Tomaram posse nesta terça-feira, 10, os 27 representantes do Conselho de Comunicação Social da Bahia, o primeiro a ser criado no Brasil. O conselho tem como objetivo planejar e elaborar políticas públicas voltadas para a comunicação no Estado. De caráter consultivo e deliberativo, o órgão é presidido pelo secretário de Comunicação Social, Robinson Almeida.
O conselho é o espaço que os movimentos sociais, os empresários e o governo têm para discutir os problemas de comunicação na Bahia. “Vamos pautar o debate do fortalecimento do mercado de comunicação para que seja possível gerar mais empregos e apresentar conteúdos regionais, preservando a nossa identidade cultural”, disse Almeida durante a cerimônia de posse que aconteceu no auditório do Ministério Público da Bahia.
Os representantes da sociedade civil que vão compor o conselho – sete do poder público e 20 da sociedade civil – foram eleitos no dia 25 de novembro, em votação realizada na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem).
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Abert critica instalação do Conselho de Comunicação Social da Bahia
Reproduzido do Correio da Bahia [11/1/2012].
Em nota oficial divulga nesta quarta-feira (11), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) condenou a criação do Conselho de Comunicação Social pelo Governo do Estado na Bahia, instalado na terça-feira (10). De acordo com a ABERT, a criação do órgão, pioneiro no país, permite a fiscalização da atividade de jornalistas e empresas de comunicação. Para a Associação, o ato é inconstitucional porque a prerrogativa de legislar sobre o tema é da esfera federal.
“A Constituição brasileira é clara ao garantir o exercício da liberdade de expressão e de imprensa, da manifestação do pensamento e de opinião, sem qualquer tipo de censura, licença ou controle”, afirma a nota assinada pelo presidente da instituição, Emanuel Soares Carneiro. Segundo a Abert, pela Constituição, o Conselho de Comunicação deve ser do Congresso Nacional, uma vez que este espaço seria legítimo e representativo.
Encerrando a nota, a Associação alega que a criação deste organismo é feita sob pretexto ideológico: “A proposta de criação dos conselhos nos Estados e municípios, sob o pretexto ideológico de garantir o ‘controle social da mídia’, pretende apenas impor à imprensa limites incompatíveis com a democracia que conquistamos no Brasil”.