Ao afirmar que é impossível deixar de regular a mídia, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez o mais contundente pronunciamento do seminário ‘Cultura de Liberdade de Imprensa’ promovido pela TV Cultura, em São Paulo (25 e 26/11). Mesmo admitindo que o debate sobre a regulação da mídia não pode ser feito às pressas e ‘enfiado pela goela abaixo’, FHC confrontou as corporações empresariais que não admitem qualquer tipo de regulação e sequer conseguem chegar a algum acordo para montar um sistema de autorregulação.
O ex-presidente foi categórico ao afirmar que a organização do sistema midiático, para resolver questões como a inevitável convergência de plataformas, não pressupõe qualquer regulação do conteúdo. Mas há pouco foi lembrado neste Observatório da Imprensa que o ex-ministro das Comunicações no primeiro mandato de FHC, Sergio Motta, preparara antes de falecer um anteprojeto de regulação tão ou mais radical do que este que o atual governo insiste em discutir (ver ‘Sergio Motta & Franklin Martins – Quem é o mais radical).
Além disso, convém lembrar que José Gregori, secretário nacional dos Direitos Humanos do seu governo, foi o primeiro a considerar que o lixo televisivo atentava contra os direitos do cidadão já que as emissoras são concessões públicas. Gregori também tentou ajustar a classificação da programação televisiva às faixas etárias e horários de exibição, conforme determina a Constituição Federal. Perdeu a parada.
Movimento irreversível
Sergio Motta e José Gregori são tucanos históricos, e grande parte da mídia apoiou o candidato da oposição José Serra. Agora, ao quebrar o tabu da regulação, ainda que sutilmente, o ex-presidente FHC oferece uma alternativa ao radicalismo dos privatistas e intervencionistas.
A regulação é irreversível. Não apenas para evitar colisões provocadas pelos avanços tecnológicos. Mas também para equalizar a participação de capitais estrangeiros nos diferentes segmentos e plataformas informativas. As corporações estão perdendo mais uma batalha.