Que toda esta mobilização da imprensa em torno da questão do recolhimento das armas em poder do cidadão e o referendo que está sendo desenvolvido para desarmar a população seja uma campanha reacionária e uma cortina de fumaça com objetivos ideológicos e políticos diversionistas não parece haver dúvida. Uma palhaçada na qual querem nos envolver, os cidadãos, como cretinos!
Os discursos dessa campanha – e seus porta-vozes – são uma lengalenga das mais usadas e desgastadas. Vejam só, para exemplificar o fato, a necedade dita ontem (14/9) em Belo Horizonte pelo maior esteio peemedebista do governo Lula, Renan Calheiros, falando do referendo, ‘quando a sociedade vai ter a oportunidade de defender um novo modelo de nação, substituindo a cultura da violência, do crime e do terror pela cultura da paz’! Que néscios acreditem nessas besteiras tudo bem, mas que venham a público afirmá-las é demais! Se não protestarmos, seremos sempre mais tomados pelas severinidades cada vez mais habituais no Congresso Nacional.
A pesquisadora Julita Lemgruber – co-autora do livro Quem vigia os vigias, Editora Record, 2003 – tem afirmado que a causa maior da criminalidade é o recuo neoliberal do Estado, dentro e fora das prisões. Nas prisões os detentos dependem das organizações criminosas para comprar um simples sabonete, lembrou, certa feita, a socióloga. Fora das prisões falta ainda tudo, sobretudo em Minas Gerais, onde o governador faz propaganda do ‘déficit zero’.
Em Nova Lima (região nobre e muito mal administrada pelo comando piramidal que a Mina de Morro Velho exerce atavicamente sobre todo o aparelho do Estado) ou em qualquer outro ponto da Grande BH, se o cidadão chama o 190 para coibir uma grave perturbação do silêncio a polícia demora horas para chegar, quando chega! Alega que não há viaturas disponíveis. Quando, enfim, a polícia chega, a guerra civil já acabou. Chegam, logo em seguida, os porta-vozes da campanha pelo referendo, acompanhados pela grande imprensa, que quer faturar audiências, para culpar as garruchas da cidadania pelos milhares de mortos e feridos. A culpa passa a ser, então, da sociedade e não do recuo do Estado e do despreparo da polícia!
‘Eu nem era nascida!’
Além da falta de meios e de profissionalismo há ainda o despreparo cultural da PM e da polícia civil. É freqüente escutar os policiais afirmarem que a perturbação do sossego é coisa para cuidar ‘quando houver tempo’ e que o importante é combater a agressão física, os assaltos etc. Como se a perturbação do sossego não levasse freqüentemente aos conflitos sanguinosos!
Os comandos da PM que vivem fazendo declarações politicamente corretas sobre a política da instituição não tratam de limpar a cabeça dos policiais com uma faxina cultural que os mobilize para o pronto atendimento, sem tergiversações, das exigências de uma população cidadã. Vê-se, desse modo, como a falta de meios causada pelo recuo neoliberal (política fiscal subordinada ao pagamento dos juros da dívida externa monitorada pelo FMI) não só penaliza o cidadão com a falta de segurança, como ainda o culpa pela ineficiência da polícia.
O resultado essencial de tudo isto é que não temos um policial técnica e culturalmente preparado para atuar em defesa do cidadão. A polícia que prende e arrebenta – ou seja, bate, tortura e mata – negro, trabalhador e prostitutas continua perfeitamente em sela, atuando com a violência e a arbitrariedade que as numerosas ocorrências diárias na Ouvidoria de Polícia comprovam! Isto porque o aparelho policial não tem uma preparação moderna no plano técnico e cultural para atender à cidadania.
Isto faz-me lembrar um caso ocorrido recentemente no Fórum Especial de Pequenas Causas do trânsito, em Contagem. Uma juíza que falava aos berros, escudando-se sempre, por insegurança e despreparo profissional e cultural, na intimidação, foi interpelada por uma testemunha que afirmou estar se sentindo coagida como ao tempo dos IPMs da ditadura militar. Comprovando seu despreparo, ela respondeu: ‘Meu senhor, em 1964 eu nem era nascida!’ O seu interlocutor, professor universitário, não deixou por menos: ‘A senhora podia não ter nascido, doutora, naquela época, mas pode estar certa de que a sua cabeça sim!’
A juíza dava mostras de desconhecer o significado da palavra ‘cultura’. Para ela, a ditadura foi um fato isolado ou abstrato, e não a conseqüência e a causa de processos culturais que levaram a ela e a sucederam. Os policiais respondem sempre do mesmo modo quando se vêem interpelados pelos que protestam contra a violência e a arbitrariedade: ‘Em 1964 eu não tinha nem nascido!’
Arroubo involuntário
Outra severinada afirmada ontem em Belo Horizonte ficou por conta de André Porto, o coordenador do movimento Viva Rio: ‘O país está pedindo um cessar-fogo, uma trégua, pois ninguém suporta mais tanto tiro, tanta bala perdida. No Brasil, a cada 17 minutos uma pessoa é morta a bala’. Isto prova que o fenômeno janioquadrista dos severinos cavalcantis é bem mais extenso do que parece à primeira vista…
É este, afinal, o mesmo refrão imbecilizante – que parece orientar esta campanha e a cobertura da imprensa – de quem não propõe idéia alguma, mas deseja, em busca de objetivos menores como a promoção pessoal, tão somente manipular a população com afirmações patéticas, emocionais. Quer ele, desde logo, afirmar que as garruchas, os trabucos e os bacamartes enferrujados da população são capazes de produzir todo o estrago que ele aponta? Ora bolas, nem o próprio Severino Cavalcanti é capaz de tanto desvario!
No lançamento da campanha em Belo Horizonte, houve também significativas discrepâncias que acabaram destoando do clima enfático da campanha, visando culpar as velhas garruchas da população pela violência dilagante. O ex-deputado Edson Resende afirmou que a campanha não funcionou em Minas Gerais, onde os homicídios chegaram mesmo a crescer 7,2%. Num arroubo involuntário de elogio à inteligência dos mineiros, ele disse que Minas foi o estado que menos entregou armas!
Inconfessáveis e perversos
O secretário-adjunto de Defesa Social do governo Aécio Neves, Luiz Flávio Sapori, procurou logo se defender e puxar a sardinha para a sua rede, dizendo que houve mesmo baixa entrega das armas em Minas, mas que o que está causando o aumento da violência é o tráfico de crack que se consolidou na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Os resultados positivos contra a violência vêm basicamente de uma nova ação policial, diz Sapori, que conclui afirmando que considera o desarmamento importante, mas que ‘não achamos que ele vá, por si só, reduzir o número de homicídios no Brasil’. Diz ainda que em alguns estados os índices de homicídio já estavam caindo antes mesmo de a campanha começar.
Como secretário do governo Aécio, Sapori não podia mesmo ser mais claro afirmando que esta campanha é só uma cortina de fumaça que joga a culpa pela violência nos ombros da cidadania, e que o certo mesmo seria preparar a polícia para respeitar e defender a cidadania, dedicando-se a caçar os bandidos.
A campanha deve ter muitos objetivos inconfessáveis, entre os quais o de desviar a atenção da cidadania em relação ao descompromisso do Estado com a segurança. Há também objetivos perversos, como o de acabar favorecendo o tráfico de armas já que com o andar da carruagem a criminalidade só vai aumentar como, aliás, já está acontecendo em BH. A cidadania precisa, portanto, reagir contra esta campanha fumógena em prol da sua cretinização!
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Professor aposentado do Departamento de Ciência Política da UFMG, doutor em Política pela Universidade de Urbino (Itália)