A aprovação do novo marco regulatório da TV paga é uma dessas decisões que moldam o futuro e aceleram o tempo. O PLC nº 116 é a primeira norma brasileira sobre comunicação realmente convergente.
A nova lei encara a imensa transformação ocorrida no mundo do audiovisual e das telecomunicações, remove barreiras à competição, valoriza a cultura brasileira, propõe nova dinâmica para produção e circulação de obras audiovisuais e, sobretudo, fixa base conceitual leve e consistente, capaz de orientar o desenvolvimento das duas áreas na próxima década.
De iniciativa parlamentar, o PLC nº 116 foi exaustivamente debatido no Congresso nos últimos cinco anos. Nasceu da aglutinação de cinco projetos de lei diferentes e foi enriquecido por sete audiências públicas, quatro comissões parlamentares e mais de cem encontros com agentes econômicos e sociais.
Mais investimentos
Exemplo do alto grau de convergência alcançado foi a atuação persistente e solidária de parlamentares de todos os matizes políticos, vinculados ao governo e à oposição. O conflito dos interesses e a aridez do tema foram enfrentados com desassombro, por meio do debate polêmico e muitas vezes duro.
Mesmo que persistam divergências, o resultado final preserva o interesse público e foi fruto de negociação e superação de visões extremas e particularistas.
Quais são os ganhos para o cidadão? A TV por assinatura no Brasil vai se expandir. Os serviços chegarão a mais brasileiros. Haverá maior número de competidores na distribuição e na programação.
Com mais competição, os preços cairão. A programação ofertada se diversificará não apenas pela expansão do serviço.
Haverá mais oportunidades para os programadores, mais canais e maior procura por conteúdos diferenciados. Teremos mais obras audiovisuais brasileiras, ao lado das estrangeiras, e maior pluralidade na programação.
Esse novo mercado de conteúdos será estimulado por recursos da própria atividade, que possibilitarão investimentos na produção de obras independentes em todas as regiões do país em parceria com os canais e com as emissoras de TV.
O Brasil poderá se ver e se ouvir em larga escala, com todos os seus sotaques e com todos os seus modos de criar, fazer e viver, como orienta a Constituição.
Todos esses ganhos para o cidadão trarão reflexos cruciais ao desenvolvimento do Brasil. A expansão do serviço de TV paga exigirá investimentos maciços nas redes, necessários à expansão e ao barateamento da oferta de banda larga.
Marcha batida
A parceria com as emissoras dinamizará polos de produção audiovisual, criará demandas para as produtoras independentes e fortalecerá as empresas brasileiras de comunicação, criando sinergias propícias a uma maior presença da produção audiovisual nacional no Brasil e à internacionalização das nossas empresas, carregando a nossa língua e a cultura brasileira.
Todas essas oportunidades combinam-se ao momento especial de crescimento da nossa economia, incorporando mais brasileiros à cidadania e ao mercado, mesmo em meio à crise global. Combinam-se ainda à extraordinária criatividade e ao talento dos brasileiros.
Nessa mescla, na marcha veloz do Brasil para ocupar seu lugar no mundo, se darão as condições para que sejamos nós os construtores da nossa própria imagem.
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[Manoel Rangel é diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema]