Agora é oficial: as entidades que representam empresas de comunicação ingressam com representação na Procuradoria Geral da República pedindo investigação e medidas contra o ingresso de investidores estrangeiros no mercado nacional de mídia.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) querem que sejam investigados especificamente o grupo português Ongoing, que lançou no ano passado o jornal Brasil Econômico e adquiriu recentemente O Dia, no Rio de Janeiro, a empresa Terra Networks, de origem espanhola, que controla o portal Terra, além do iG, portal controlado pela operadora de telefonia Oi.
Segundo as representações das empresas brasileiras, os três grupos estariam infringindo o artigo 222 da Constituição, que limita a 30% a participação de capital estrangeiro nas empresas de comunicação, que precisam ser controladas por brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.
Os donos da mídia nacional alegam que o espírito da lei é o de proteger a cultura e a soberania nacional, mas destacam que ‘não é justa a concorrência entre empresas que seguem regras distintas, inclusive do ponto de vista financeiro’.
Por enquanto, não há suspeitas sobre o grupo sueco que, associado ao Grupo Bandeirantes, edita o jornal gratuito Metro.
Briga boa
Embora a legislação brasileira seja clara, e semelhante aos sistemas de proteção da mídia em outros países, o rápido desenvolvimento da comunicação eletrônica sugere a necessidade de mudanças nas justificativas da proibição.
Ninguém pode impedir, por exemplo, que o New York Times publique um caderno em português, e não se pode exigir que, para isso, os editores desse caderno sejam brasileiros natos. Além disso, o desenvolvimento das mídias eletrônicas torna mais porosas as fronteiras culturais.
A questão, que ocupou também um debate promovido no Senado Federal com apoio das empresas de mídia, acabou sendo estendida às agências de publicidade, quando o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) defendeu que o controle dessas empresas também seja exclusivo de brasileiros, porque, assim como a imprensa, seus produtos têm forte influência sobre o comportamento da sociedade.
Mais um pouco e alguém poderia sugerir a proibição da exibição, por aqui, de filmes estrangeiros.
As empresas estrangeiras que estão investindo em mídia no Brasil certamente estão assessoradas com o melhor dos meios jurídicos. A briga promete ser boa.