Jornais húngaros publicaram, na semana passada, capas em branco e cartuns em protesto a uma proposta de lei considerada restritiva à liberdade de imprensa no país. A legislação, que no momento é debatida no parlamento, permitiria que a agência de fiscalização de imprensa impusesse multas pesadas a publicações privadas. Se aprovada a lei, haverá sanções para ‘cobertura não equilibrada’ ou violação de regras em matérias sobre sexo, violência ou álcool.
O governo alega que a lei terá como resultado uma cobertura jornalística mais balanceada. ‘Ela dará à nova autoridade de mídia controle absoluto na cobertura’, rebate Endre Bojtar, editor-chefe do semanário político liberal Magyar Narancs. Zoltan Kovacs, editor-chefe do jornal ES, afirma que a lei é claramente contrária aos jornalistas, à transparência e à profissão como um todo. Também sob a nova legislação, canais de TV húngaros terão que preencher pelo menos metade de sua programação com produções européias, em vez de estrangeiras, enquanto as emissoras de rádio terão de dedicar pelo menos 25% da programação à música húngara.
Multas pesadas
Uma das propostas da lei é permitir que o Conselho de Mídia – cujos membros atuais são indicados pelo governo – emita multas que devem ser pagas antes que o caso seja levado à corte de apelações. Estas multas, equivalentes a milhares de dólares, podem impossibilitar que algumas publicações permaneçam abertas. ‘O objetivo é garantir a liberdade dos profissionais da mídia e proteger os interesses da comunidade’, justifica o parlamentar Erzsebet Menczer, um dos autores da proposta.
Já para o jornalista Gabor Gavra, editor do site hirszerzo.hu, o projeto é muito vago. ‘Não sabemos exatamente como serão as regras, mas a ideia de estarmos a mercê do conselho é estressante’, diz.
O parlamento começou a debater a proposta – apoiada pelos partidos de centro-direita – na semana passada e espera aprová-la no dia 13/12. Os correspondentes notam que o governo liderado pelo primeiro-ministro Viktor Orban, do partido Fidesz, já havia usado sua maioria de 2/3 no parlamento para tirar da corte a maior parte de seus poderes para determinar sobre os assuntos de orçamento estatal e impostos. O governo também aprovou uma emenda na constituição para encaixar seus próprios planos legislativos e possibilitou nomear diversos oficiais, incluindo o chefe da nova autoridade de mídia e seu promotor-chefe para um termo – atípico – de nove anos. Informações da BBC News [2/12/10]