Jornal do Senado

‘A Comissão de Educação (CE) será formalmente consultada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre a criação de linhas especiais de financiamento a empresas do setor de comunicação. A promessa foi feita ontem pelo presidente da instituição, Carlos Lessa, durante audiência pública convocada pela comissão para discutir a situação da mídia impressa no país.

Lessa comprometeu-se com o presidente da CE, senador Osmar Dias (PDT-PR), a lhe enviar na próxima semana ofício no qual anunciará a intenção de contemplar as empresas de comunicação e apresentar as linhas principais de sua proposta.

No mesmo ofício, o presidente do BNDES solicitará à comissão que apresente sua posição a respeito das operações em estudo no banco.

– Se eu tiver a palavra dos senadores respaldando a iniciativa, me sentirei muito mais garantido para levar a discussão a outros fóruns – afirmou Carlos Lessa.

Osmar Dias anunciou que responderá ao ofício do BNDES assim que tiver uma posição do colegiado, a ser obtida pela maioria de seus integrantes.

Durante a audiência na comissão, o principal item em debate voltou a ser a possibilidade de se utilizarem os recursos do BNDES não só para novos investimentos, como também para o refinanciamento de dívidas contraídas pelas empresas.

O presidente do banco recordou a situação experimentada recentemente por empresas do setor elétrico. O BNDES, relatou, viu-se na obrigação de optar entre aceitar a quebradeira das distribuidoras de energia, causando novos apagões no país, ou refinanciar as suas dívidas e salvar as empresas.’

‘A possibilidade de refinanciamento de dívidas das empresas de comunicação foi defendida, durante o debate, pelo senador Roberto Saturnino (PT-RJ). ‘O BNDES pode e deve financiar a indústria de comunicação e até mesmo refinanciá-la’, afirmou o senador. ‘Se o refinanciamento da dívida é essencial para sobrevivência do setor e o banco não fizer isto, ninguém vai fazer’, advertiu.

O senador Hélio Costa (PMDB-MG) informou que as dívidas de empresas do setor, segundo levantamento feito por ele mesmo, já alcançam R$ 10 bilhões. Ele disse que o setor é ‘tão imprescindível’ quanto o da energia elétrica e observou que 17 mil empregos foram extintos na mídia impressa durante os últimos dois anos.

Por sua vez, a senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE) alertou para a necessidade de as propostas de novas concessões de emissoras de rádio e televisão serem acompanhadas de análises de mercado.

O BNDES reassumiu seu papel de banco de fomento, preocupado em estimular setores estratégicos como o de comunicação, afirmou a senadora Ideli Salvatti (PT-SC). ‘Não tenho nenhum prurido ideológico de abrir discussão para renegociação de dívida do setor.’

O senador Flávio Arns (PT-PR) disse que é preciso apoiar também uma ‘rediscussão da área de comunicação no Brasil’, para que a operação do BNDES não sirva apenas para ‘tapar buracos’.’

‘Durante a audiência pública promovida pela Comissão de Educação para debater a situação da mídia impressa no Brasil, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carlos Lessa, anunciou a intenção de apoiar a ampliação da produção nacional do papel imprensa, que responde por um terço dos custos de produção das empresas do setor.

Segundo informou o presidente do BNDES, o país está importando dois terços do papel imprensa que utiliza e possui apenas uma fábrica do produto.

– Estamos gastando muitos dólares importando o papel imprensa, quando temos predestinação climática, florestas formadas e dominamos tecnologia para produzi-lo aqui – relatou ele.

O diretor de assuntos jurídicos da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Paulo Tonet Camargo, observou que os custos com a importação de papel ‘pesam muito’ sobre os mais de 2.900 jornais que existem no país.

O vice-presidente executivo do Jornal do Brasil, Paulo Marinho, declarou que não é de socorro que a indústria nacional precisa, mas sim de ‘aquecimento do mercado, taxas de juros factíveis e racionalização da carga tributária’.

O diretor de redação da revista Carta Capital, Mino Carta, afirmou que muitas das dívidas assumidas por empresas do setor devem-se ao ‘espírito perdulário e à incompetência’.’

‘Em audiência pública na Comissão de Educação do Senado realizada nesta quarta-feira, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) voltou a sustentar a importância estratégica de uma negociação pública, com critérios transparentes, antes que o Estado simplesmente injete recursos públicos nas empresas de comunicação sem definir contrapartidas objetivas para a sociedade. Coordenador-geral do FNDC sugeriu aos senadores que remetam a discussão política, a princípio recusada pelo governo federal, para o Conselho de Comunicação Social.

Foi realizada na manhã desta quarta-feira, na sala de reuniões da Comissão de Educação do Senado Federal, uma segunda audiência pública para, conforme o requerimento, ‘discutir sobre a disposição do Governo Federal, por intermédio do BNDES, em criar uma linha de financiamento de socorro às empresas do setor de comunicação’. Estiveram presentes o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carlos Lessa, o coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Schröder, o diretor de Redação da revista Carta Capital, Mino Carta, o diretor de Assuntos Jurídicos da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Paulo Tonet Camargo, e o vice-presidente executivo do Jornal do Brasil, Paulo Marinho. Por mais de três horas, os senadores debateram questões que foram além de um diagnóstico do setor de imprensa.

Logo de início, o presidente da Comissão, senador Osmar Dias (PDT-PR), criticou o fato de a Rede Record ter abordado o tema em um programa de TV levado ao ar no mês passado, logo após a primeira audiência pública sobre o assunto realizada pelo Senado, informando que a Comissão já teria aprovado o apoio ao programa do governo. ‘Esta Comissão não votou; está debatendo para conhecer o assunto’, lembrou o senador, autor do requerimento, que pessoalmente é contrário à liberação de recursos para o pagamento de dívidas das empresas. ‘Não tenho nada a ver com a briga de concorrência entre as emissoras de televisão’. Dias também lembrou o fato do BNDES ter entrado na Justiça pedindo direito de resposta.

Apresentando aos senadores os questionamentos apontados na carta aberta ao Governo Lula (leia a íntegra), divulgada em dezembro de 2003, Schröder salientou que o Poder Executivo vem tentando esvaziar o debate político e onerar o Congresso Nacional ao tentar transferir para o Legislativo uma questão fundamental que continua sem resposta: existe uma ‘crise da mídia’? ‘Ao eleger o BNDES como único agente público envolvido no encaminhamento da solução do problema, mesmo que involuntariamente o governo está contribuindo para anular o espaço político de discussão de um tema que vai muito além do simples endividamento de empresas e que poderia apontar para um projeto nacional na área das comunicações. Transferida esta atribuição ao Congresso, identificamos no Conselho de Comunicação Social o órgão apropriado para promover tal discussão’, propôs Schröder.

Tanto Lessa quanto o senador Hélio Costa (PMDB-MG) sentiram-se incomodados e sustentaram que o BNDES é o agente legítimo para encaminhar a questão. O coordenador-geral do Fórum afirmou entender que caso ficasse constatada a necessidade vital do financiamento que o banco público deveria ser a ponta final do processo e, não, seu início. Schröder lembrou que até o controvertido Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), ao qual o programa de ‘socorro’ da mídia é normalmente comparado, possuía garantias e diretrizes claras que buscavam a reestrutruração dos bancos brasileiros, com mecanismos de controle e fiscalização criados para evitar que ‘futuros problemas localizados pudessem afetar todo o sistema, com reflexos na sociedade brasileira’. Na sua opinião, não existiria motivo para a mesma preocupação ser omitida na questão da mídia.

Carlos Lessa e os dirigentes das empresas de comunicação preferiram ignorar este apelo e continuaram debatendo com os senadores apenas se é legítimo o banco público liberar recursos para o pagamento de dívidas dos conglomerados de mídia. ‘Dada a singularidade institucional do Brasil, em que os direitos do sistema de comunicação terem sido outorgados a pessoas físicas se constitui numa indústria de muito mais expressão das individualidades, das personalidades familiares do que propriamente um setor empresarial com características minimamente corporativas, isso cria uma dificuldade muito grande para todo e qualquer banco e muito especialmente para um banco público de fomento’, afirmou o presidente do banco. Para terminar, Lessa defendeu três pilares para justificar as razões para o apoio estatal às empresas de comunicação:

* necessidade de existência do contraditório, a partir da imprensa para a existência de democracia

* não há sociedade nacional sem ser produtora e reprodutora de conteúdo

* existem, no mínimo, mais de mil empresas na indústria que devem empregar cerca de 500 mil pessoas

Mesmo admitindo que o BNDES não possui um departamento com cultura técnica sobre o setor de mídia, o economista buscou razões históricas para explicar porque até então o banco não financiava empresas de comunicação. ‘A indústria de comunicação, no passado, não apresentava padrões prudenciais mínimos. Por singularidades da organização política brasileira, o nosso processo democrático é um processo de aprendizado lento. Ocorre que a entrega da titularidade da comunicação, quase se confundindo com a personalidade física do proprietário da concessão, fazia com que estes personagens tivessem na vida brasileira um papel, um poder e uma influência muito superior a sua presença corporativa. Isso leva a colocar uma imensa delicadeza em toda em qualquer intervenção no segmento. Delicadeza para que não haja qualquer desvio comportamental pelo gestor público – alguma propensão a fazer do órgão público um balcão de facilidades, discricionando-se em relação à A e não A, B e não B -, expondo-os à politização excessiva se assim o fizer. Bem como, de outro lado, estabelece-se uma dificuldade prudencial porque se tiver que se exercer, segundo a lei, todos os procedimentos de cobrança isso pode ser facilmente conduzido à sugestão de que se trata de uma operação persecutória. Eu creio que a democracia brasileira está consolidada e exatamente por isso eu acho que as inibições do BNDES devem se reduzir a respeito da indústria da comunicação’, sustentou.

Hesitantes, tanto o presidente do BNDES quanto alguns senadores da base do governo acabaram confirmando que a instituição deverá criar uma linha de crédito específica para a reestruturação financeira. Representando sua revista Carta Capital, Mino Carta foi crítico em relação a esta opção. Para ele, os recursos deveriam apenas ser destinados ao desenvolvimento do setor. Carta também defendeu que esta é uma oportunidade estratégica para a sociedade reorgnizar o setor. Ao final da audiência, a Comissão de Educação se dispôs a encaminhar providências para dar continuidade ao debate mas não antecipou quais seriam.’

‘O diretor de redação da revista Carta Capital, Mino Carta, disse durante a audiência pública que o banco estatal e as empresas beneficiadas certamente saberão a melhor maneira de definir o programa de apoio. Na sua opinião o momento deve priorizar dois pontos. O primeiro é a regulamentação de alguns pontos da Constituição referentes à mídia. ‘É hora de se estabelecer regras que orientem e limitem os poderes dos comunicadores e dos patrões da comunicação’, defendeu o Carta. O segundo aspecto a ser enfrentado é a questão política, em que políticos são também concessionários e donos de empresas de mídia. ‘Para resolver o problema do setor de comunicação de maneira completa é preciso enfrentar a questão política. Caso contrário, será dado o empréstimo e a situação permanecerá a mesma’, afirmou.

A mesma opinião foi defendida pelo Fórum de Democratização da Comunicação, representado por seu coordenador-geral, Celso Schröder, que foi um pouco além, ao defender que o debate se inicia pelo órgão errado. Para o Fórum, o BNDES deveria ser a última instância a tratar do tema, definindo o programa apenas depois que o assunto fosse amplamente debatido pela sociedade. Schröder defendeu ainda que se passe a questão para o Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar e consultivo do Congresso, a exemplo do que foi feito em relação ao projeto de regulamentação do artigo 221 da Constituição.

Paulo Marinho, vice-presidente do Jornal do Brasil, leu um texto de Nelson Tanure, presidente daquela empresa, em que ele acha que mais eficaz do que uma política de ajuda via BNDES é a implantação de taxas de juros mais factíveis e redução da carga tributária. Ressaltando que o JB não tem nenhum empréstimo com o BNDES, a empresa defendeu a não discriminação do setor e, portanto, a ajuda do banco estatal para empresas de mídia.

Paulo Tonet Camargo, presidente da ANJ, fez uma ampla defesa de um programa de ajuda do BNDES às empresas de comunicação lembrando que existem atualmente cerca de 2,9 mil jornais de pequeno e médio porte que precisam desse benefício. Camargo lembra que a retração do mercado publicitário vem prejudicando as empresas de comunicação. Além disso, nos anos 90 foi preciso renovar os parques gráficos dos jornais, para que eles se adaptassem à nova realidade tecnológica.’