Há menos de dois meses escrevi na Agência Carta Maior que ‘as forças políticas que, de fato, há décadas, exercem influência determinante sobre as decisões do Estado no Brasil, consegui(ram) que o governo recuasse em todos os pontos de seu interesse contidos na terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos (Decreto n. 7.037/2009). Refiro-me, por óbvio aos militares, aos ruralistas, à Igreja Católica e, sobretudo, à grande mídia’ (ver ‘PNDH-3: a grande mídia vence mais uma‘).
O poder de algumas dessas forças se manifesta novamente, agora em relação ao programa da candidata à presidência da República que é apoiada pelo atual governo e representa sua continuidade.
Imediatamente após a entrega de seu programa no Tribunal Superior Eleitoral, a grande mídia passou a nomeá-lo como ‘polêmico’ e/ou ‘radical’. Horas depois, o comando da campanha decidiu alterar vários trechos do programa originalmente entregue e registrado no TSE. Interessam-nos aqui, em particular, os pontos que se referiam à democratização da comunicação.
O quê, afinal, a grande mídia considera propostas ‘polêmicas’ e/ou ‘radicais’?
As propostas originais
O programa original partia do diagnóstico de que ‘apesar dos avanços dos últimos anos, a maioria da população brasileira conta, como único veículo cultural e de informação, com as cadeias de rádio e de televisão, em geral, pouco afeitas à qualidade, ao pluralismo e ao debate democrático’ e propunha políticas que buscassem:
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Ampliação da rede de equipamentos, como centros culturais, museus, teatros e cinemas, política que deve estar articulada com a multiplicação dos pontos de cultura, representando amplo movimento de socialização cultural;**
Iniciativas que estimulem o debate de idéias, com o fortalecimento das redes públicas de comunicação e o uso intensivo da blogosfera;**
Medidas que promovam a democratização da comunicação social no país, em particular aquelas voltadas para combater o monopólio dos meios eletrônicos de informação, cultura e entretenimento.Além disso, reconhecia e apoiava propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, tais como:
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o estabelecimento de um novo parâmetro legal para as telecomunicações no país;**
a reativação do Conselho Nacional de Comunicação Social;**
o fim da propriedade cruzada;**
a exigência de uma porcentagem para a produção regional;**
a proibição da sublocação de emissoras e de horários; e**
o direito de resposta coletivo.Constitucionais e democráticas
Como se vê, não há absolutamente nada nessas propostas que contrarie o melhor espírito dos princípios e normas que foram consagrados pela Constituição de 1988 [cf. os artigos de 220 a 224] e que têm como objetivo garantir a universalidade da liberdade de expressão e a diversidade e a pluralidade nos meios de comunicação. O que pode ser mais democrático do que isso?
Nunca será demais repetir, todavia, que, no setor de comunicações, vivemos um formidável atraso em relação ao debate e às medidas de regulação estabelecidas e praticadas nas principais democracias contemporâneas. A força dos grupos tradicionais de mídia entre nós tem conseguido impedir qualquer avanço. Há décadas.
Até quando persistirá essa absurda assimetria brasileira em relação a outros países democráticos? Afinal, as próximas eleições presidenciais representam ou não a possibilidade de alguma luz no final do túnel?
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Professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Liberdade de Expressão vs. Liberdade de Imprensa – Direito à Comunicação e Democracia, Publisher,2010.