A morte da universidade pública

Não faltam efemérides este ano para os brasileiros. Cinqüenta anos do suicídio de Getúlio Vargas, 40 do golpe militar e 20 anos do fim da ditadura. Daqui a algum tempo, teremos mais um motivo de ‘comemoração’: o fim da universidade pública no Brasil. Pelo menos é o que se pode ler nas entrelinhas da ‘reforma ministerial’ do governo Lula, que na pasta da Educação levou à substituição de Cristovam Buarque por Tarso Genro.

Pelo que vimos na imprensa, a motivação pela troca dos nomes não se refere a uma mudança substantiva das políticas implementadas neste primeiro ano de mandato, mas às conveniências da manobra política para a acomodação do PMDB à coalizão que sustenta o governo. Em entrevistas feitas logo após a reforma, os sinais estavam confusos. Tarso colocava em questão a eficiência das cotas para a resolução dos problemas de acesso, dizia não ter uma visão preconceituosa em relação ao ‘corporativismo’ e, sobretudo, questionava a constitucionalidade da proposta de fim da gratuidade.

No entanto, com o passar do tempo, seu discurso foi adequando-se às prerrogativas do ‘núcleo duro’ do governo, que segue à risca os ditames das agências multilaterais que condicionam a política econômica do governo (ou gerente?) Lula. Tarso voltou atrás em relação às cotas, revalidou o slogan ‘o pau vai comer’ sobre a reforma universitária e, sobretudo, elegeu como centro do debate a importância de se encontrar ‘novas formas’ de custeio para o ensino superior. Nas entrelinhas, o ponto central da reforma será mesmo o fim da gratuidade da universidade pública.

O ataque a mais esse direito constitucional já foi encampado pela imprensa brasileira, que não cansa de dar espaço aos que defendem tal instrumento. Um dos últimos petardos foi assinado por José Arthur Giannoti, na Folha de S. Paulo do dia 8/2/2004, sob o título ‘Público aos pedaços’. Como muitos outros defensores do fim da gratuidade nas universidades, o filósofo parece querer inventar a roda ao sugerir como instrumento de ‘salvação’ destas instituições a criação de um fundo, custeado pelos estudantes ricos, para financiar bolsas para os pobres.

O sistema de compensação e redistribuição de renda mais eficiente e efetivo que existe é o tributário. Se este não funciona, nem social e administrativamente, é porque ele é que precisa de reforma. Tratar isoladamente o custeamento do ensino superior, ainda que sob o discurso técnico-populista de justiça social, é apenas atender de forma obtusa aos interesses privatistas na área educacional, que lutam abertamente pela ampliação do acesso aos recursos públicos – da qual depende o menor espaço das instituições públicas.

O argumento de que a cobrança de mensalidades escolares nas instituições de ensino superior custeadas pelo poder público é uma questão de ‘justiça social’ é bastante binário e de raciocínio simples e circular: se a maior parte dos que se beneficiam deste direito são os que poderiam, em tese, pagar mensalidades (para além dos impostos que já pagam!) nas instituições privadas, não faz sentido que não se cobre mensalidade nas instituições públicas.

É, pois, em tempos de escassez, um argumento ‘quase perfeito’. Quase porque a adoção da medida não atende à demanda de democratização do acesso ao ensino superior (em nível bem inferior se comparada aos números internacionais, inclusive de países de condições socioeconômicas similares), não resolve o problema de financiamento das instituições de ensino (que o digam os estabelecimentos privados que precisam do governo para dar continuidade a suas atividades) e não corresponde à verdade que o Exame Nacional de Cursos de 2003 (o último, literalmente, Provão) trouxe à baila: o nível de renda dos que estudam nas instituições privadas é maior do que nas públicas.

A diferença, portanto, não é de natureza jurídico-administrativa, mas de tipo de curso. O que ocorre é que os filhos das elites que estudam nas escolas particulares de excelência e nas escolas públicas de exceção (como os colégios de aplicação, por exemplo) optam e passam para os cursos mais promissores no mercado de trabalho.

Já aos poucos filhos das classes menos abastadas (que não têm acesso à educação infantil, freqüentam uma escola pública de ensino fundamental de qualidade irrisória e, ainda sim, se dão o luxo de completar o ensino médio em escolas públicas – e algumas privadas – que não adestram tão bem quanto os cursinhos pré-vestibulares) restam o acesso aos cursos mais desprestigiados, como os de licenciatura, por exemplo, um indício das péssimas condições de trabalho do professor brasileiro.

O problema do ensino superior brasileiro, portanto, não é deste tráfego entre o privado e o público, na esfera elitista, e entre o público e o privado, na esfera proletária. O problema é que o até então vigente modelo de universidade pública brasileira ficou disfuncional em relação à opção de desenvolvimento socioeconômico que o país fez nas últimas duas décadas. Até os estertores do nacional-desenvolvimentismo, quando a opção por uma inserção autônoma no capitalismo internacional estava no horizonte de algumas opções políticas, o investimento governamental em ciência e tecnologia não prescindia das instituições de ensino superior de educação pública, ainda que a reprodução qualificada da mão-de-obra já estava sendo destinada à iniciativa privada.

Hoje, quando da vigência da única via de inserção subordinada ao chamado mercado global, a produção científica nativa destina-se quase que exclusivamente à adaptação dos padrões tecnológicos das nações originais das corporações mundiais. No terreno da inovação, como comumente vem sendo chamado o processo de produção de conhecimento nos países periféricos, os grandes instrumentos são as chamadas parcerias entre o público e o privado.

Com pouquíssimos global players, o parque científico e tecnológico de nações como o Brasil é dominado pelas corporações mundiais, substitutas das antigas empresas estatais privatizadas. Com o óbvio privilégio que estas corporações dão aos investimentos de produção de conhecimento em seus países-sede, o ensino superior na periferia do capitalismo tardio tem seu papel restrito à formação da mão-de-obra qualificada – ou seja, especializa-se no ensino e esquece-se a pesquisa. Nesse cenário, o espaço para o atendimento dos interesses comerciais na educação está consagrado.

Não sem razão que a sociedade brasileira assistiu na década passada a um abrupto processo de empresariamento do ensino superior. O setor privado, segundo o Censo Escolar de 2001, detinha 87% das instituições e 69% das matrículas. Enquanto, de 1994 a 2001, o número de alunos em instituições privadas cresceu de 970.584 para 2.091.529 (115%), nas instituições públicas as matrículas passaram de 690.450 para 939.225 (36%). Tal processo inverteu a tendência do período 1990-1994, quando o setor privado cresceu apenas 0,9%, e o público, 19,3%.

Este processo se inverteria com os resultados das eleições de 2002? Mesmo aqueles que acompanhavam a marcha do Partido dos Trabalhadores para a social-democracia (registro aqui a saudade de Florestan Fernandes!) não podem negar que a rapidez da conversão do PT à realpolitik neoliberal aconteceu de forma surpreendente. E tão ortodoxa quanto a área econômica do governo tem sido a atuação dos responsáveis pela educação superior no que diz respeito à fidelidade às premissas ultraliberais dos organismos multilaterais, cujo mote é: educação, de direito a serviço.

Qual foi a primeira medida de impacto do ex-ministro Cristovam Buarque em 2003? Duplicar o Financiamento Estudantil (Fies) para o setor privado. Mas este não ficou satisfeito com as 70 mil bolsas recebidas. ‘Não se pode ficar brincando. A demanda em 2003 era de, no mínimo, 200 mil’, reclamava José Valter Pereira, presidente da Associação Nacional das Universidades Privadas (Anup), no Estado de S. Paulo do dia 30/1/2004, na matéria ‘Reforma: particulares querem mais bolsas’.

Rapidamente a demanda foi atendida. No dia 6/2/2004, O Globo noticiava: ‘MEC criará vagas públicas em universidades privadas’. Ou seja, Tarso Genro será ainda mais generoso que seu antecessor, já que não vai ‘financiar’, e sim ‘doar’ dinheiro para que os 37% de vagas ociosas na rede privada sejam preenchidos. Uma boa solução para o setor privado, cuja inadimplência chega a 25% nos 63% de vagas ocupadas.

Os donos dos meios de comunicação devem estar rindo à toa. Se com apenas 47,25% das mensalidades possíveis as instituições de ensino superior privadas inundaram jornais, rádios e TVs com grandiosas campanhas publicitárias em 2003, imaginemos como será daqui para a frente. Tomara que sobre um pouquinho para os professores de algumas destas instituições, que sofrem com salários atrasados, turmas lotadas e excesso de carga horária.

Mas, o que sobrará para resolver ‘o flagelo das universidades federais’, como noticiou o Jornal do Brasil em 2/2/04? Provavelmente muito pouco. No julgamento das forças políticas hegemônicas do Brasil de hoje, não faz mais sentido investir recursos para a produção de ciência e tecnologia de ponta, ou mesmo para a constituição de um sistema de ensino qualitativo. Abre-se espaço não só para o avanço ainda maior da iniciativa privada nacional, mas principalmente para a consolidação do processo de ‘globalização’ do conhecimento com a entrada das instituições superiores de ensino dos países centrais do capitalismo.

Num momento em que vivemos o auge da conversão ao neoliberalismo, na qual a campanha de ‘demolição da idéia de serviço público’, como afirmava Pierre Bourdieu, coloca em risco o funcionamento das instituições democráticas, pouco resta a não ser participar de um debate já de antemão hegemonizado por um discurso falsamente sedicioso (mas muito sedutor) de uma ‘modernização conservadora’ que radicaliza a retórica das diferenças e da justiça social para dar suporte a um programa político de manutenção e agravamento das desigualdades sociais e econômicas.

Mas, ainda sim, devemos tentar lembrar à população que a educação pública é um direito inalienável e a gratuidade é garantida pela Constituição. Seu fim não garante a solução para o problema de financiamento, muito menos dá encaminhamento à democratização do acesso. A questão é profunda e os (e)leitores devem ser tratados com respeito. Por favor, políticos, intelectuais e jornalistas, façam um debate sério sobre um tema tão importante.

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(*) Jornalista e doutorando em Educação pela Universidade Federal Fluminense, autor de Os empresários da educação (Edusf, 2002) e O desenvolvimento da ação sindical do ensino privado brasileiro (FGV-RJ, 2001)