O Ceará, que pioneiramente libertou os escravos, acaba de ensaiar uma agressão à liberdade de expressão, pois a Assembleia Legislativa aprovou a criação de um Conselho Estadual de Comunicação Social para ‘monitorar’ a imprensa local. Afastadas todas as inequívocas inconstitucionalidades do tal ‘conselho’, resta-nos debater o desejo do partido governante em restringir e ‘monitorar’ a mídia cearense.
Nenhum governo de orientação marxista – leia-se, esquerdista – conseguiu se implantar e governar onde a imprensa era livre, daí os assaltos aos meios de comunicação a cada Revolução, pois agindo assim, os ‘esquerdistas’ manipulavam a população, bem como implantavam a ampla censura. Chega a ser ironia acreditar que Karl Marx tinha apreço pela liberdade de expressão, pois como bom totalitário que era sabia que a população teria que pensar como ele e, portanto, saber somente o que ele acreditava ser judicioso.
Na antiga União Soviética, os que tentavam exercer a liberdade de expressão eram enviados ao ‘gulag’, quando não, executados nos ‘paredões de fuzilamento’ stalinista. Na China não é diferente, pois os comunistas têm total controle da mídia e da internet e somente é pauta o que for de interesse do governo; e os que defendem a liberdade de expressão são aprisionados ou executados. O imortal Fidel Castro implantou o comunismo na ilha de Cuba e a censura ampla e ainda hoje há críticos presos sem acusação formal, pois isto é dispensado nos regimes totalitários em que a liberdade de expressão não passa de uma ‘bela expressão’.
A liberdade de expressão é um direito inegociável da civilização, pois foi conseguido a duras penas e com muito sangue derramado na derrubada de outros regimes totalitários que, vez por outra, ressurgem e não desistem do desejo de manipular a civilização. A sociedade civil deve ficar em alerta máximo contra qualquer tentativa de lesionar o sacrossanto direito à liberdade de expressão.
O desejo dos governantes
Há, neste momento, movimentação em toda a América do Sul onde seus governantes acusam a imprensa fazendo ilações descabidas e generalizadas, como se divulgar verdades fosse crime em algum país. Daí, a necessidade da mobilização de toda a sociedade civil para que esse direito inalienável não seja molestado, pois não queira saber o que é viver num regime totalitário e numa sociedade civil afásica.
A liberdade de expressão é a garantia da manutenção da democracia e não se pode, nem de longe, pensar em restringi-la, tampouco extingui-la, como parece ser o desejo dos governantes de plantão.
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Advogado e psicanalista, Fortaleza, CE