Na quarta-feira (9/11), no Bom Dia São Paulo, o governador paulista Geraldo Alckmin disse que os estudantes da USP precisam tomar uma lição de democracia e começar a cumprir decisões judiciais. Nada do que ele disse pode ser contestado. Os estudantes da USP realmente exageraram. E terão que arcar com as consequências, pois numa democracia todos devem ser colocados abaixo da lei.
Neste episódio desagradável, com raras exceções, a imprensa alinhou-se ao governador. Entretanto, mesmo aqueles que criticaram o exagerado uso da força dentro da USP não ousaram dizer que Alckmin foi hipócrita ao dizer que os estudantes deveriam aprender a cumprir ordem judicial.
Estamos carecas de saber que o estado de São Paulo não paga precatórios, ou seja, não honra as dívidas resultantes de condenações judiciais. Aqui mesmo no OI critiquei o governador Alckmin porque ele se recusou a cumprir acórdão do TJSP que determinou intervenção em Osasco em decorrência de calote a precatório municipal (ver aqui).
Uma aula necessária
A imprensa que ficou ao lado de Alckmin foi seletiva: nenhum jornalista lembrou deste detalhe ao fazer eco às declarações do governador contra os estudantes. A esquerda jornalística também se omitiu, provavelmente porque, a exemplo de Alckmin, governadores e prefeitos petistas também são caloteiros e não cumprem as ordens judiciais para pagar os credores de precatórios. A lei é genérica e se aplica a todos. Portanto, as decisões judiciais deveriam ser cumpridas por todos, inclusive e principalmente pelos governadores e prefeitos. Mas não é isto o que está ocorrendo, inclusive com a ajuda da imprensa.
A hipocrisia de Alckmin ao atacar os estudantes da USP porque eles não cumpriram uma decisão judicial é evidente. E a imprensa deveria mostrá-la. Afinal, os jornalistas sabem melhor do que ninguém que o governador também não tem cumprido decisões judiciais. Qual a diferença entre Alckmin e os estudantes? Do ponto de vista jurídico, nenhuma. Entretanto, neste momento apenas os estudantes estão sofrendo as consequências de sua desobediência a uma decisão judicial. O governador, que não paga precatórios estaduais e não cumpre acórdão do TJSP para intervir em Osasco, tem sido sistematicamente blindado pela imprensa e não sofre qualquer represália judicial. A própria esquerda ajuda a blindar o governador porque os prefeitos do PT (como o de Osasco) também são caloteiros e não honram os precatórios municipais.
O cidadão contribuinte, que também é credor, vê a imprensa atacar os estudantes que vandalizaram o patrimônio público (algo realmente injustificável e que deve ser punido), mas não vê o governador que vandaliza o seu patrimônio pessoal (ou seja, seus precatórios) sofrer qualquer tipo de questionamento ou punição. Assim, realmente não dá. Não são apenas os estudantes que precisam de uma aula de democracia. O governador e os jornalistas, inclusive os que apoiaram os estudantes, também estão precisando de algumas lições sobre a mesma.
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[Fábio de Oliveira Ribeiro é advogado, Osasco, SP]