Ao rever ações realizadas em 2011, com uma tragetória de lutas consistentes – e persistentes – o FNDC reforça a necessidade de cumprir o seu destino, que é pensar estrategicamente a comunicação do país, atuando não a partir de ações ou tensões pontuais, mas na formulação das questões que resultarão nas políticas de comunicação brasileiras. Para a entidade, que neste ano completou 20 anos, seu Programaé a base para instrumentalizar os desafios que estão postos para o setor. A Plataformapara um novo marco regulatório das comunicações no Brasil traz algumas propostas.
Em 2011, as perspectivas iniciais sobre a equipe que assumia o governo federal eram de que o Ministério das Comunicações se transformaria, efetivamente, em um local de formulação de políticas estratégicas. Para o FNDC, um passo importante e essencial neste sentido seria o de dar andamento à construção do marco regulatório das comunicações – alinhavado a partir da Conferência Nacional de Comunicação realizada em 2009 e trabalhado durante todo o ano de 2010. Porém, já no início do governo da presidente Dilma Rousseff, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, acenou para nova consulta pública do texto que recebera do governo anterior – o que o FNDC avaliou, na época, como “preocupante para o setor”, por “desconsiderar um espaço legítimo, constituído a partir do próprio governo, com participação da sociedade civil e dos empresários”.
Na avaliação do jornalista Celso Schröder, que deixa em 2012 a coordenação-geral do Fórum, o FNDC em 2011 continuou cumprindo seu papel, que é de pensar estrategicamente a comunicação, de maneira a enfrentar simplificações que possam levar a ações equivocadas ou ineficazes. “Portanto, me parece correta a escolha que o Fórum fez, ao longo do ano, a partir de decisão de sua Executiva, de impor a realização do marco regulatório, pressionando o governo – o qual identifica como o agente político que deveria agir”, resume.
O FNDC enfrentou, então, uma política articulada do governo, de pulverizar as ações. “Em que pese a escolha do ministro Paulo Bernardo para o Ministério das Comunicações, que foi positiva”, diz Schröder, ao invés de compilar o projeto de marco regulatório deixado pelo ex-ministro Franklin Martins, de encaminhar a lógica do governo Lula pós-realização da Confecom, o governo apostou na pulverização do debate, aceitando uma lógica do mercado, de atender os seus interesses pontuais.
Este tratamento do governo dado ao marco regulatório acabou se estendendo pelo ano inteiro de 2011 – e, ao final deste, sequer foi divulgado o texto proposto pelo Executivo antecessor que havia, inclusive, produzido um anteprojeto de lei, fruto de trabalho que dispendeu grande esforço e grande contingente de pessoas.
Esforço unificado
Ainda no início de 2011, entidades ligadas à luta por uma comunicação democrática decidiram unificar suas ações para se reorganizarem e qualificarem-se politicamente a fim de aumentar a capacidade de interlocução com o governo – que dava andamento, por exemplo, ao Programa Nacional de Banda Larga.
No Rio de Janeiro, movimentos sociais reuniram-se no Sindicato dos Jornalistas do RJ com o objetivo rearticular o movimento Pró-Conferência Nacional de Comunicação. Mais de 50 entidades nacionais e estaduais estiveram presentes ao evento, que foi organizado pela Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), FNDC, Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Instituto Telecom, TV Comunitária Rio, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do RJ, Escola de Comunicação da UFRJ e as Rádios EBC – MEC e Nacional.
Em fevereiro, o FNDC e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) foram eleitos ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) como suplentes. Os representantes das entidades escolhidos foram o pesquisador Marcus Manhães e o jornalista José Ricardo Negrão, respectivamente.
Em março, foi lançada a 11ª revista MídiaComDemocracia, que publicou um levantamento realizado pelo FNDC sobre os países sul-americanos que estão tratando de suas leis de comunicação. A revista destaca os esforços da Argentina, Uruguai, Paraguai e Brasil (que têm em comum mais de quatro décadas de dominação dos donos da mídia) ao tratarem de regras que contemplem as novas tecnologias de comunicação de forma mais democrática e plural.
Em abril, o FNDC ingressa na Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular – Frentecom-, da Câmara dos Deputados, proposta pelos deputados Luiza Erundina (PSB-SP) e Emiliano José (PT-BA), com a participação de entidades da sociedade civil. No dia 20, uma Plenária Nacional do Movimento pela Democratização da Comunicação reuniu em Brasília entidades nacionais e estaduais. Um grupo do movimento foi recebido pelo ministro Paulo Bernardo, a quem levou reivindicações. O ministro disse, na ocasião, que os ouviria na questão do marco regulatório, mas já adiantava que o governo não pretendia tratar da questão da comunicação social como um todo, mas apenas nos assuntos relacionados à radiodifusão. Uma prometida interlocução entre o governo federal e os movimentos, entretanto, não chegou a se concretizar.
Em maio, o FNDC promoveu, no Rio de Janeiro, o seminário “Marco regulatório: propostas para uma comunicação democrática”. O evento conseguiu equalizar, no movimento pela democratização da comunicação, uma posição sobre o caráter do marco regulatório, sua natureza e seus limites. Nos debates, foram retomadas as demandas originadas da Confecom e elaborado um elenco de prioridades consideradas estratégicas para o escopo do marco regulatório do setor. Um grupo de entidades organizou as propostas, que foram colocadas em consulta pública até o dia 7 de outubro, tendo recebido, durante o período, mais de 200 contribuições. Após analisadas, foram parcialmente incorporadas ao documento.
O processo resultou em uma Plataforma com 20 pontos para um novo Marco Regulatório das Comunicações no Brasil. O documento foi entregue, no dia 18 de outubro, ao ministro Paulo Bernardo e à Secretaria-Geral da Presidência da República.
Banda Larga
Sobre o Plano Nacional de Banda Larga, o FNDC tem o entendimento que o governo reduz a ideia à inclusão digital, esquecendo-se de imprimir neste plano uma dimensão mais ampla. Para o Fórum, a digitalização dos meios de comunicação deveria ser pensada como uma política de Estado, base estratégica da política industrial brasileira – um potencial atrelado à convergência dos meios.
Schröder considera correta a linha que o FNDC manteve ao longo de sua história, de apostar nas novas tecnologias e fazer isto criticamente. O Fórum não embarcou, por exemplo, de maneira singela no debate proposto pelo Ministério – aceito por boa parte do movimento social – da regulação da banda larga simplesmente como uma possibilidade de acesso a uma estrada mais larga ou menos larga para o trânsito de conteúdos. “O que o FNDC colocou, e eu espero que continue a fazê-lo, é tratar a banda larga como uma alternativa histórica ao equívoco que o governo cometeu na escolha da TV Digital. Ou seja, entender banda larga como uma possibilidade de articulação e de realização da convergência tecnológica, não relegando-a simplesmente a uma estrada de telefonia, ou de internet”, diz Schröder.
Teles
O FNDC sempre denunciou o PLC 116 como uma ação muito perigosa que abria o negócio de transmissão de conteúdo audiovisual para as teles sem as regras necessárias para a proteção, por exemplo, do conteúdo nacional e também para o negócio da radiodifusão. “A nossa denúncia ficou solitária. Mas esse aparente isolamento é o papel que o FNDC assumiu ao longo dos anos, de não abrir mão das análises complexas, das ações estratégicas, mesmo quando, aparentemente, essas ações não são compreendidas, ou não atendem ao senso comum do próprio movimento ou do governo”, reflete Schröder.
“Acho que a denúncia do PLC 116 como um projeto de atendimento às teles demonstra uma perigosa opção do governo de enxergar nas teles uma alternativa de aliança – ao contrário dos governos anteriores, que haviam escolhido a radiodifusão como aliada dos regimes. Esta escolha, para nós, é equivocada. Penso que a demarcação do FNDC foi bastante importante”, ressalta o jornalista.
Schröder avalia que a intervenção do Fórum também foi qualificada na articulação dos espaços que o governo constituiu. “Apostar no marco regulatório, cobrar isto do governo, denunciar, ou pelo menos apontar os equívocos de ações regulatórias a partir de determinados pontos – isso me parece fundamental, porque senão, adotaremos uma política oficialista”, diz.
Transição
Em dezembro de 2011, o FNDC realizou sua XVI Plenária nacional, em São Paulo, com a participação de 21 entidades nacionais e regionais e 11 comitês do Fórum – que enviaram ao encontro 44 delegados e 40 observadores. Na ocasião, além da discussão sobre o marco regulatório e fortalecimento do movimento, foi eleita nova Coordenação Executiva do Fórumpara o biênio 2012-2013. Durante o evento também foi lançada a 12ª Revista MídiaComDemocracia.
Para o próximo ano, a expectativa é de que o marco regulatório das comunicações brasileiras, efetivamente, tenha a dimensão que a Conferência desenhou – não simplesmente para a radiodifusão eletrônica, a internet ou seja lá o que for, mas juntando os seus pontos de contato e potencializando estes serviços através de ações de inclusão, de financiamento, de articulação entre essas plataformas tecnológicas.
“O FNDC precisa cumprir o seu destino, atuando não a partir de ações ou tensões pontuais, mas formulando. E para isso ele tem seu assessoramento. Para isto, o programa do FNDC é absolutamente atualizado em sua essência e pode instrumentalizar os desafios que estão postos”, garante Schröder.
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[Ana Rita Marini é da Redação FNDC]