Os feriados de Páscoa e as fortes chuvas no Rio deixaram para trás um assunto que voltou a ferver na semana passada. Outra vez, mais uma vez, uma vez mais a polêmica em torno da terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), anunciado em dezembro passado e mal digerido pela mídia nos meses seguintes, em especial nos tópicos relativos à responsabilidade social da mídia.
A pendenga avivou-se em meados de março, numa reunião ocorrida na Federação do Comércio, em São Paulo, com a presença de dirigentes de entidades empresariais da indústria da comunicação, quando o PNDH apanhou sem dó nem piedade de todos os palestrantes [ver ‘Os outros direitos humanos‘ (rolar a página)]. Foi ali, naquele encontro, que a presidente da Associação Nacional de Jornais, Judith Brito, afirmou que os meios de comunicação no Brasil ‘estão fazendo, de fato, a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada’.
De longe, de perto
A frase infeliz repercutiu a torto e a direito, deu munição farta aos que veem na mídia um inimigo a ser eliminado, e recebeu tradução livre do ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, que na terça-feira (30/3) afirmou, segundo a Folha de S.Paulo, que a presidente da ANJ ‘fala exatamente o que eu vinha dizendo como crítica. (…) `Na situação atual, em que os partidos de oposição estão muito fracos, cabe a nós dos jornais exercer o papel dos partidos´’.
No mesmo dia a dirigente patronal rebateu o ministro, sublinhando que é papel da ANJ ‘defender a liberdade de expressão frente às seguidas tentativas do governo de criar regras para controlar os veículos de imprensa e os jornalistas’. E deu como exemplos o projeto do Conselho Nacional de Jornalismo, as recomendações da Conferência Nacional de Comunicação e os pontos polêmicos do próprio Programa Nacional de Direitos Humanos.
Visto de longe, parece que estamos no limiar de atos institucionais ou da promulgação de decretos-lei. Visto de perto, são todas medidas – por mais polêmicas que sejam – que defendem a criação de marcos regulatórios, de alguma regulação que seja, sobretudo e principalmente para os canais de radiodifusão, que operam sob regime de concessão pública. Medidas que, ao fim e ao cabo, dependem de discussão e aprovação pelo Congresso Nacional – um ‘pequeno detalhe’, aliás, convenientemente esquecido pelos críticos.
Por que, afinal, ter medo desse debate?
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