No dia 3 de maio o presidente do Senado, Renan Calheiros, cometeu um ato ilegal. Deu posse ao suplente do senador Delcídio Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, Antônio João Hugo Rodrigues, do PTB. Ele é dono do jornal Correio do Estado, da TV Campo Grande e das emissoras de rádio FM 94 e Rádio Cultura AM de Campo Grande.
A Constituição Federal estabelece no artigo 54 que deputados e senadores não poderão, entre outras coisas, aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado em pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público. Nesse último caso enquadram-se as emissoras de rádio e televisão.
João Antônio não é o único. Basta mencionar, para não gastar muito espaço, os senadores Antônio Carlos Magalhães, do PFL de Bahia, ou José Sarney, do PMDB do Amapá, donos de emissoras de rádio e televisão. Se o ato não é ilegal, é antiético.
Antônio João concorreu como suplente de Delcídio Amaral, que agora faz campanha para suceder Zeca do PT no governo de Mato Grosso do Sul. Ele foi um dos financiadores da campanha de Delcidio. Sua empresa Rádio Jornal Empresa Jornalística Mato-Grossense deu 81 mil reais, e ele, como pessoa física, doou 41,5 mil reais. (Veja adiante a lista completa dos doadores, obtida no site www.asclaras.org.br, mantido pela Transparência Brasil.)
O Projor, entidade mantenedora do Observatório da Imprensa, entregou à Procuradoria Geral da República, em 25 de outubro de 2005, representação pedindo providências contra a posse ilegal de meios de comunicação por parlamentares. Recentemente, a Procuradoria encaminhou ao Ministério das Comunicações um pedido de informações sobre os fatos que lhe foram relatados.
Retribuição
Segundo informações que circulam em Campo Grande, o presidente da CPMI dos Correios entregou o mandato a Antônio João por duas razões. Primeiro, para fazer campanha junto às bases eleitorais, o que não pôde fazer direito ao longo dos muitos meses de funcionamento da CPMI. Segundo, para pagar uma dívida com seu suplente, que lhe deu apoio político, de mídia e financeiro na campanha de 2002.
Essa prática chama a atenção para os métodos políticos convencionais seguidos pelo PT e demais partidos Brasil afora, mas sobretudo, especificamente no que diz respeito a este Observatório da Imprensa, para as ligações incestuosas entre meios de comunicação, partidos, candidatos e detentores de mandatos.
A lista de doadores da campanha de Delcídio Amaral sintetiza o drama vivido hoje por todos os partidos no Brasil. É muito estranho que entre os doadores esteja a Confederação Brasileira de Futebol. Também figuram um dos adversários de Delcídio, Ramez Tebet, eleito com a maior votação, e Luiz Umberto Aspesi, assessor do senador Tebet.
Ao total de R$ 1.835.877 se chega com a soma das seguintes parcelas:
Delcídio Amaral Gomez ………………………… R$ 504.842
Comitê Financeiro Único – PT ………………… R$ 291.488
Itel Informática Ltda. ……………………………… R$ 220.000
Banco Itaú S.A. ……………………………………… R$ 150.000
CBF – Confederação Brasileira de Futebol… R$ 100.000
Banco de Crédito Real de Minas Gerais ……. R$ 100.000
Rádio Jornal Emp. Jorn. Mato-Grossense …….R$ 81.000
João Roberto Baird …………………………………. R$ 80.000
Construtora Norberto Odebrecht ………………. R$ 45.000
Antônio João Hugo Rodrigues …………………… R$ 41.500
UTC Engenharia ……………………………………… R$ 30.000
Unibanco – União de Bancos Brasileiros ……… R$ 30.000
Tractebel EGI – South América Ltda. ………….. R$ 30.000
Ramez Tebet ………………………………………….. R$ 26.200
Bovespa – Bolsa de Valores de São Paulo…… R$ 20.000
Supripack Ind. Ltda. ………………………………… R$ 12.000
Klabin – Riocell S.A. …………………………………. R$ 11.849
Rosario Congro Neto ……………………………….. R$ 10.000
CBLC – Cia. Bras. de Liquidação e Cust. ……… R$ 10.000
Distribuidora Brasil de Medicamentos …………. R$ 9.000
Kristiane Rondon de Oliveira ……………………… R$ 6.000
João José Jallad ………………………………………. R$ 5.000
Antonieta Nassar …………………………………….. R$ 4.500
GTA Proj. E Const. Ltda. ……………………………. R$ 4.000
Antonio S. Náutica Ltda. ……………………………. R$ 3.000
Roberto Teixeira dos Santos ………………………. R$ 3.000
Carlos Roberto de Moraes ………………………….. R$ 3.000
Conpav Engenharia Ltda. …………………………… R$ 2.000
Luiz Umberto Aspesi ………………………………….. R$ 1.500
Robson Teixeira dos Santos ………………………… R$ 1.000
Nem é preciso dizer que essas são as doações oficialmente registradas. Elas correspondem exatamente ao total de gastos declarados ao Tribunal Regional Eleitoral.
Esses dados não permitem dizer se houve ou não outras despesas e outras receitas. O senador Ramez Tebet fez uma campanha oficialmente mais barata: total de R$ 412.048. Excetuados o agora senador Antônio João e sua empresa, a CBF e a Odebrecht, a lista de doadores da campanha de Tebet é muito parecida com a dos doadores da campanha de Delcídio.