Friday, 22 de November de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1315

Abaixe suas armas contra as propostas de lei antipirataria

A esta altura, você já ouviu falar da Sopa (Lei para Parar a Pirataria On-line) e da Pipa (Lei de Proteção de Propriedade Intelectual). São projetos de lei de combate à pirataria que estão tramitando na Câmara e no Senado dos EUA, respectivamente.

Na última quarta [18/1], a internet protestou, na primeira vez em que grandes sites se uniram para uma ação política.

As propostas, segundo os oponentes, permitirão que Hollywood cerceie a liberdade de expressão e danifique a internet livre. Porque sofro de curiosidade perversa, decidi estudar os projetos.

Ninguém contesta a alegação de que essas medidas foram concebidas pela indústria do entretenimento.

O objetivo delas é resolver a crônica frustração desse segmento quanto ao fato de que a maior parte dos sites de pirataria que oferecem filmes, música e programas de TV gratuitamente está sediada fora dos EUA e fora do alcance da lei americana.

Sopa e Pipa tentariam forçar o fechamento desses sites estrangeiros de pirataria ao pressionar as companhias nos EUA, que estão sob jurisdição das leis americanas.

As medidas forçariam provedores americanos de acesso à internet a bloquear os endereços dos sites estrangeiros de pirataria. Permitiriam que o governo processasse sites, como o Google e o Facebook, e até blogs, para tirar links que levem aos piratas.

No caso do projeto Sopa, há duas posições em jogo, por parte do público. Alguns admitem a validade do objetivo das medidas, reconhecendo que a pirataria está fora de controle, mas são contra a abordagem das propostas.

Caso os poderes judiciais escapem ao controle, afirmam, as companhias de entretenimento poderiam alegar que quase qualquer coisa é um site de pirataria.

Um exemplo seria o Facebook, porque nele as pessoas às vezes oferecem links para vídeos e canções protegidos por direitos autorais.

Mas há um segundo grupo de adversários das medidas que só quer garantir seus filmes gratuitos. Não quer que o governo, aquele malvadão, ponha fim à diversão.

O que os sites de pirataria fazem não parece justo. Sim, um aspecto da internet é poder reproduzir uma coisa e distribuí-la a custo zero.

Mas isso não significa legalizar o roubo, especialmente quando os bens roubados estão à venda por preço razoável e de fontes legítimas.

Meio-termo possível

No caso, a solução seria reformular a redação dos projetos para eliminar abusos. E isso está ocorrendo. Congressistas e a Casa Branca abandonaram seu apoio às medidas. E seus proponentes consideram grandes mudanças.

Em outras palavras, os protestos fizeram efeito. Não há chance de que as medidas se tornem lei na forma atual.

Mas foi um sucesso frágil. A linguagem de choque de alguns sites era tão aberrante quanto a terminologia dos projetos. E houve a divisão na oposição, entre o pessoal do “vocês estão agindo da maneira errada quanto a isso” e o pessoal do “queremos manter o acesso ilegal a filmes”.

No mundo da internet versus governo, o sistema provou que funciona: o povo se pronunciou, o governo ouviu, e isso é positivo. Mas precisamos ser responsáveis, pessoal. Os dois lados têm a obrigação de fazer a coisa certa.

***

[David Pogue é do New York Times]