O principal equívoco no debate sobre a obrigatoriedade do diploma específico para o exercício da profissão de jornalista reside na confusão entre liberdade de expressão e liberdade de imprensa. Liberdade de expressão todos devemos ter, num regime democrático, mas valeria a pena perguntar se os jornalistas empregados em grandes empresas de comunicação gozam dessa liberdade. Liberdade de imprensa, no contexto atual – ou seja, no contexto da concentração do capital e, portanto, no contexto das grandes corporações de mídia –, não tem nada a ver com a luta que os revolucionários de fins do século 18 empreendiam contra o absolutismo ou o colonialismo: tem a ver com o exercício de uma profissão.
O jornalismo é uma profissão? Parece que sim. No caso brasileiro, desde pelo menos meados do século 20 temos um punhado de gente dedicada exclusivamente a trabalhar para produzir, editar e veicular notícias. Isto é uma profissão, diferente de uma atividade diletante de opinar sobre tal ou qual assunto.
A exigência de diploma de curso superior para jornalista nada tem a ver com reserva de mercado. O diploma, qualquer diploma, significa um certificado à sociedade, para que as pessoas saibam que aquele profissional está apto a exercer aquela profissão e, caso cometa erros ou seja antiético, estará sujeito a sanções legais. A falta de regulação impede esse tipo de questionamento, ou melhor, não oferece hipótese prática para a imposição de sanções.
Exercício da profissão
Resta saber se o jornalismo é uma profissão que exija curso superior. Dada a complexidade do mundo das comunicações, parece que sim: trata-se não apenas de saber “comunicar”, mas de entender os processos através dos quais a informação é elaborada, as rotinas de produção, a relação com as fontes, os interesses em jogo. Além, evidentemente, das técnicas adequadas para apuração, redação, edição e disseminação dos fatos de relevância pública.
No mais, a obrigatoriedade do diploma não impede a colaboração de não-jornalistas num jornal. Nunca impediu. Como articulistas ou comentaristas, profissionais das mais variadas áreas sempre contribuíram e continuarão a contribuir nos mais variados suportes de publicações jornalísticas. O diploma, não custa reiterar, diz respeito ao exercício da profissão de jornalista, cujas regras precisam ser observadas em benefício do público.
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[Sylvia Moretzsohn é jornalista, professora da Universidade Federal Fluminense, autora de Pensando contra os fatos. Jornalismo e cotidiano: do senso comum ao senso crítico (Editora Revan, 2007)]