Restando poucas semanas para a conclusão das pesquisas que definirão o modelo de referência para o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), o cenário desejável para a construção dessa nova mídia ainda não se desenhou completamente. No âmbito do Comitê Consultivo, onde estão as representações da sociedade civil, um novo calendário de reuniões foi estabelecido para contemplar pontos ainda não esgotados na pauta das discussões.
Segundo integrantes da Câmara de Conteúdo, Serviços, Universalização e Inclusão Digital do Comitê Consultivo (CC-SBTVD) ainda não foi discutida satisfatoriamente a definição de uso do serviço que será prestado pela TV Digital no Brasil, nem tampouco as políticas industriais que nortearão os mesmos. Para Celso Schröder, representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) no Comitê, o ideal seria que os prazos fossem adequados às necessidades, à discussão dos nexos da plataforma digital.
‘O tempo não pode presidir o debate. Precisamos terminar os trabalhos, que não devem estar voltados unicamente para a transmissão da Copa do Mundo de 2006 em alta definição, mas para produzir resultados de articulação do sistema digital com tudo o que está sendo produzido nesse setor, no Brasil. Em nenhum outro local, no governo, acontece um debate amplo sobre o painel da industrialização do sistema digital no país’, diz Schröder.
Os próprios relatórios apresentados pelo CPqD (consórcio de entidades que realizam pesquisas em torno do sistema digital brasileiro, em apoio ao governo federal) transcendem a televisão e abrangem toda a convergência das tecnologias. ‘Precisamos discutir isso aqui, mas os radiodifusores não estão interessados’, salienta.
Na reunião realizada dia 17/10, na sede da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (ELETROS), em São Paulo, foram analisados três pontos de pauta:
1.
discussão do documento ‘Cadeia de Valor da TV Digital’;2.
andamento do relatório de trabalhos;3.
discussão do documento ‘Panorama atual da política industrial’.A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), a Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU) e o FNDC, que produziram juntos um documento com comentários sobre a ‘Cadeia de Valor’, solicitaram nesta reunião que a posição de fundo deste documento fosse mantida, ou seja, que a implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital considere o fenômeno da convergência tecnológica como mais do que um dos cenários possíveis, mas como a meta a ser buscada.
‘Ficou decidido que o comitê consultivo vai discutir pontos-chave para o SBTVD, e um deles é a convergência tecnológica, pautado para a próxima reunião’, relata Maria José Braga, representante da Fenaj no CC-SBTVD. Segundo Braga, a discussão sobre a política industrial na implantação do SBTVD será retomada também na próxima reunião, e a proposta é que sejam discutidas, além da produção dos equipamentos, a criação de políticas para o desenvolvimento de softwares e semicondutores.
A Fenaj propôs que a Casa Civil e o Ministério da Ciência e Tecnologia fossem convidados para a próxima reunião do Comitê, que acontecerá em 7/11. Um calendário intenso de reuniões tentará dar conta dos pontos que ainda faltam para a entrega do modelo de referência acerca do SBTVD. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, já afirmou que mantém a data estipulada como prazo final para a entrega dos trabalhos, em 10/12. Em julho de 2006, Costa já quer o sistema brasileiro digital em funcionamento nas principais capitais do país.