Rádio Jornal Empresa Jornalística Mato-Grossense deu 81 mil reais, e ele, como pessoa física, doou 41,5 mil reais.
Segundo informações que circulam em Campo Grande, o presidente da CPMI dos Correios entregou o mandato a Antônio João por duas razões. Primeiro, para fazer campanha junto às bases eleitorais, o que não pôde fazer direito ao longo dos muitos meses de funcionamento da CPMI. E também para pagar uma dívida com seu suplente, que lhe deu apoio político, de mídia e financeiro na campanha de 2002.”
Leia mais em “Na vaga de Delcídio, dono de rádio, jornal e TV”.
Do artigo de Luiz Garcia:
“(….) Para se ter uma idéia, a contra-ofensiva do ex-prefeito já incluiu pedir à Justiça – e conseguir – direito de resposta até para o registro do adiamento do julgamento de um processo.
A publicação maciça, obrigada por decisão judicial, de respostas extensas e com vaga ou inexistente relação com as notícias publicadas, vai aos poucos estrangulando o jornal. As ordens dos tribunais incluem a ameaça de força policial e prisão caso supostas ´respostas´ – nas quais mais se ofende o jornal do que se estabelece uma defesa – não sejam publicadas imediatamente. As publicações obrigatórias expulsam das páginas notícias de interesse público. E o público se desinteressa.
Todas as informações aqui relacionadas foram fornecidas por Ester. Ela relaciona 17 processos contra o jornal. Numa das sentenças, o juiz determina que ´opiniões desfavoráveis´ do jornal ´não extrapolem os limites da crítica literária, artística ou científica´. Seria engraçado se não fosse uma agressão, tosca mas contundente, à liberdade de imprensa.
(…..) Existe liberdade de imprensa para organizações jornalísticas financeiramente saudáveis e estabelecidas em centros de grande população e opinião pública atenta. Mas, no Brasil remoto, por assim dizer, a independência da mídia pode ter preço alto, muitas vezes de pagamento impossível.
Não pode ter vida longa um jornal pequeno, se é a todo momento forçado a gastar fortunas para se defender de processos – e ainda por cima encher seu espaço com mais ´direitos de resposta´ do que notícias de interesse da comunidade. Quando um jornal combativo morre, é quase sempre substituído por outro, obediente e medroso. Como os autores da Lei de Imprensa instituída pelo regime militar desejavam que fossem todos os jornais do país.”
Band não explica falso Marcola
Hoje faz onze dias que o jornalista Roberto Cabrini transmitiu pela Rede Bandeirantes uma entrevista com o presidiário Marcos Camacho, Marcola, apontada como falsa pelo governo do estado, que anunciou processo contra a emissora. Até hoje a Band não se explicou.