O Globo de hoje traz a ponta do fio da meada que pode apontar para duas das maiores mazelas brasileiras: a corrupção e a necessidade de se investir na educação básica, que, segundo a Constituição, é de responsabilidade das prefeituras.
Segundo a reportagem, o Ministério da Educação apresentou dados preliminares colhidos pela sua pasta que indicam para a geração de matrículas fantasmas nas escolas municipais, conforme os ‘resultados preliminares’ que apontam para a discordância numérica de pelo menos 13 milhões de matrículas, lançados a mais pelos municípios. Com maior número de alunos, cresce também o recebimento de verbas federais voltadas exclusivamente para a educação básica.
A diferença de 13 milhões foi obtida por meio da comparação do novo cadastro de educação básica – no qual constam todos os dados das crianças – com o do Censo Escolar, concluído no ano passado com dados enviados pelas prefeituras. ‘O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão ligado ao MEC e responsável tanto pelo censo quanto pelo cadastro, não sabe ainda o tamanho da diferença, ou seja, o quanto de gordura há no censo escolar’, informa a boa reportagem do O Globo. ‘Os resultados preliminares do cadastro indicam que, com as informações prestadas por 85,6% das escolas públicas e privadas do país, o total de estudantes matriculados em creches, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos atingia 43,4 milhões no ano passado. Segundo o censo, porém, esse número era bem maior, alcançando 56,4 milhões’.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, em entrevista ao jornal, é cauteloso. Segundo ele, matrículas fantasmas no censo não indicam necessariamente que há má-fé em todos os registros, mas possivelmente decorrentes de ‘falhas técnicas’.
‘Por um lado, é claro, o ministério constata todos os anos que prefeituras inflam as matrículas para receber repasses federais maiores. Mas há também problemas como duplicidade de matrículas, uma vez que há casos de famílias que inscrevem os filhos em mais de uma escola’. Outra possibilidade é a evasão escolar, por causa das datas de realização de cada um dos dois levantamentos.
Os jornais poderiam investir pesado no esclarecimento dessas dúvidas, e aprofundar a investigação, para constatar se houve ou não intenção criminosa das prefeituras.
As falcatruas perpetradas por prefeitos desonestos – o Brasil tem 5.560 municípios, é bom lembrar –, em comparação com os registros do TCU (Tribunal de Contas da União), não são tratados com a seriedade que o assunto merece nas primeiras páginas dos maiores jornais do país. Em contrapartida, dez entre dez autoridades e gurus econômicos entrevistados dizem que o Brasil precisa investir na educação básica para superar o subdesenvolvimento.
Uma navegação pelas páginas do site do TCU, com as sentenças do tribunal contra prefeitos e ex-prefeitos, comprova essa desatenção. O efeito é cruel, pois somente esses jornais têm poder suficiente para mobilizar a opinião pública, particularmente a local, contra a roubalheira. Como foi dito no post anterior, os jornais locais dependem – e muito – da publicidade oficial. Por isso, fecham os olhos para as denúncias. Isso quando os jornais locais – quando existem – não são controlados pelos mesmos grupos que mandam e desmandam nos municípios.
Veja a lista de prefeitos condenados pelo TCU navegando pelo histórico de processos concluídos neste ano, no ano passado e em 2004, clicando aqui.