O Conselho de Comunicação Social (CCS) reuniu-se no dia 7/11 para deliberar, entre outros trabalhos, sobre a revisão de seu Regimento Interno, e realizar duas audiências públicas, uma sobre TV Digital e outra sobre Convergência Tecnológica. Celso Schröder, representante da categoria profissional dos jornalistas no CCS, avalia que esta reunião foi melhor do que a anterior porque, ‘de alguma maneira, o presidente Arnaldo Niskier incorporou as críticas que a bancada dos trabalhadores no CCS já havia feito em documento, conduziu a reunião de uma maneira um pouco mais democrática e permitiu que as posições ficassem melhor explicitadas. Mesmo assim, as relatorias todas continuam nas mãos de representantes da radiodifusão’.
Na parte da manhã, o tempo foi tomado pelas discussões do Regimento Interno. Segundo Schröder, Niskier acatou a sugestão de chamar o jurista José Paulo Cavalcanti Filho, ex-presidente do CCS, para intervir em auxílio à reforma do regimento. O conselheiro Roberto Wagner apresentou relatório propondo duas mudanças significativas: aumentar as prerrogativas do presidente do Conselho, no sentido do mesmo ter condição de representar o órgão auxiliar do Congresso Nacional junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e definir uma hierarquia de acesso ao CCS por autoridades públicas e instituições da sociedade civil.
Schröder questionou a terceira proposta de reforma apresentada por Wagner, que foi de limitar o tempo de vida das comissões de trabalho. Propôs que algumas delas sejam permanentes como, por exemplo, a que trata de Tecnologia Digital. ‘As que já cumpriram seu papel podem desaparecer, como por exemplo a de Concentração da Mídia. Essa já saiu um livro, nós já sabemos que existe um monopólio definido, então ela pode ser transformada em outra’, disse Schröder.
Defesa dos radiodifusores
À tarde, em sua exposição sobre TV Digital, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, confirmou sua preferência pela interface com a radiodifusão ‘porque são eles que pagarão a conta’ e confirmando para janeiro a decisão da TV Digital brasileira. Conforme relata Schröder, Costa também sinalizou que as teles terão de pagar para veicular conteúdos, ‘ou seja, fez diretamente a defesa da PEC 55, do senador Maguito Vilela’, interpreta o conselheiro.
Schröder quis saber do ministro por que ele nunca menciona o Comitê Consultivo do Sistema Brasileiro de TV Digital (CC-SBTVD), que vem sendo esvaziado desde sua posse no Ministério das Comunicações, e colocou ainda que Costa tem feito dos radiodifusores seus principais interlocutores, tendo montado com eles um comitê ad hoc. ‘O ministro respondeu que não é verdade, que o CC está muito ativo e que, naquele momento inclusive, estava em reunião no Ministério. Ele desconhecia, entretanto, que a reunião havia sido transferida e que todo o CC estava lá, inclusive o seu secretário’, relata Schröder.
Ainda na parte da tarde, houve a audiência pública sobre convergência. À mesa estavam o vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo, Evandro Guimarães, o representante da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), Ronaldo Iabrudi Pereira, e o coordenador da Câmara de Conteúdo do CC-SBTVD, Alexandre Kieling. O representante da Globo reafirmou o papel da televisão brasileira no mundo e defendeu a cultura nacional (sempre referindo-se ao limite ao capital estrangeiro na propriedade das empresas e à obrigatoriedade de emprego de profissionais brasileiros prevista pela Constituição). Ronaldo referiu-se ao investimento feito pelas teles no Brasil, à inexorável convergência que a tecnologia digital está a impor e que acena para uma necessária interface entre as teles e a radiodifusão a partir de uma nova regulação. ‘Os conselheiros Paulo Tonet, Paulo Marinho, Gilberto Leifert e Paulo Machado de Carvalho Neto ironizaram a posição das teles, sinalizando um bloco que se forma em defesa da radiodifusão, na questão da convergência’, revela Schröder.
Teles entram em cena
Para Schröder, a participação das teles na audiência sobre convergência revelou a entrada em cena de um outro agente político e econômico que neste momento é antagonista das empresas de rádio e TV. Ficou claro, ainda, que a divisão entre telecomunicações e radiodifusão, já sinalizada no debate na Constituinte e reafirmada pela Lei Geral das Telecomunicações (LGT), criou um problema sério, que é como regular dois serviços que estão ligados por conta da tecnologia, mas que são normatizados de forma diferente.
A próxima reunião do CCS está marcada para o dia 5/12.