O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que vai propor a criação de uma agência reguladora única para as comunicações (incluindo telecomunicações e radiodifusão), mas ressaltou que essa proposta só será confirmada se houver opinião favorável da presidente Dilma Rousseff. Para o ministro, o governo está consciente de que a existência de duas agências reguladoras na área de comunicação não é o melhor caminho.
Atualmente, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) regula as telecomunicações e a parte técnica do setor de radiodifusão, mas não regula conteúdo.
A declaração do ministro foi feita hoje, em reunião na Câmara.
Convergência de mídias
Paulo Bernardo disse que o novo marco legal da Comunicação também poderá alterar a Lei Geral das Telecomunicações (9.472/97). “O projeto feito pelo governo anterior não previa revisão dessa legislação. Mas nós vamos propor modificações porque mudou muita coisa na realidade brasileira, e a previsão é mudar ainda mais com a convergência de mídias.”
Durante a reunião, o representante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social Gésio Passos cobrou o compromisso do governo com a regulação do setor, “já prometida para o governo passado e ainda não proposta”.
Para o deputado Fernando Ferro (PT-PE), esse debate é urgente. “Enquanto setores da comunicação pedem conteúdos menos ofensivos, outra parte diz que é uma afronta propor controle do setor. Nós temos, sim, que discutir o poder dos barões da comunicação brasileira.”
Paulo Bernardo disse, no entanto, que ainda não há previsão de quando o projeto do novo marco legal será concluído pelo governo e encaminhado ao Congresso.
Outorgas
Sobre as ações para coibir o uso de laranjas nas outorgas dos canais de rádio e televisão aberta, o ministro elencou uma série de medidas que poderão ser tomadas. A primeira é o aumento do valor da caução, que atualmente é de 0,5% a 1%, para 20% do valor da concessão.
Outra medida será a diminuição do prazo de pagamento das concessões ao governo, que antes poderia ser de até um ano. Paulo Bernardo disse que, nas novas concessões, os vencedores pagarão metade do valor na hora da homologação do resultado e a outra metade na assinatura do contrato.
Também será criado um banco de dados público sobre os detentores de concessão. “Existem 21 mil emissoras de rádio e televisão no Brasil, mas não existem dados disponíveis sobre elas, sobre quem são os detentores da outorgas”, disse Paulo Bernardo.
Além disso, o Ministério das Comunicações repassará todas as atividades de fiscalização técnica na área de radiodifusão para a Anatel, por meio de convênio.
Direito de resposta
Paulo Bernardo defendeu a aprovação de regras sobre prazos e condições do direito de resposta nos meios de comunicação. Ele disse que, por não haver regras atualmente, os pedidos de respostas acabam “engavetados”.
O ministro falou sobre o assunto ao responder a questionamento do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
A reunião com o ministro foi promovida pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular. [Edição – Pierre Triboli]
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Jornalista da Rádio Câmara