Todos sabemos que a imprensa pode destruir reputações, derrubar ministros e às vezes um governo inteiro. Foi uma campanha de imprensa, liderada por um grande jornalista, Carlos Lacerda, que levou Getúlio ao suicídio em 1954. Vinte anos depois, nos Estados Unidos, o presidente Richard Nixon renunciou por causa de denúncias da imprensa.
Nos dois episódios, o poder havia recorrido a métodos criminosos para eliminar ou intimidar oponentes políticos. Ao revelarem esses abusos, derrubando a parede de segredo que os protegia, jornalistas exerceram uma das funções sociais que legitimam a imprensa como ator importante numa democracia.
Mas no Chile, em 1973, a grande imprensa contribuiu não para aprimorar a democracia ou denunciar abusos do poder, ao contrário, para derrubar o governo democraticamente eleito de Salvador Allende, abrindo caminho para a uma das mais abomináveis chacinas políticas da nossa história, sob a ditadura de Pinochet.
Esses três episódios comprovam o imenso poder da mídia tanto de fazer o bem – sob a ótica do aperfeiçoamento democrático – quanto de fazer o mal. E apontam para a questão crucial, objeto dos ensaios que compõem esta obra definitiva do professor Venício Lima: como regular o mercado da comunicação de massa numa sociedade em que a informação é uma mercadoria apropriada por empresas privadas portadoras de interesses políticos, de modo a preservar o potencial democrático da mídia e ao mesmo tempo impedir abusos de poder da própria mídia?
Critérios democráticos
Essa questão é ainda mais crucial em sociedades de cultura autoritária, como as latino-americanas, nas quais predomina um cenário de polarização da renda e concentração da propriedade e do poder econômico, inclusive o dos conglomerados da indústria da comunicação.
É um cenário propício à instrumentação da mídia nas disputas de poder. Basta lembrar como se deu a eleição do primeiro presidente civil, ao fim do regime militar. Inventado do nada, endeusado pela revista Veja como condutor de uma luta implacável contra a corrupção e com o apoio da Rede Globo, que falseou o debate final decisivo da campanha, Fernando Collor tornou-se o primeiro presidente eleito, após os 25 anos de ditadura.
Depois, a mesma mídia que inventara sua candidatura conduziu a campanha que levou ao seu impeachment. Mas o resultado duradouro e nefasto do episódio não foi a autocrítica. Ao contrário, foi a percepção pelos principais grupos de mídia de massa do país de seu poder de eleger ou derrubar presidentes. Desde então, nossa mídia de massa não se limita a reportar a nossa história – quer determinar os rumos de nossa história.
Nas democracias mais avançadas, ou sociedades de cultura menos autoritária, abusos e instrumentação da mídia são dirigidos principalmente para fora, para objetivos de dominação mundial. O ataque americano ao Iraque em 1991 foi precedido por uma operação de mídia que iludiu a opinião pública com a falsa noção dos bombardeios cirúrgicos, que atingiriam instalações com precisão milimétrica, sem matar ninguém. No segundo ataque ao Iraque, esse seguido da invasão e ocupação, dezenas de jornalistas foram ‘embutidos’ nos diferentes batalhões, disseminando a cada dia uma nova falsa informação de que haviam sido encontrados indícios dos meios de destruição de massa – o pretexto da invasão.
Nas grandes democracias representativas, as democracias de massa, como Brasil, Estados Unidos e Índia, a mídia substituiu as praças públicas como o espaço em que se dá a disputa pelo voto. Obviamente, se o grosso dessa mídia se alinha a uma determinada corrente política, gera-se um desequilíbrio fundamental na disputa democrática. Como garantir ao mesmo tempo a mais ampla liberdade de alinhamento político dos meios de comunicação, e impedir esse desequilíbrio?
A resposta, de novo, está numa regulação de mercado formatada por critérios republicanos e democráticos. Daí a importância desta obra do professor Venício Lima, em especial as referências às experiências de regulação em outros países.
Unidade de propósitos
Estudos empíricos feitos em sua maioria nos Estados Unidos sugerem que os meios tradicionais de comunicação de massa conseguem determinar que temas serão objeto do debate público e que temas serão omitidos. No debate da regulação, vive-se no Brasil um paradoxo nefasto: os meios de comunicação de massa procuram excluir o debate da própria regulação, rotulando-o de ameaça à liberdade de imprensa. Assim, excluíram do debate público as propostas, apresentadas democraticamente pelo governo, de criação de um Conselho Federal de Jornalistas e a de criação de um novo sistema de estimulo ao audiovisual.
É na determinação da agenda pública de debates, de resultados seguros e duradouros, em especial na nomenclatura e forma de abordagem desses temas, que os grupos de interesses mais poderosos, como os bancos, por exemplo, concentram hoje seus esforços midiáticos.
Outro exemplo notável é a visibilidade dada às ocupações de terra do MST, retratando-o como organização violenta, nunca se referindo à Universidade dos Sem Terra, em Guararema (SP) ou às suas escolas primárias ou à escandalosa concentração da propriedade da terra no Brasil.
No plano internacional um bom exemplo de determinação da agenda é a insistência da mídia mundial em classificar certos países como ‘irresponsáveis’, em cujas mãos nunca deveria estar a bomba atômica, quando o único país que ousou despejar bombas atômicas em cima de populações civis foram os Estados Unidos, e sem uma justificativa plausível, se é que poderia haver alguma.
Esses exemplos sugerem que ao agendar o que é discutido e o que é omitido, em especial a forma e a linguagem das discussões, os grandes jornais e redes de televisão, cada vez mais interligados e homogêneos, criam o ambiente em que se forma nossa visão de mundo.
Além disso, as simplificações inerentes à linguagem jornalística geram falsos consensos ou um senso comum simplificado ou grosseiro. Em alguns casos-limite, invertem sentidos e escamoteiam a realidade.
Os grandes jornais são também instituições da sociedade civil. A maioria deles foi criada em momentos cruciais da luta política em seus respectivos países. O Estado de S.Paulo, principal jornal brasileiro, foi lançado em 1875 manifestamente para defender a instauração de um regime republicano. O Le Monde nasceu da luta contra a ocupação alemã. O último desses grandes jornais, o espanhol El País, foi criado pela burguesia espanhola como parte do projeto de enterrar o vergonhoso passado do franquismo e levar a Espanha à União Europeia.
No Brasil, os três grandes jornais de referência nacional – Estadão, Folha de S.Paulo e O Globo, e mais alguns importantes diários regionais como o Correio Braziliense e o Zero Hora, de Porto Alegre, e ainda a revista Veja e os canais de televisão e rádio do grupo Globo – formam hoje um compacto político-ideológico em defesa dos fundamentos do modelo econômico chamado neoliberal: privatizações, terceirizações, flexibilização das leis trabalhistas e desrregulação do movimento de capitais. Também combatem em uníssono as principais políticas públicas do governo, como o Bolsa Família, o Plano Nacional de Direitos Humanos, as cotas nas universidades e a política externa. Tornaram-se assim substitutos de um grande partido político conservador e protagonistas centrais na cena político-eleitoral.
Não por coincidência essa unidade ideológica e de propósitos começou a tomar corpo com a fim da ditadura militar. É como se a grande mídia oligárquica tivesse assumido funções de controle social por meios ideológicos, em substituição ao exaurido controle social coercitivo.
Conceito de mercadoria
Felizmente, já se foram os tempos em que os grandes jornais combinavam de modo tão explosivo o poder econômico com o poder político que se autodenominavam ‘o quarto poder.’ O advento da internet como principal meio hoje de comunicação – tanto interpessoal, como intergrupal e de massa – destruiu o monopólio da fala detido pelos jornais, pelos jornalistas, e pela indústria capital intensiva da comunicação.
Hoje os três grandes jornais de referência nacional não chegam a vender, somados, 900 mil exemplares. No período de duas décadas em que nossa população cresceu uns 25%, esses jornais perderam 25% de leitores.
A internet nasceu com vocação libertária, tornando-se o meio principal de comunicação livre e barata entre as pessoas organizações e movimentos sociais. Além de ferramenta poderosa de pesquisa, registro, processamento e guarda do conhecimento, é ao mesmo tempo uma nova mídia, um novo meio de transmissão, de articulação e de mobilização.
Pela primeira vez, com as novas tecnologias, baratas e livres do controle do grande capital, qualquer ser humano razoavelmente inserido num meio social pode materializar o direito de informar como distinto do direito de ser informado.
A mediação exclusiva dos meios de comunicação foi substituída pela interatividade, pela capacidade de cada leitor modificar, questionar, desconstruir os conteúdos jornalísticos no momento mesmo de sua emissão. Trata-se de todo um novo processo de elaboração coletiva do discurso midiático, um processo tão rico e sedutor, que está cativando até mesmo os jornalistas, cada vez mais dedicados aos seus blogs e twitters do que às suas colunas opinativas nos grandes jornais.
Essa revolução da comunicação está ainda no seu início. Uma de suas conseqüências é o declínio acelerado dos grandes jornais como indústria capital intensiva, que se utiliza de rotativas gigantescas, processando volumes imensos de papel.
Embora o hábito de ler diários seja arraigado, a lógica de produzi-los já morreu. Não tem mais sentido econômico plantar uma floresta inteira de eucaliptos, produzir toneladas de polpa e depois bobinas imensas de papel jornal, transportá-las a grande distância, levá-las até uma rotativa central, imprimir meio milhão de exemplares de jornais e depois distribuí-los em caminhões por vastas distâncias, para nos trazer de manhã uma notícia que já está velha, que já foi superada pelo noticiário online da internet.
Esse ‘modelo de negócios’, como se diz na linguagem neoliberal, está superado. E a indústria dos grandes jornais ainda não conseguiu encontrar uma saída. Os grandes jornais continuam sendo a principal fonte produtora das informações, inclusive as veiculadas pela internet, e todos eles têm hoje uma versão digital, mas não sabem como cobrar por essa leitura e perdem publicidade e leitores pagos na versão tradicional impressa.
O meio internet é infenso ao lucro e ao conceito de mercadoria, fundamental no capitalismo. Na internet é possível ‘consumir’ a matéria jornalística ou de entretenimento sem que com isso ela acabe. Ao contrário, ao mesmo tempo que é consumida, pode ser multiplicada, ao ser reenviada, com um simples comando, a inúmeros outros destinos.
Interesses antagônicos
A maioria dos grandes jornais já reduziu suas redações à metade. Alguns já deixaram de circular e outros seguem o mesmo caminho. Embora mais lentamente, a revolução tecnologia está erodindo a indústria dos jornais da mesma forma como erodiu a indústria dos CDs.
Isso não significa que os jornais impressos deixarão de existir. Tanto jornais quanto revistas existirão para sempre, nas mais diversas formas. Mas não mais como uma poderosa indústria que comandava ao mesmo tempo lucros e poder político.
A revolução digital retirou dos jornais sua principal função, a noticiosa. Daí a exacerbação hoje da função ideológica que os marcou na era das revoluções republicanas, antes que a invenção das grandes rotativas fizesse deles também uma indústria de alto retorno.
Mas, sem poder econômico, os grandes jornais tendem a perder poder político. Na França já há subsídio estatal a alguns grandes jornais. As tevês, em ritmo mais lento, perdem poder pela força da fragmentação do meio e do rápido avanço da informação digital em outras plataformas, inclusive no celular.
O símbolo maior da nova era da comunicação é o celular, com o qual cada ser humano pode se comunicar com todos os demais, informar e ser informado. Vivemos hoje uma situação em que a comunicação como um todo assumiu estatuto antropológico nas nossas vidas, constituindo-se no ambiente no qual se formam as novas gerações, desde a infância.
Não há mais distinção nítida entre comunicação pública e privada, entre jornalistas e não jornalistas. O próprio jornalismo como um campo constituído de relações definidas, papéis pré-atribuídos, uma ética própria, foi destruído pela internet e ainda não sabe como se recompor.
O vazio jurídico provocado pelo advento da internet é imenso. Nos principais países, inclusive no Brasil, discutem-se novos marcos legais para a comunicação. Como preservar o direito autoral, se a cópia é tecnicamente acessível a todos e barata? Como preservar o direito à auto-imagem se uma matéria difamatória, mesmo se posteriormente corrigida, fica registrada para sempre nos arquivos digitais da internet? Deve haver direito de resposta na internet? Qualquer um tem o direito de enviar uma mensagem a outra pessoa? Com se define um atentado ao pudor pela internet? Como tipificar crimes de imprensa pela internet, se ela é ao mesmo tempo comunicação pública e privada? Como preservar a neutralidade da rede, ou seja, o princípio pelo qual nenhum acesso pode ser filtrado por interesses particulares?
Entre nós esse vazio jurídico agravou-se depois da extinção da Lei de Imprensa e da obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo pelo Supremo Tribunal Federal. A Lei de Imprensa estabelecia mecanismos específicos para o exercício do direito de resposta, que não afetavam a liberdade de expressão, mas garantiam às pessoas ou instituições injustamente agredidas pela mídia o direito básico à retificação.
Além disso, até hoje não foram regulamentados os artigos da Constituição ‘cidadã’ de 1988, que tentam colocar um pouco de ordem na casa. Ou acabar com ilegalidades flagrantes como é a posse direta ou disfarçada de concessões de rádio e televisão por políticos com mandato.
A regulação é em si mesmo um campo de disputa entre forças de interesses antagônicos. Daí o paradoxo de termos uma Constituição ‘cidadã’, na esfera do direito à informação, mas uma realidade de mercado autoritária e, a rigor, prosperando na ilegalidade. A Constituinte refletia uma correlação de forças efêmera.
Linha de frente
Os proprietários da grande mídia identificam liberdade de expressão, um dos direitos humanos fundamentais, com liberdade da indústria de comunicação, que é um direito empresarial. Como se as empresas fossem as detentoras exclusivas do direito de expressão. Ou, em outras palavras, como se o direito de expressão só pudesse ser exercido na forma de uma mercadoria.
A liberdade de expressão tem como limites ou pontos de atrito o direito à auto-imagem e à privacidade, assim como a presunção da inocência. São conflitos delicados, em parte objeto de leis especificas de imprensa e em parte objeto de códigos de ética ou leis ordinárias. O espírito dessas leis em geral é o de não intimidar o jornalista ou o meio de comunicação a tal ponto que ele sinta inibição no seu trabalho, porque se reconhece o peso especial de uma imprensa livre na constituição da democracia. Mas, ao mesmo tempo, assegurar a imediata reparação de eventuais erros cometidos. Daí o direito de resposta.
O direito empresarial tem seus limites na formação de cartéis, oligopólios e monopólios – considerados crimes contra a livre concorrência. É nesse âmbito, principalmente, que incide a regulação nos países mais ricos, como mostra o professor Venício Lima neste livro. Além disso, a mercadoria comunicação tem dimensões próprias que exigem regulamentação específica, assim como a mercadoria medicamento tem regulamentação própria. Medicamento mexe com saúde. Tem faixa vermelha, tem faixa preta. Tem restrição de propaganda. Comunicação mexe com cultura, com educação, com interesse social e nacional. Com erotismo, com pornografia. Tem restrição de horário, faixa etária. Linguagem.
E há também que distinguir os meios oriundos de concessão pública, a partir de um espectro de freqüências necessariamente limitado, como rádio e tevê. Essas concessões devem ser regidas pelos princípios republicanos do serviço público e neutralidade política – além de critérios de regionalização, diversificação editorial, desconcentração do mercado e outras políticas públicas.
No nosso caso, predomina a desordem nas três esferas – na do direito de expressão em si, na do direito comercial e na das políticas públicas para a concessão de freqüências de rádio e tevê. Vivemos hoje no Brasil à mercê de uma grande mídia sofisticada e avançada em termos técnicos e estéticos, mas excessivamente concentrada, atrasada em relação aos direitos básicos da pessoa; que prospera na ilegalidade constitucional e ao mesmo tempo se insurge por antecipação à qualquer tentativa de regulação.
As empresas não querem que se legisle sobre das três esferas. É como se quisessem estender à indústria da comunicação todas as benesses da desrregulação neoliberal que a banca internacional conseguiu para o capital financeiro.
A batalha da regulação do mercado de comunicação no Brasil está hoje na linha de frente da luta pelo aperfeiçoamento democrático. Esta obra do professor Venício Lima é referência obrigatória nesse debate, que a despeito da resistência dos grandes meios de comunicação está destinado a ser um dos temas centrais da agenda pública deste início de um novo século. [São Paulo, setembro de 2010]
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Jornalista, professor titular de jornalismo da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da Universidade de São Paulo (USP)