No último dia 3 de maio foi celebrado o ‘Dia Mundial da Liberdade de Imprensa’, criado pelas Nações Unidas em 1993. No dia 16 de maio foi a vez do ‘Dia Mundial das Comunicações Sociais’, este criado em 1967 pela igreja católica, por sugestão do Concílio Vaticano II. E, agora, na segunda-feira (7/6), os jornais trazem anúncio da agência Fisher+Fala para a Associação Nacional de Jornais (ANJ) celebrando o ‘Dia Nacional da Liberdade de Imprensa’. Deve haver ainda outros ‘dias’ de que não tenho conhecimento.
O anúncio de meia página que os jornais membros da ANJ publicam em 7 de junho tem texto curto: Diz ele:
‘Com Liberdade de Imprensa, fica mais claro o que é intenção e o que é só discurso. Imprensa livre é você livre para ter a sua própria opinião. 7 de junho. Dia Nacional da Liberdade de Imprensa. Associação Nacional de Jornais.’
Ao pé da letra, o que o anúncio está dizendo é que sem liberdade de imprensa fica difícil se ter uma opinião livre. É verdade.
O que o anúncio não esclarece é se quando existe a liberdade de imprensa, necessariamente, a opinião também é livre. Em outras palavras: é possível se ter liberdade de imprensa e, mesmo assim, não se ter uma opinião livre, vale dizer, formada a partir da diversidade e da pluralidade de opiniões que existem numa determinada sociedade?
O exemplo brasileiro
Vejamos o que acontece no Brasil. Salvo aqueles que consideram que decisões judiciais relativas à imprensa – e não são poucos – constituem uma forma de ‘censura’, parece não haver dúvida de que vivemos tempos da mais completa liberdade de imprensa. Os jornais e revistas – por exemplo, O Globo, a Folha de S.Paulo, o Estado de S.Paulo e a revista Veja – publicam o que querem, sobre quem querem.
A questão é saber se o que publicam os jornais e revistas representa a pluralidade e a diversidade das opiniões existentes na sociedade brasileira. E mais: quando uma determinada opinião é publicada por esses jornais e revistas, as outras opiniões – opostas, diferentes, diversas a ela – também o são?
Pode haver opinião livre sem garantia efetiva do direito de resposta? Ou quando apenas uns poucos grupos empresariais (famílias) controlam, direta ou indiretamente, as informações que circulam na sociedade? Ou quando a imensa maioria da população não tem acesso aos jornais e revistas que tornam públicas as opiniões, isto é, quando a imensa maioria da população não tem como fazer valer sua liberdade individual de expressão?
O anúncio da agência Fisher+Fala sobre o ‘Dia Nacional da Liberdade de Imprensa’ – como todo anúncio – trata apenas de um lado da questão: aquele que serve aos interesses do anunciante, neste caso, a associação que congrega os principais grupos empresarias de jornais do Brasil, a ANJ.
O ‘dia’ que falta
Ainda falta um ‘dia’ para ser comemorado entre nós: o dia do direito à comunicação. Esse significa, além do direito à informação, garantir a circulação da diversidade e da pluralidade de idéias existentes na sociedade, isto é, a universalidade da liberdade individual de expressão. Para isso é necessária não só a regulação do mercado (sem propriedade cruzada e sem oligopólios; com a ‘máxima dispersão da propriedade’, priorizando a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal), mas também a imparcialidade e o equilíbrio na cobertura jornalística, a garantia do direito de resposta como interesse difuso, o direito de antena e o acesso universal à internet.
Até que o direito à comunicação de fato exista e seja praticado entre nós, as muitas celebrações de ‘dias’ relativos à liberdade de imprensa continuarão sem fazer o que o próprio anúncio do ‘Dia Nacional da Liberdade de Imprensa’ promete: mostrar a diferença entre a intenção e o discurso dos próprios jornais e revistas.
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Professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Liberdade de Expressão vs. Liberdade de Imprensa – Direito à Comunicação e Democracia, Publisher,2010