Termina nesta quarta-feira (10/11), em Brasília, o seminário internacional sobre Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, organizado pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo federal. O evento foi construído em torno da proposta de discussão de um novo marco regulatório para as telecomunicações brasileiras, premidas de um lado pelo avassalador avanço da convergência entre mídias e, de outro, pelo anacronismo de uma legislação promulgada em 1962, quando sequer existia a televisão em cores.
A intenção do ministro Franklin Martins, titular da Secom, é reunir subsídios para encaminhar, ainda este ano, um anteprojeto de revisão do marco regulatório existente. É mais provável que a submissão às consultas públicas e, na sequência, ao Congresso Nacional fique a cargo da presidente eleita Dilma Rousseff, que toma posse em 1º de janeiro.
Propriedade cruzada
Embora esta seja uma discussão muito bem-vinda, além de socialmente legítima, a imprensa tem tratado o tema regulação de forma muito ressabiada. Um dos motivos da resistência é o fato de que os assuntos relativos à mídia em geral não estão na pauta da mídia. Este aspecto, aliás, foi devidamente esquadrinhado, ainda em 2007, pela pesquisa "Mídia e políticas públicas de comunicação", conduzida pela Andi. De outra parte, quando instadas a abordar o assunto, a imprensa – que é um negócio privado – e as emissoras de rádio e TV – que são concessões públicas –, no mais das vezes falseiam o debate ao insistir na tese de que regulação significa censura. Em outras palavras: controle social ou estatal sobre o conteúdo veiculado pela mídia.
E não adianta o ministro Franklin repetir, como um mantra infindável, que o que se quer discutir não é a ingerência sobre conteúdos jornalísticos, mas a articulação de um marco legal garantidor de uma competição justa entre os meios de radiodifusão, ora acossados pela presença cada vez mais ostensiva das empresas de telecomunicação na produção jornalística.
Um bom começo seria a regulamentação dos artigos constitucionais referentes ao tema, para tirar um atraso de 22 anos. E em seguida a criação de limites legais para a propriedade cruzada dos meios de comunicação – este, sim, um vespeiro que nem o seminário e nem governo manifestaram intenção de mexer.