A propósito do noticiário sobre as iniciativas do governador José Serra consideradas uma ameaça potencial à autonomia das universidades estaduais paulistas (USP, Unesp e Unicamp), um jornalista fez uma pergunta de um bom senso atroz:
‘Por que, em vez de ficar burocraticamente ouvindo apenas o pessoal do governo e das reitorias, nenhum jornal foi perguntar a juristas especializados em direito administrativo público o que acham da polêmica?’
De fato, se o tivessem feito, ficariam sabendo e poderiam informar o distinto público que Serra não deve conseguir na Justiça autorização para subordinar as decisões de remanejamento dos gastos das universidades ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado e dos Municípios de São Paulo (Siafem), criado em 1996.
Pelo simples motivo de que uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 1979 estabeleceu precedente em favor das universidades, que se opõem à iniciativa.
A história foi contada ontem pelo repórter Daniel Roncaglia no site Consultor Jurídico
O pessoal do Palácio dos Bandeirantes – e os jornalistas que andaram cobrindo a novidade – só terão a ganhar lendo a matéria.
Especialmente o seguinte trecho:
‘O problema [da iniciativa] é que mesmo sem controlar efetivamente o orçamento [das universidades], só o fato de [o governo] ter que autorizar o remanejamento dos recursos vai contra um acórdão de 1979 do STF, em um processo que teve início em 1974 com um mandado de segurança da USP contra o governo de São Paulo. Na oportunidade, o Supremo deu decisão favorável, por unanimidade, pela autonomia da USP.’
P.S. Da série ‘E põe triste nisso’
O Globo ganhou o dia publicando hoje uma declaração definitiva sobre o impacto muito menor do que o desejado da mais recente fornada de estatísticas sobre o estado calamitoso da educação no Brasil. Os números do Saeb [Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica] mostram que em 2005 o desempenho dos alunos do ensino fundamental e médio conseguiu ser ainda pior do que o de 1995 – que já não era nenhuma Brastemp.
A declaração é da deputada goiana Raquel Teixeira, ex-secretária de Educação do Estado e ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação. Ela disse ao repórter Demétrio Weber:
‘Fico triste ao ver que os resultados do Saeb são divulgados e o país não entra em crise.’
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