Depois de três anos de implantação, a portaria (1.220, de 2007) que regula a classificação indicativa dos programas de TV será modificada ainda este ano. É o que pretende o Ministério da Justiça (MJ), que lançou, na última quinta-feira (18/11), uma consulta pública, via internet, para ouvir os cidadãos sobre as normas e os critérios da classificação. Os interessados têm até o dia 18 de dezembro para opinar.
Acompanhei de perto o processo que antecedeu à aprovação da atual portaria. Na época, o MJ fez um trabalho laborioso para também ouvir os cidadãos. Havia consulta via internet, encontros, debates e, o diferencial, audiências públicas – presenciais – em vários estados do país. E tudo isso sob forte pressão das emissoras de TV, que apontavam a classificação como o retorno da censura. Elas não mediram esforços para fazer valer tal discurso. Lançaram mão de vinhetas e da imagem de atores. Mesmo assim, a portaria foi aprovada com louvor da sociedade.
Portanto, estranho que, em apenas três anos, a portaria precise ser revista. Que seja necessário chamar novamente a população para opinar. Não entendo. A sociedade brasileira – já ouvida – precisa ratificar o seu posicionamento? Por quê? O MJ vem recebendo reclamações da população sobre a atual classificação? Creio que não.
A proteção parece ser um detalhe
Creio, sim, que as grandes interessadas são as emissoras de TV, principalmente no que se refere à vinculação da programação às faixas horárias já estabelecidas. Vão propor mudanças que beneficiarão suas receitas. As propostas serão, de certo modo, atendidas pelo MJ, que poderá argumentar a falta de objeção por parte da sociedade. Penso que esta não existirá pelo simples fato de a população não ter tempo e acesso para se pronunciar. Trinta dias via internet é um prazo bem curto e voltado apenas para uma pequena parcela da população.
Pena que esquecem que tudo isso tem como base as crianças e os jovens. A classificação indicativa existe para assegurar proteção a eles. Mas isso parece ser apenas um detalhe.
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Jornalista, professor e especialista em Educação e Mídia