O presidente Lula fará um bem à democracia se vetar, no projeto sobre as regras eleitorais deste ano, aprovado ontem no Senado, o artigo que proibe a divulgação de pesquisas nos 15 dias que antecedem a votação.
Se não o fizer, é torcer para que o Supremo Tribunal Federal desmanche a mordaça. Ela agride um dos princípios constitucionais em que se fundamenta o Estado democrático brasileiro – e todos os outros, a rigor: o direito à informação.
Para não cansar o leitor, deixo de repetir o que escrevi sobre o assunto na nota ”Mordaça em pesquisa é golpe no eleitor”, em 22 de março, quando a enormidade passou na Câmara.
Reitero, ainda assim, o essencial:
‘As pesquisas continuarão a ser encomendadas e pagas – para conhecimento exclusivo dos políticos, marqueteiros e companhia bela (por assim dizer). Eles conservam o direito de saber a quantas anda a cabeça dos eleitores para poderem ajustar as campanhas, na reta final, ao sentimento popular. Dos eleitores, surrupiam o mesmo direito.‘
Tenho alergia a teorias conspiratórias, mas neste caso não posso deixar de registrar que o relator do projeto no Senado foi o pernambucano José Jorge, do PFL, apontado como o mais provável vice do tucano Geraldo Alckmin.
Político não dá ponto sem nó. E já que perguntar não ofende, pergunto: se na quinzena final da campanha a relação de forças entre Lula e Alckmin for a de hoje – com o primeiro cerca de 20 pontos à frente do segundo – quem terá mais a ganhar com a supressão da informação sobre as tendências do eleitorado?
Agora, fazer a coisa certa que é bom, nem pensar.
Os senadores deixaram para lá a idéia moralizadora que obrigaria os candidatos a prestar contas de suas campanhas em tempo real, na internet. Precisarão fazê-lo só duas vezes, nos dias 6 de agosto e setembro – mas não precisarão identificar os seus financiadores. Isso, apenas depois da eleição.
Também largaram no caminho a bendita idéia de se instituir um teto para os gastos eleitorais, assim como a da redução do período de propaganda dita gratuita e a que previa punir, além do candidato, o tesoureiro da campanha que saísse da linha em matéria de financiamento e prestação de contas.
Para ser justo, uma coisa boa ficou no projeto: a propaganda na TV não poderá exibir cenas externas, nem ter a participação de artistas.
Enquanto foi vivo, o senador e depois governador Mario Covas bateu-se por isso com o desassombro costumeiro. A grande maioria dos políticos fingia que não ouvia.
É como diz o senador petista Aloizio Mercadante, citado hoje no Estado:
‘A campanha ficará mais chata. Mas é melhor que tenhamos essas regras para acabar com candidatos cujas imagens são moldadas pelo marketing político.
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