O Estado de S. Paulo, 28/03 Wilson Tosta TV e rádios estatais federais suspendem transmissões religiosas Depois de uma discussão que consumiu dez meses e gerou muita polêmica, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), estatal que opera a TV Brasil e oito emissoras públicas de rádio, resolveu suspender a veiculação de seus programas religiosos, a partir de setembro. A decisão foi tomada na semana passada pelo Conselho Curador da instituição, que elabora a linha editorial dos veículos que lhe são subordinados. A ideia é substituir a atual programação, apenas católica e evangélica, por uma faixa que ‘respeitando o critério da pluralidade máxima das vivências religiosas’, segundo a Resolução 02/2011 do CC, inclua outras crenças. A Arquidiocese do Rio, responsável por parte da programação, informou não ter sido notificada e que não se pronunciaria sobre o assunto, mas afirmou que a questão ainda não está completamente decidida. Quatro programas serão atingidos pela decisão do órgão: na TV Brasil, os católicos ‘A Santa Missa’ e ‘Palavras de Vida’, exibidos aos domingos, e o evangélico ‘Reencontro’, aos sábados; na Rádio Nacional de Brasília, a missa católica dominical. A discussão começou em junho de 2010, a partir de reclamações de telespectadores à Ouvidoria contra o virtual monopólio da programação religiosa, por apenas duas confissões, em uma empresa pública. Foi feita uma audiência pública, uma consulta (que recebeu 141 ‘contribuições’ de telespectadores e ouvintes), duas reuniões da Câmara de Educação, Cultura, Ciência e Meio Ambiente do Conselho Curador e quatro encontros do próprio conselho, que trataram do tema. O resultado foi a resolução aprovada. ‘Demos seis meses. Acho que vai gerar polêmica, mas fizemos o que tínhamos de fazer’, disse a presidente do Conselho Curador, Ima Célia Guimarães Vieira. ‘Ponderamos de vários lados. Apenas duas religiões usavam os meios públicos de comunicação. Estamos dando uma oportunidade para ampliar as religiões.’ A resolução, de 24 de março de 2011, determina a suspensão dos programas; a imediata comunicação da decisão aos responsáveis pela atual programação religiosa; a entrada em vigor da suspensão seis meses após a promulgação do texto; e a apresentação, pela diretoria-executiva da EBC, de alternativas de programação para compor ‘a(s) nova(s) faixa(s) religiosa(s) de seus veículos’, com respeito à pluralidade das religiões vigentes no Brasil. Elaborada pela Câmara de Educação, Cultura, Ciência e Meio Ambiente do CC, depois de discussões com a Câmara de Direitos Humanos, a Resolução 02/2011 critica os atuais programas religiosos da EBC, que, afirma, ‘não correspondem ao caráter plural do fenômeno religioso em nosso País, constituindo injustificadas preferências a religiões particulares’. O texto também lembra que ‘as confissões religiosas atualmente difundidas’ na TV Brasil e nas rádios da empresa ‘dispõem de canais de televisão e/ou programas de rádio através dos quais tais programas podem ser veiculados’. O historiador Daniel Aarão Reis Filho, um dos integrantes do Conselho Curador que aprovaram a resolução, disse que a decisão foi tomada por 10 a quatro – a minoria, relatou, mostrou-se temerosa de ‘quebrar uma tradição’. ‘A missa vinha da época de JK (o presidente Juscelino Kubitschek)’, disse. Agora, declarou, haverá espaço para outras denominações protestantes, praticantes do candomblé, umbandistas, espíritas, judeus, islâmicos. Uma alternativa seria um revezamento entre as crenças, e não está descartada a exibição de rituais, afirmou. ‘A religião é um traço cultural marcante no Brasil.’ A presidente da EBC, Tereza Cruvinel, segundo apurou o Estado, apresentou algumas reservas às mudanças, mas disse ontem que vai cumprir a resolução, providenciando uma nova programação religiosa para substituir a atual, que sairá do ar em seis meses. ‘Certamente vamos encontrar um jeito’, disse ela. ‘Antes (de tirar os programas do ar’ será proposta uma alternativa. Não tenho a fórmula ainda, porque não é fácil. Não será. Vamos nos esforçar para cumprir a decisão do conselho.’ Folha de S. Paulo, 30/03 Dimmi Amora TCU cobra explicações de TV estatal O TCU (Tribunal de Contas da União) já identificou cinco funcionários da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) que terão que responder por pagamentos de R$ 2 milhões considerados irregulares à empresa Tecnet Comércio e Serviços Ltda. De acordo com auditoria da área técnica do órgão de controle, a Tecnet foi contratada de forma irregular pela EBC, num pregão sem planejamento e que foi apressado pelo ex-ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, cujo filho, Cláudio Martins, trabalhava como consultor da empresa. E-mails trocados por funcionários da TV estatal, e anexados ao processo, dizem que o ex-ministro pediu ‘prioridade zero’ para o assunto. Franklin nega. Contratada para gerenciar o sistema de arquivos digitais da EBC, a Tecnet pertence a Amilcare Dallevo, que é dono da RedeTV!. Os cinco servidores, todos da área de informática, têm até o início de abril para explicar o motivo de terem efetuado pagamentos à empresa, que, segundo o TCU, não realizou os serviços para os quais foi contratada. Segundo o tribunal, a empresa não possuía o software que dizia ter no pregão (para gerenciamento de arquivos) e está usando a EBC para desenvolver o produto. A empresa nega e diz que os servidores vão responder aos questionamentos no prazo. Na inspeção feita em SP no início deste ano, o TCU constatou que ‘diversos itens’ não estavam implementados e que a Tecnet age ‘como desenvolvedora e não como fornecedora de uma solução de gestão de ativos digitais’. O processo ainda será analisado pelo relator, o ministro Ubiratan Aguiar, antes de ser votado em plenário. OUTRO LADO Segundo a EBC, ‘o software foi entregue com todas as especificidades desejadas’. A presidente da empresa, Tereza Cruvinel, diz que o sistema foi instalado em São Paulo ‘conforme o solicitado’. ‘As deficiências apontadas são de funcionalidades que não estavam previstas’. A Tecnet informou que não se pronuncia sobre processos em andamento. A Folha não localizou Franklin. A RedeTV! não respondeu.
