Reunidos em audiência pública, o Conselho de Comunicação Social (CCS) e o Senado Federal discutiram, dia 12/9, os rumos da Convergência Tecnológica dos Meios de Comunicação. A relevância do tema chama ao debate representantes de diferentes setores, todos interessados diretamente nos processos de agregação de tecnologias e serviços que representam novas fontes de oportunidades, mas que precisam ser regulamentados e estenderem-se a todas as camadas da população.
Presentes ?reunião estiveram representantes da Tim Brasil, Rede Globo de Comunicação, Rede Bandeirantes de Rádio e Televisão, Rede Brasil Sul de Comunicação, (RBS), do conselho técnico da Sygnus e Rede Fácil Unibanco. O realizador Geraldo Pereira dos Santos, representante no CCS das categorias profissionais de cinema e vídeo, relata que levou ?reunião a preocupação em atentar para o impacto social que o processo de convergência das tecnologias ir?produzir. ‘Esse processo deve permitir a inclusão social, e por isso deve ter como base uma regulamentação que garanta a segurança da população no acesso às novas tecnologias. A comunicação, no mundo todo, ?fundamental e estratégica, portanto o reflexo social dessa mudança tem que estar presente nessas discussões’, diz Santos, para quem a discussão est?ainda muito centrada nas questões de tecnologia, mercado e economia.
Para Berenice Isabel Mendes Bezerra, representante da categoria profissional dos artistas no CCS, a reunião expôs claramente a estranheza entre as empresas de telecomunicação e as de radiodifusão. Os radiodifusores, segundo Berenice, ‘defendem com veemência a regulamentação para o resguardo da produção de conteúdo, tendo em vista a convergência das plataformas tecnológicas. Mas, ao mesmo tempo, se apropriam da produção nacional de conteúdo, que na realidade ?muito mais do que a produção das TVs. Eles querem a desregulamentação da produção regional e independente, justamente as formas possíveis de democratização da comunicação’. Berenice ressalta a necessidade de mobilização da sociedade civil para o assunto. Ainda segundo Geraldo Pereira do Santos, as teles ?representadas na reunião pelo executivo da Tim Brasil ?alegam que não irão produzir conteúdos, apenas transport?los, mas que o setor de radiodifusão teme que isso não aconteça bem assim, e que eles passem a competir também nisso.
Um documento elaborado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert), da representação da categoria dos profissionais de cinema e vídeo e da categoria profissional dos artistas serviu como base para a intervenção desses representantes da sociedade civil no Conselho. A seguir, a íntegra do documento, que traz considerações sobre o tema.
Convergência tecnológica: algumas considerações e teses políticas
A digitalização ?um processo de sentido totalizante, o ‘centro nervoso’ dos negócios, da vida pública e da gestão do Estado. A digitalização envolve a integração de uma vasta gama de sistemas em torno de uma plataforma comum. Mais que uma mera ‘agregação’ de tecnologias e serviços ?uma nova fonte de oportunidades e desafios. Entre estes últimos destacam-se, desde a aquisição de tecnologia, at?repressão ao contrabando e ao narcotráfico; com a transmissão de dados em tempo real, chegando at?a diplomacia, através da Integração Sul Americana.
1.
O sentido mais geral que a confluência tecnológica vai assumir ?relevante. Importa saber quais serão as bases de ascendência humana (através do Estado, da legislação, instituições e da participação popular direta) sobre estes novos e gigantescos sistemas, que ora estão sendo montados sob o nome de ‘TV digital’. Assim como ?relevante ?cidadania, a digitalização também tem um enorme impacto sobre as políticas de Estado; como a balança comercial, a defesa , a segurança, e sobretudo, ?integração Sul Americana.2.
A confluência abranger?desde computadores ?radiodifusão; das telecomunicações e satélites aos sistemas de cabodifusão, integrando todos estes meios em uma plataforma comum. Este processo pode tanto significar a recuperação de controle público de um ramo perdido com a privatização da telecomunicações ou a perda completa da capacidade regulatória do Estado tanto das telecomunicações, da própria radiodifusão, como, de resto, o mais importante, do ‘espaço virtual’ ora em construção.3.
No que tange ao ‘espaço virtual’, cabe destacar que seu controle também envolve uma dimensão física. Neste sentido, um dos aspectos estratégicos do processo ?promover o desenvolvimento da infra-estrutura regional de TICs (Tecnologias de Informação e Comunicação) com a capacidade de banda larga, com a idéia de conectar estes pontos ?Rede Mundial WEB. Como se sabe no que tange ?Internet, existem 13 servidores raiz no mundo, sendo que nove nos Estados Unidos. Para que tenhamos disponibilidade real deste ‘ espaço virtual’, precisamos que um destes servidores esteja posicionado no território do Brasil ou de algum país da América do Sul.4.
Resta salientar que o contorno em que ser?dada a digitalização da TV brasileira servir?de ‘interface’ sobre a qual ir?operar todo o sistema. Em suma a ‘TV digital’ ? na realidade, o contorno sobre o qual se dar?a construção deste ‘centro nervoso’, de toda a digitalização do país, talvez da América do Sul, caso prossigam com êxito os esforços brasileiros de integração entre os países do continente.5.
A digitalização ?relevante para segurança e a defesa. A criação de um sistema digital sul americano de comunicações permite a transmissão de dados em tempo real, quer para enfrentar o contrabando, o narcotráfico, ou para transmitir dados de combate em tempo real, como no caso dos sistemas de defesa antiaérea. A Rússia e a China j?construíram redes deste tipo, de duplo uso (militar e civil) abrangendo estas finalidades.6.
Deste modo, a digitalização tem profundos reflexos sobre a indústria (semicondutores), serviços (telecomunicações e cabodifusão), e as próprias relações internacionais (correlações de forças no sistema internacional). Em termos de mercado constitui-se em uma poderosa vantagem comparativa, para a logística das empresas, através do barateamento de custos fixos em comunicações e na dinamização do mercado como um todo, através de novas oportunidades de negócios. Estes fatores constituem assim, um poderoso estímulo para atração de investimentos estrangeiros.7.
Neste contexto, as políticas envolvendo uma rede de comunicações que pode abarcar desde a radiodifusão at?as telecomunicações adquire grande relevância para a própria segurança nacional. A integração de tecnologias serve de suporte ?integração de países. Tudo isto faz com que surjam novos produtos e serviços e, sobretudo, novas formas de explorar os existentes. Por isso a digitalização no Brasil tem uma incidência sobre a balança comercial, não estamos tratando apenas da área de equipamentos de radiodifusão e telecomunicações, mas de toda a produção industrial. Est?em aberto se enfrentaremos este desafio, como o fizemos na esfera do aço e da indústria química (petróleo) ou se sucumbiremos ?desindustrialização em larga escala e ao sucateamento da capacidade da indústria.8.
Chegou-se a um limite em que confluência de países e tecnologias põe em questão se teremos êxito em conduzir esta dupla integração e assumiremos tanto o controle de nossa parcela do ‘espaço virtual’ como do território sul americano reafirmando a soberania do Estado, ou se, no outro limite extremo, deixaremos de existir como unidade Estatal.