A Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC, na sigla em inglês) prepara-se para afrouxar uma antiga norma que evita que companhias de mídia possuam, ao mesmo tempo, um jornal e uma emissora de TV ou rádio no mesmo mercado. O Congresso americano determina que a FCC, agência que regula o setor de telecomunicações no país, revise suas regras a cada quatro anos. Da última vez que a Comissão propôs regras mais frouxas para a propriedade cruzada de jornais e emissoras, em 2007, organizações de interesse público e críticos entraram na briga e conseguiram anulá-la em um tribunal federal de apelações. Na ocasião, o tribunal determinou que a FCC não havia dado ao público tempo suficiente para discutir a proposta.
Desta vez, o comissário Robert McDowell, republicano, alega que a regra vigente está ultrapassada, já que as pessoas, cada vez mais, informam-se através da internet – que não sofre regulação. As mudanças afetariam os 20 maiores mercados dos EUA. “A noção de que emissoras podem distribuir seu conteúdo via rádio, televisão, internet e dispositivos móveis ao mesmo tempo em que são proibidas por lei de distribuir este mesmo conteúdo impresso parece, no mínimo, anacrônica”, afirmou McDowell em declaração.
Menos diversidade
Por outro lado, os mesmo grupos não governamentais que lutaram em 2007 e o comissário democrata Michael J. Copps, membro que deixa a FCC neste fim de ano, temem que a mudança na regra de propriedade cruzada provoque uma maior consolidação da indústria de mídia, onde é crescente o número de emissoras vendidas para grandes grupos. “Na grande maioria dos casos, eu não acredito que a propriedade cruzada de jornais e emissoras beneficie o interesse público”, afirmou Copps. “Ela significa menos vozes na comunidade, menos regionalismo na indústria e custos excessivos que normalmente levam a redações reduzidas e jornalistas demitidos. Nossa mídia e nossa política pública precisam seguir em uma direção diferente”. Craig Aaron, executivo-chefe do grupo Free Press, defende que “a FCC deveria trabalhar para remediar os erros de administrações passadas – e não para repeti-los”.
Um estudo federal feito este ano para a Comissão sobre o estado da mídia nos EUA concluiu que as emissoras de TV estão diminuindo suas equipes ao mesmo tempo em que aumentam o volume de notícias – o que potencialmente prejudica a qualidade deste conteúdo.
Hoje, há brechas que permitem que companhias de mídia driblem as regras para adquirir um jornal e uma estação de rádio ou TV na mesma região. O grupo News Corporation, por exemplo, é dono do diário New York Post e de duas estações de TV na cidade de Nova York. O afrouxamento das normas intensificaria este processo, os críticos dizem, reduzindo a diversidade de vozes na mídia. Com informações de Brian Stelter [The New York Times, 23/12/11].