Semana passada, todos os jornais televisados brasileiros noticiaram os ataques à infraestutura de bancos, operadoras de cartões, autoridades suecas etc. que foram feitos por hackers (chamados às vezes de piratas, como no Jornal da Band). Nenhum órgão de comunicação, entretanto, tentou entender ou explicar o fenômeno. Não é a primeira vez que hackers entram em ação. A sabotagem virtual é tão antiga quanto a internet e já foi muito bem estudada em livros como Ameaça cibernética (David MacMahon, Market Books 2001) e Diário hacker, confissões de hackers adolescentes (Dan Verton, Berkeley, 2002).
A novidade, neste caso, é a escala dos ataques e seu motivo. A prisão de Julian Assange e a tentativa de desmantelamento virtual do WikiLeaks acarretaram o ataque aos alvos escolhidos. As ações de sabotagem cibernética foram realizados com unidade de propósitos, coordenação, finalidade política definida e partiram dos mais diversos pontos do planeta. Trata-se, portanto, de um fenômeno novo e que merecia um pouco mais atenção.
Através do Twitter, por exemplo, fiquei sabendo que o ataque contra o website do Visa (www.visa.com) ocorreria em dez minutos da postagem do aviso. No horário marcado o ataque foi realizado e, consoante as informações que consegui em tempo real, em 23 segundos acarretou a queda do website atacado. O Visa foi à lona mais rápido do que alguns adversários de Mike Tyson. A escala global do ataque certamente ajudou a produzir este resultado.
Violação de várias convenções internacionais
Em Psicologia das multidões (Gustave Le Bon, Martins Fontes, 2008) aprendemos que:
‘O desaparecimento da personalidade consciente e a orientação dos sentimentos e dos pensamentos em um mesmo sentido, primeiros traços das multidões em via de organização, nem sempre implicam a presença simultânea de vários indivíduos em um único local. Milhares de indivíduos separados podem em um dado momento, sob a influência de certas emoções violentas, provocar um grande acontecimento nacional, por exemplo, e adquirir características de uma multidão psicológica. Um caso qualquer que os reúna bastará então para que sua conduta logo se revista da forma específica dos atos das multidões. Em certas horas da história, meia dúzia de homens podem constituir uma multidão psicológica, ao passo que centenas de indivíduos reunidos acidentalmente podem não constituí-la.’
Levando em conta os critérios definidos por Le Bon, devemos concluir que, apesar de pertencerem a diversas nacionalidades, falarem várias línguas e estarem distantes milhares de quilômetros uns dos outros, centenas (talvez milhares) de ativistas virtuais constituíram uma multidão psicológica temporária com finalidade específica que se expressou de maneira absolutamente coerente e deliberadamente destrutiva. Esta multidão desafiou poderes públicos e o poder econômico por motivos humanitários: a defesa não só da liberdade de consciência, de expressão e de imprensa de Julian Assange, mas também do direito de acesso à informação garantido a todos os cidadãos de países que assinaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A multidão que atacou autoridades, bancos ou operadoras de cartão de crédito, coloca em evidência a necessidade dos governos repensarem alguns de seus atos? Obriga quem detém o poder econômico a moderar suas ações em favor do governo e contra os interesses dos cidadãos? A resposta a estas duas perguntas é sim.
É evidente que os governos não podem abrir mão do sigilo e não podem se eximir do seu dever de governar. Mas isto não pode ser feito com violação de garantias mínimas às liberdades civis. Os governos não podem nem devem tentar silenciar a mídia. Estado que tenta impedir seus cidadãos de terem acesso às informações que caíram no domínio público viola várias convenções internacionais.
Um homem que cumpriu sua missão profissional
Não vou discutir aqui a ilegalidade dos vazamentos. Isto se tornou irrelevante depois que os milhares de documentos norte-americanos ganharam domínio público. A legalidade ou não da conduta do servidor público que repassou as informações ao jornalista só afeta a vida pessoal e profissional dele. Não pode afetar a vida pessoal e profissional do jornalista ou dos cidadãos que tiveram e têm acesso à informação porque cada qual é responsável apenas pela sua conduta e a condenação criminal e respectiva pena nunca devem ultrapassar a pessoa do condenado.
Também não vou discutir aqui a acusação criminal que pesa sobre Assange. Se ele cometeu um crime sexual, deve ser processado e julgado pela autoridade competente e a sentença somente será válida se lastreada em provas colhidas com garantia de direito de defesa ao acusado. Mas a responsabilidade dele por crime sexual não tem qualquer relação com o funcionamento do WikiLeaks. Tal como tudo foi divulgado nos últimos dias, ficamos com a impressão de que autoridades públicas e financeiras aproveitaram a acusação de crime sexual feita contra Julian Assange para destruir a infraestrutura financeira e virtual do WikiLeaks. Mas desde quando um crime justifica outro?
Os governos e os banqueiros não estão ou não deveriam estar acima da lei. Tudo bem pesado, a única coisa relevante neste incidente planetário é o deliberado ataque contra a liberdade de imprensa e o direito dos cidadãos de acessarem informações que já ganharam domínio público. As autoridades e banqueiros envolvidos pisotearam a lei internacional para silenciar um homem que, cumprindo sua missão profissional, fez exatamente aquilo que muitos não têm feito: fornecer informações relevantes aos cidadãos ao redor do planeta.
Verdadeiros inimigos não são os hackers
A reação rancorosa de uma parte da mídia também é significativa e lamentável. Julian Assange colocou o dedo numa ferida apodrecida e mal cheirosa. Sua atitude profissional deveria ser louvada, e não condenada por via oblíqua. A desqualificação de seu trabalho por causa de uma acusação de crime sexual é realmente lamentável. Tal como tem sido praticado, o jornalismo/propaganda, que legitima guerras ilegais e limita-se a divulgar as versões oficiais que os governos constroem dos fatos, desviou-se de sua missão essencial. E foi justamente o WikiLeaks que ajudou a corrigir esta distorção fornecendo aos jornalistas e aos cidadãos aquilo que tem faltado: fontes primárias sobre ações governamentais secretas que afetam as vidas de todos, bem como a saúde das instituições públicas nacionais e internacionais.
O que alguns jornalistas realmente desejam? Nos manter contentes reproduzindo propaganda governamental como se fossem reportagens investigativas? Legitimar ações governamentais questionáveis difundindo apenas as versões oficiais? Fomentar guerras que violam a lei internacional e encobrir crimes de guerra praticados durante as mesmas? As perguntas são incômodas e estão implícitas na ação desta multidão virtual que se organizou para produziu o maior e mais organizado ataque à infraestrutura cibernética daqueles que foram considerados inimigos da liberdade de imprensa e do direito à informação. E é por isto que ouso esperar uma análise profunda e cuidadosa destes ataques aos inimigos do WikiLeaks.
Afinal, a versão de alguns jornalistas televisivos de que esta foi apenas uma ação criminosa ou pirata não se sustenta. O que ocorreu foi uma reação política, organizada, deliberada, massiva e que demonstrou o grande desconforto de uma parcela significativa dos cidadãos de vários países. Uma prova de que ainda existe saúde nas sociedades ocidentais.
Senhores jornalistas… Atenção! Não silenciem esta multidão virtual, não desqualifiquem suas ações considerando os ativistas apenas hackers, criminosos cibernéticos ou piratas. Neste caso em particular, os verdadeiros inimigos da liberdade de imprensa e do direito à informação da população do planeta não são eles, mas aqueles que pisoteiam convenções internacionais para censurar a livre circulação de informações que caíram em domínio público.
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Advogado, Osasco, SP