A cobertura do processo de preparação e o subsequente noticiário produzido a partir do seminário internacional ‘Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias’, realizado nos dias 9 e 10 de novembro, em Brasília, trouxe à luz dois aspectos distintos e, ao mesmo tempo, complementares.
O primeiro deles tem a ver com a definitiva inserção do tema regulação no cada vez mais intenso debate sobre os rumos da mídia brasileira, seu desempenho e suas responsabilidades.
O segundo diz respeito à reveladora má vontade com que a mídia em geral, e a imprensa em particular, dedicou e dedica à abordagem desse assunto. A mídia brasileira, a despeito do papel central que desempenha – ou deveria desempenhar – na vida social e democrática, tem ojeriza a uma discussão ampla sobre si própria. Não quer e nem admite que sua atividade seja exposta ao escrutínio público. E pior: não percebe que essa exposição pode se converter em um instrumento importante de conquista e fidelização das audiências, além de ferramenta para promoção e reforço de suas marcas. Em suma: pode estar aí, latente, um elemento indutor de reputação – o ativo decisivo nos tempos que correm.
Conflito de interesses
Um dos principais desdobramentos do seminário encerrado semana passada será a formulação de um anteprojeto de lei para a revisão e aprimoramento do marco regulatório das comunicações brasileiras. De acordo com noticiário da Agência Câmara, o texto ‘pode tornar explícita a proibição de deputados e senadores serem proprietários de emissoras de rádio e TV’.
Esta é uma antiga preocupação deste Observatório, que já em 2005 realizou uma pesquisa sobre a presença no parlamentares no controle de canais de radiodifusão – prática proibida pela Constituição Federal, por se tratar de concessões públicas – e, a partir de seus resultados, encaminhou representação à Procuradoria Geral da República solicitando medidas judiciais cabíveis para coibir esse clamoroso conflito de interesses.
Ao comentar a presença de parlamentares no controle de canais de radiodifusão, o líder do Partido Democratas, deputado Paulo Bornhausen (SC), ouvido pela Agência Câmara, avaliou que, nesses casos, ‘basta cumprir as regras [constitucionais] existentes’.
Não parece ser tão simples assim. De todo modo, o parlamentar demonstra desconhecer a antiga parábola da raposa guardiã dos galinheiros.