Já aprovada no Senado, a emenda constitucional que acaba com a verticalização das coligações eleitorais começou a passar hoje na Câmara. Aceita pela comissão de Constituição e Justiça, deverá ainda transitar por uma comissão especial antes de chegar a plenário, onde tudo indica será vitoriosa de novo.
Pessoalmente, torço por esse desfecho. A verticalização — o sistema pelo qual os partidos não podem se coligar nos Estados de forma diferente da coligação que se formar para a disputa do Planalto — foi adotada uma única vez, em 2002.
Como era de prever, não serviu para tornar mais coerente o sistema político, o argumento invocado para a sua adoção, e foi burlada por coligações de gaveta, conforme as peculiaridades do jogo político nos diferentes Estados.
É uma história velha. Depois de tomar o poder na marra, os cabeças de capacete que quiseram pôr ordem na zorra total que lhes parecia ser a política brasileira, deram de macaquear o bi-partidarismo americano e inventaram a tal da Arena e o tal do MDB (este, o partido do sim, se dizia, e acabou no sendo verdade; o outro, do sim, senhor).
E o que aconteceu? Tiveram de inventar as sub-legendas para acomodar dentro do “maior partido do Ocidente”, como dizia o arenista mineiro Francelino Pereira — autor também da inesquecível indagação “Que país é este?” — os múltiplos arenismos que desfilavam juntos em Brasília e se descompunham uns aos outros nos Estados. Isso para não lembrar dos incoligáveis chimangos e maragatos da velha política pampeira, onde uns e outros tinham raízes autênticas.
Típica pretensão de disciplinar a política de cima para baixo e do centro para os lados (fazendo pouco da estrutura federativa da República), como se o Brasil não fosse o continente extremamente heterogêneo que é e fossem por alguma razão ilegítimas as díspares alianças partidárias estaduais, a verticalização fará companhia à infinidade de boas intenções que povoam o inferno.
Como, espero, será cedo ou tarde o destino da cláusula de barreira (partido com menos de 3% dos votos não tem lugar no Congresso) e do excludente voto distrital que certos luminares acham que é a salvação da lavoura eleitoral na Botocúndia.
Em compensação, tem até quem ache que, sendo o país o que é, deveriam ser permitidos partidos locais ou regionais, como antes da Revolução de 1930. Por que não? Nas Ilhas Britânicas, que cabem múltiplas vezes no território nacional, esse tipo de agremiação existe, lança e até elege um punhado de candidatos à Câmara dos Comuns e ninguém diz que isso fragmenta o sistema partidário e assim atrapalha a governança.
Mas a camisa-de-força da verticalização não está sendo desamarrada porque os políticos se deram conta de que representa um retrocesso, ou seja, a partir de uma avaliação de mérito da regra. Ela deve cair porque o presidente Lula foi convencido de que a sua reeleição tem mais a ganhar do que a perder com a desverticalização.
Graças à restauração do livre-cambismo eleitoral, o PMDB poderá fazer parte da caravana Lulalá, parte 2, que já reúne, além do PT, o PL, PTB, PP, o PSB, o PC do B e a sub-legenda chapa branca do mesmo PMDB.
É bem verdade que o PMDB adesista não está com essa bola toda perto do PMDB autonomista. Mas, sem a verticalização, fica mais fácil para os Sarneys e Calheiros governistas persuadir os recalcitrantes, pois o apoio da sigla a Lula em 2006 já não a impedirá de se acertar com um tucano ali, um pefelista lá e sabe-se mais com o quê acolá, nas eleições estaduais.
Ou mesmo de apoiar um candidato a governador do PT no Estado xis (São Paulo, quem sabe), receber o apoio do PT ao seu candidato no Estado ipsilon (Paraná, digamos) e de irem à guerra no Estado zê (Rio Grande do Sul, com certeza).
A propósito, o sempre meticuloso Fernando Rodrigues, publicou anteontem na Folha de S.Paulo um tabelão, Estado por Estado, dos possíveis arranjos entre as duas agremiações. Para os aficionados da política, é ler, recortar e guardar.
O Planalto arfa pelo PMDB não porque tenha feito as contas e chegado à conclusão de que, com a sigla a tiracolo, Lula liquidará a fatura no primeiro turno.
O PT quer o PMDB juntinho de si, antes de mais nada, para ter um adversário a menos: a chance de 2006 terminar numa sempre mais incerta disputa mano-a-mano, como em 2002, será tanto menor quanto menor for o número de aspirantes na primeira fase.
Nada de novo sob o sol: em 1998, Fernando Henrique obrou no mesmo sentido, barrou sabe-se bem como a candidatura Itamar Franco no PMDB, com o que o partido se absteve de participar da disputa, e o jogo terminou no primeiro tempo.
O resumo do libreto é que as regras da política são o que são — e não vai nenhuma indireta pejorativa nisso — porque assim convém aos políticos. Até aí é o óbvio. As colunas políticas já cansaram de chamar a atenção para esse fato da vida.
Menos óbvio é que, vez por outra, o que é bom para eles é bom para o Brasil. Isso se aplica, no meu modo de ver, ao caso da desverticalização — e não seria má idéia a mídia destacar esse ângulo ao esmiuçar a questão para o (e)leitor comum.