Televisão com codinome

O economista Luiz Gonzaga Belluzzo publicou no Valor de ontem um interessantíssimo e bem fundamentado artigo em defesa da TV pública.

Ele relata, para começar, os padecimentos da rede Public Broadcasting System (PBS) nos Estados Unidos no governo Nixon e sob a direita republicana que se esparramou no Congresso americano no começo dos anos 1990.

Depois, amparado por textos de primeira linha, discute os nexos entre democracia e informação e, com base em um documento oficial do Congresso dos EUA – de 1947! – chama a atenção para a relação inversamente proporcional ‘entre a vasta influência da imprensa na atualidade e os grupos sociais que podem utilizá-la para expressar as suas opiniões’.

Depois de visitar outros autores – Christopher Lasch, Karl Mannheim, Carlo Altini, Slavo Zizek – que tratam, cada qual a seu modo, das engrenagens que conectam o Estado, o poder econômico e a mídia nas sociedades contemporâneas – Beluzzo conclui:

‘O leitor atilado há de julgar se a liberdade de opinião e de informação vem se ampliando e favorecendo o esclarecimento dos cidadãos ou se transformando no seu contrário, num exercício de poder que viola os direitos reconhecidos como essenciais no relatório da comissão [do Congresso americano] sobre a liberdade de imprensa.’

A razão de ser do artigo do economista foi o que ele considera a ‘avalanche de protestos e invectivas raivosas’ contra a proposta da Rede Nacional de Televisão Pública, apresentada semana passada pelo ministro de Comunicações Hélio Costa.

Aí é que o carro não pega. O contra-ataque de Beluzzo aos críticos do projeto seria perfeito se a anunciada rede nacional de TV fosse, de fato, e não apenas no nome, ‘pública’.

Nenhum democrata discordará de que é imperativo contrapor à mídia comercial e à mídia chapa-branca um número cada vez maior de espaços plurais de comunicação eletrônica, passíveis de controle social verdadeiramente autônomo em face do Estado e do Capital, com fontes de financiamento asseguradas em lei, para não dependerem dos humores dos governantes de turno e da publicidade mistificadora.

Mas seja lá o que o ministro Hélio Costa pretenda com a sua ‘Televisão Pública’, uma coisa ela não será, por girar na órbita do governo: um espaço plural de comunicação com aquele atributo essencial. Em suma, não será uma televisão pública.

Quantas vezes será o caso de insistir nas diferenças entre a TV estatal, a TV pública e a TV comercial?

Quantas vezes será o caso de insistir em que a idéia de dotar o Estado brasileiro de meios para levar a comunicação institucional a todo o país é merecedora de um debate sério?

Agora, o que faz o ministro, ao maquiar esse objetivo em princípio legítimo, chamando-o por um condinome – televisão pública -, é o velho golpe do João-sem-braço. Uma empulhação.

***