Segundo noticia o Estado de S.Paulo na edição de quarta-feira (29/12, pág. A8), a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol), vai promover 2011 como o Ano Internacional da Liberdade de Expressão. O objetivo, de acordo com o jornal paulista, é conscientizar as pessoas sobre o direito à informação. A brasileira Associação Nacional de Jornais (ANJ) aderiu ao programa, bem como suas congêneres da Argentina, Bolívia, Chile Colômbia, México, Peru e Venezuela.
O ponto alto do movimento deve ocorrer no dia 3 de maio, em Santiago (Chile), durante as comemorações do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, mas a entidade que representa a mídia tradicional nas Américas tem programadas várias atividades em diversos países.
Trata-se, claramente, de uma reação aos conflitos que se arrastam entre as grandes empresas do setor e vários governantes da região. No Brasil, certamente estará no centro da pauta a proposta de regulamentação de negócios do jornalismo e sua adequação a exigências constitucionais.
Também deve estar preocupando a imprensa tradicional o fato de que, apesar de todo o noticiário desfavorável, alguns desses governantes terem conseguido se manter no poder ou eleger seus sucessores.
Direitos fundamentais
A imprensa está em crise com o poder por toda parte, e isso não é necessariamente bom ou ruim. Há desde casos extremos, como o da Venezuela, onde o presidente Hugo Chávez estende indefinidamente seu mandato e arranca do Congresso poderes excepcionais em meio a um verdadeiro clima de guerra na mídia, até o caso brasileiro, onde a imprensa vive dias de plena liberdade, apesar de posicionar-se declaradamente contra o atual governo.
Curioso é observar que o propósito declarado da criação do Ano Internacional da Liberdade de Expressão é educar, ou informar a população sobre a importância de uma imprensa livre.
No caso da Venezuela, embora se possa encontrar por todo o país uma enorme variedade de jornais de oposição, pode-se considerar que haja, de fato, uma grave ameaça ao direito de ser informado, na medida em que se torna desproporcional a influência do governo no volume de informações publicadas. Mas nos demais países, o que se pode observar é a resistência da imprensa tradicional em aceitar que os governantes já não se preocupem em agradar os donos da mídia.
Uma campanha de conscientização sobre direitos fundamentais é sempre uma forma de contribuir para o desenvolvimento da cidadania. Desde que tal movimento não venha a se somar a outras iniciativas corporativistas, que na verdade inibem o debate e dissimulam interesses muito particulares.