O governo federal decidirá até o dia 12 de dezembro sobre uma proposta do Ministério das Comunicações propondo a instalação de, pelo menos, um terminal de banda larga em todos os 5.564 municípios em substituição ao plano, ainda não executado, de criação de 8.462 Postos de Serviço de Telecomunicações (PST), em todo o país.
É mais uma mudança de rumo nesta complicada questão da infraestrutura de telecomunicações no país, um terreno onde a opinião pública e o consumidor são tradicionalmente mantidos longe das deliberações.
O governo, as empresas de telecomunicação e a imprensa têm fortes interesses em jogo nesta questão, razão pela qual preferem trata-la dentro de quatro paredes, e apresentar fatos consumados aos eleitores.
Ainda não se sabe o que está por trás da proposta do ministério das Comunicações, uma área do governo onde o lobby corporativo é violento, mas silencioso. A proposta de mudança de estratégia dos PSTs para a banda larga é a melhor opção do ponto de vista de desenvolvimento econômico e social futuro, mas é preciso saber também o que as empresas de telecomunicações vão levar nesta jogada.
Há poucas dúvidas de que elas vão ganhar com a nova proposta do Ministro Helio Costa, porque se fossem perder, mesmo que pouca coisa, o lobby contra a medida já teria começado e com força.
O ministro pode estar tentando abrir uma nova frente de visibilidade pública depois que perdeu a guerra interna no governo pelo controle da nova rede nacional de emissoras estatais de televisão.
Independente do jogo político-corporativo em torno da banda larga, uma coisa é certa: a ampliação do sistema de banda larga é de importância estratégica para o país e sua relevância deveria ter ofuscado o debate sobre a televisão digital.
A banda larga é essencial para o ensino à distância, para a formação de clusters[1] corporativos, para a formação de comunidades online e para a disseminação da informação etc. Por ela também pode circular o sinal da televisão digital, que chegaria à casa dos usuários, como acontece com a TV a cabo.
Acontece que a TV digital é um negócio que interessa às redes de televisão instaladas no país, em especial à TV Globo, por isto a questão foi apresentada à opinião pública como muito mais importante do que a banda larga, num esforço das emissoras de atrair verbas públicas, evitando usar recursos próprios.
A criação de uma rede nacional de banda larga é estratégica porque viabiliza a inclusão de escolas, empresas e milhões de usuários domésticos, que se conectariam ao backbone (espinha dorsal) do sistema por meio de sistemas sem fio como o WiFi e WiMax, que podem ser instalados nas mesmas torres usadas para telefones celulares.
Dinheiro não é problema, porque o governo tem à sua disposição a bagatela de seis bilhões de reais que dormem na conta do FUST , um fundo criado em 2001 e que deveria ser usado para a universalização das comunicações telefonicas. As operadoras estão de olho grande nesta montanha de dinheiro que o governo pode agora usar para a banda larga.
Como as empresas de telecomunicações e as grandes redes de televisão são as maiores interessadas nesta questão, é inevitável que elas tratem de reduzir a discussão pública sobre o tema ao mínimo possível. Elas só abrirão o jogo quando seus interesses forem contrariados.
A transparência neste debate é, portanto, essencial para que a discussão sobre a rede nacional de banda larga realmente sirva para acelerar a inclusão digital, sem a qual nosso desenvolvimento futuro está comprometido, conforme vocês podem ler , no post anterior A Lógica da Inclusão.