O Estatuto da Igualdade Racial saiu do Senado e espera vaga para tramitar na Câmara dos Deputados. Em janeiro, o articulista da Folha de S. Paulo Demétrio Magnoli escreveu, sob o título “Constituição do racismo”, que sua aprovação fará com que a nação deixe de ser “um contrato entre indivíduos para se tornar uma confederação de ´raças´’. No dia seguinte, a Folha publicou carta do cientista político Bolívar Lamounier em apoio a Magnoli: “Ninguém de bom senso se opõe a providências múltiplas, flexíveis e não-coercitivas que facilitem a superação de preconceitos e garantam o acesso igualitário a oportunidades e compensações. Infelizmente, ao lidar com essas questões, o projetado estatuto inspirou-se nos piores modelos, conceitos e métodos disponíveis. (….) É bem mais provável que enrijeça percepções e preconceitos, fomentando desentendimentos artificiais e, como diz Magnoli, solapando o princípio republicano da igualdade dos cidadãos.”
É a posição que predomina nos editoriais dos principais veículos de comunicação do país: contra as cotas, contra o Estatuto da Igualdade Racial. O secretário de Direitos Humanos do Estado do Rio, Jorge da Silva, defendeu em junho de 2005 uma tese de doutorado chamada “Violência e Identidade Social”. Em certa passagem ele polemiza com João Ubaldo Ribeiro e Ali Kamel, que várias vezes escreveram no Globo artigos contra o sistema de cotas. Na introdução, entretanto, opina que o debate em torno das cotas é menos relevante do que parece. “O que me parece importante realçar a partir da contradição é que ela existe; que posições antagônicas a esse respeito se contrapõem publicamente de forma apaixonada, e que isto não é um dado trivial”, escreve Jorge da Silva. Cita em seguida uma sondagem de opinião com 2.711 pessoas cujo resultado foi o seguinte: 77% dos que se declararam brancos foram contra as cotas, entre os negros e pardos esse número foi de 79% e entre os “outros” (pardos claros, na visão dos entrevistadores), 83% se disseram contra. Jorge da Silva tira daí argumento para sua tese de que existe hoje no Brasil “uma forte tensão etnorracial”.
A guerra religiosa intramuçulmana no Iraque e entre fanáticos de diferentes religiões em muitos outros países, as caricaturas dinamarquesas e a reação a elas, o anti-semitismo na França não deixam dúvidas: conflitos sociais longamente alimentados são uma herança maldita cobrada a cada geração.
Diante dessa realidade, duas atitudes básicas são geralmente adotadas. Uma, que ocupa hoje as manchetes e muito espaço ou tempo dos noticiários, é colocar mais lenha na fogueira. Com objetivos políticos, sempre. Outra é adotar medidas para cortar o suprimento de oxigênio ao fogo. Política antagônica à anterior.
Manifestações ferozes de conflitos mal abafados explodem em muitas cidades brasileiras. Seria trágico privilegiar nelas a conotação racial ou étnica. Mas seria igualmente nefasto fingir que o Brasil não tem esse problema.
A mídia trata mal do assunto. Há radicalização de posições e relativamente pouca reportagem. Neste dossiê se apresentam opiniões que podem ajudar a mapear melhor o debate. Primeiro ponto a esclarecer: o Estatuto da Igualdade Racial é uma proposição inconstitucional?
Célio Borja, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, ex-ministro da Justiça e ex-presidente da Câmara dos Deputados, em princípio não concorda com a idéia de que o Estatuto da Igualdade Racial seja inconstitucional, mas faz uma advertência sensata. Se o critério de favorecimento de determinados grupos sociais, pela cor da pele, ou pela origem étnica, for excludente – só pretos”, “só pardos”, “só brancos”, “só indígenas” – haverá sérios problemas.
A ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Promoção de Políticas de Igualdade Racial, defende o Estatuto e prevê que muito vai depender da maneira como os dispositivos da nova legislação forem trabalhados e apresentados à opinião pública. Aqui, a mídia será o grande canal dos acertos e dos erros.
O senador Rodolpho Tourinho, do PFL da Bahia, ministro das Minas e Energia no governo Fernando Henrique Cardoso, foi o último relator do Estatuto da Igualdade Racial na Câmara Alta. Tourinho subscreveu a proposta feita originalmente pelo então deputado e hoje senador Paulo Paim, do PT gaúcho. “Muitos dos que são contra o Estatuto da Igualdade Racial alegam que não há discriminação racial e que aliás é esse Estatuto de alguma forma que poderia promover a discriminação. Isso no meu entendimento é uma farsa que não pode ser levada a sério”, diz o senador.
O antropólogo Roberto DaMatta entra na discussão com a humildade da dúvida intelectual que é certeza de uma reflexão inteligente. Mas tem posição clara: “É melhor ter um sistema de cotas escrito por mim, por você, por outras pessoas, do que ter um sistema implantado no coração que nunca foi discutido por ninguém, o sistema tradicional de lidar com as chamadas pessoas de cor no Brasil – assumir que são pessoas boas até que eles digam alguma coisa, e aí nós ou mandamos prender ou falamos que são antipáticos e revoltados”.
Leia nos posts abaixo as entrevistas.
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