Não é impossível que a entrevista do repórter Fausto Macedo com o jurista Luiz Flávio Gomes, publicada domingo no Estado [role a página para ver “Lula fez o que qualquer político faz”, neste blog] tenha incentivado a bancada do PT na Câmara dos Deputados a representar contra o ministro do Supremo, Marco Aurélio Mello, no próprio STF e ainda no Conselho da Magistratura.
Foram as palavras leves, livres e soltas do ministro sobre a alegada infringência da legislação eleitoral do programa Territórios da Cidadania que levaram o presidente Lula a dizer, com maus modos, que “seria tão bom que o Poder Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas dele” – esquecido de que a Justiça existe para “meter o nariz” em todas as coisas que envolvam o (des) cumprimento das leis.
Na linha do que o entrevistado do Estadão argumentou, o deputado José Eduardo Martins Cardozo, secretário-geral do PT e, também ele, professor de direito, observa nos jornais de hoje:
“O ministro desrespeitou a Lei Orgânica da Magistratura opinando sobre programas sociais do governo que ainda não tinham sido questionados judicialmente. E, o que é mais grave, essa não é a primeira vez que ele tem essa postura política.’
Mello alega em sua defesa que “o Tribunal Superior Eleitoral [de que é o presidente de turno] tem a função de planejamento das eleições e consultiva, de interpretar a lei. Penso que estou cumprindo o meu dever.”
Beleza. É assim que se faz no estado de direito: entra-se com uma ação contra a autoridade que exorbitou, ela se defende, e os tribunais decidem. Um tantinho mais civilizado do que soltar os cachorros em cima de quem teria exorbitado, ainda por cima em termos tão genéricos que acabam acertando uma instituição central das democracias.
A civilizada iniciativa do PT bem que merecia um comentário elogioso dos jornalistas que criticaram duramente Lula por sua descomedida manifestação. A ver.