Samuel Possebon

‘Dois documentos importantes do processo de renegociação da Globopar foram revelados pelos três credores que pedem, na Justiça de Nova York, o enquadramento deste processo nas regras do Chapter 11 do Bankruptcy Code norte-americano (uma espécie de legislação de falências). Os fundos abriram os documentos como subsídios à sua argumentação de resposta à defesa do grupo Globo. O fato é que a Globopar está extremamente insatisfeita com a forma de ação dos fundos que, segundo ela, são coordenados pelo W.R. Huff, a quem se dirige como um ‘wulture fund’ (fundo abutre). Procurada por esse noticiário, a empresa disse que ‘a resposta da Huff contém afirmações totalmente falsas e interpretações intencionalmente errôneas dos fatos’ e que está tomando medidas judiciais. A resposta da Globopar, na íntegra, segue em nota separada.

Mas o que trazem as cartas reveladas pelos fundos credores para deixarem o grupo Globo tão insatisfeito? São, na verdade, duas cartas, cada uma delas enviada por um dos comitês de credores do grupo, em resposta à proposta feita pela Globopar no dia 18 de dezembro. Estas cartas trazem dados confidenciais do processo de negociação e mostram o grau de dificuldade que o grupo Globo vem enfrentando para acertar a sua situação de endividamento. Dão também mais detalhes sobre as propostas em negociação.

As cartas, que foram enviadas à Globopar, deixam claro a preocupação e, de certa forma, a insatisfação dos credores, que querem propostas mais efetivas em relação a uma série de pontos que haviam sido solicitados anteriormente. Os dois comitês de credores (de bancos e de detentores dos bonds) colocaram em setembro algumas exigências e consideram que a proposta feita pela Globopar em dezembro, em apenas uma página, representa um retrocesso em relação ao que havia sido colocado pelos bancos, ainda que seja um avanço em relação à primeira proposta do grupo Globo, feita em maio de 2003.

Exigências

Entre os pontos em discussão, alguns são interessantes. Aparentemente, os credores querem uma participação em uma nova empresa a ser criada após a reestruturação da Globo, que é chamada pelos bancos de ‘newly combined TV Globo entity’. Seria uma espécie de Globo S/A, com junção da Globopar e da TV Globo, especula-se.

Os credores esperam também aportes dos acionistas (atuais e novos) na Globopar, inclusão na renegociação de pontos hoje não garantidos pela TV Globo, querem um pacote de compromissos amplos, exigem estabelecimento de padrões de governança corporativa e desejam saber quanto o grupo Globo vai reservar para uma espécie um leilão reverso (Dutch Auction) da sua dívida. Todos estes pontos foram pedidos pelos credores em setembro e não tiveram uma contra-proposta na apresentação do grupo Globo de dezembro.

Além disso, os credores, nas cartas, revelam que a proposta feita pela Globopar em dezembro reduziu as possibilidades de recuperação dos créditos, uma vez que trouxe taxas de juros ainda menores e prazos de maturação da dívida mais longos. A Globopar também ainda não apresentou, segundo as cartas dos credores, detalhes sobre percentuais da Sky do Brasil e Net Serviços que serão mantidos após o processo de reestruturação de cada uma das operadoras de TV paga e, principalmente, qual o valor destas participações. Os credores também pedem que o grupo Globo apresente a atualização do business-plan para os próximos dez anos e o orçamento de 2004, e reclamam do fato de que as propostas trazidas para negociação não contemplam a melhora nos indicadores macroeconômicos brasileiros nem no desempenho do grupo.

Detalhes em fevereiro

Os credores reconhecem, nas correspondências, que muitos desses pontos ficaram propositalmente apresentados de forma incompleta na apresentação feita pelo grupo Globo em dezembro. Na ocasião, a Globopar se comprometeu a suplementar as informações em fevereiro. As cartas do comitê de bancos e comitê de bondholders são de 15 e 14 de janeiro, respectivamente, e têm conteúdos muito parecidos.

Os credores ressaltam, de acordo com as cartas, que é preciso mais esforço em relação a esses pontos incompletos para que a renegociação tenha algum sentido prático.

Sobre a atitude dos fundos credores de revelar estas cartas confidenciais, o grupo Globo diz que se trata de uma ‘tentativa de um credor isolado de tumultuar o processo de negociação e obter posição de vantagem em relação aos demais credores. Esse estilo de atuação é típico deste fundo abutre, que já buscou exercê-lo em situações similares outros países da América Latina, notadamente no México e na Argentina’.

Sobre a relação com os comitês, a Globopar diz que ‘continua e pretende continuar com suas negociações produtivas com os demais credores, de forma a chegarmos rapidamente a uma solução que seja benéfica para todas as partes envolvidas’.’

‘Os fundos GMAM Investment Funds Trust I, Foundation for Research e WRH Global Securities Pooled Trust, respaldados pelo fundo gestor W.R. Huff, que entraram na Justiça de Nova York em 11 de dezembro pedindo para que a renegociação da dívida da Globopar seja feita sob as regras do Chapter 11, voltaram a abrir artilharia contra a Globo. Na terça, dia 10, os fundos entregaram à Justiça uma espécie de resposta à defesa feita pela Globopar em janeiro. Nessa resposta, fazem uma série de acusações contra o grupo, acusações estas que a Globopar diz serem distorcidas e inverídicas.

Os fundos credores, basicamente, rebatem a tese da Globopar de ‘forum non conveniens’ (local não adequado). Dizem que os papéis de dívida foram sim comercializados nos EUA, que a empresa tem ativos fora do Brasil e que boa parte dos credores são norte-americanos e que, por isso, a Justiça de Nova York, ou de Delaware, pode participar do processo. A defesa da Globopar é baseada na argumentação de que a Justiça de Nova York e a legislação norte-americana não são adequadas para conduzirem o processo, já que o grupo Globo tem a maior parte de seus ativos e operações no Brasil.

O fundo W.R. Huff, que é parte também do comitê de detentores de bonds e que faz as declarações em defesa dos três credores, argumenta também que o grupo Globo tem se comportado de maneira pouco cooperativa na negociação. Diz que desde a moratória, em outubro de 2002, houve apenas quatro encontros efetivos com os credores e apenas duas propostas na mesa. Diz ainda que a Globopar só apresentou uma resposta à contraproposta dos fundos depois de ser cobrada pelos credores, e mesmo assim veio com uma resposta de apenas uma página, incompleta em muitos pontos.

Segundo o documento apresentado pelos três fundos à Justiça de Nova York, a demora da negociação e as condições em que ela está sendo feita permitem que a Globopar transfira ativos, o que prejudicaria os credores. Pedem, portanto, para que a Justiça norte-americana acompanhe o processo, que seria regido pelas regras do Chapter 11. Não pedem, contudo, para que seja nomeado um gestor para a dívida nem para as operações da Globopar.

Os fundos que recorreram à Justiça de Nova York alegam ter cerca de US$ 95 milhões a receber. A dívida da Globopar em renegociação com os comitês de credores é de US$ 1,185 bilhão.

A Globopar diz que os argumentos são distorcidos. ‘Não temos a intenção de permitir que ações provocativas irresponsáveis de um credor isolado interrompam ou prejudiquem o processo, colocando em desvantagens outros credores, sejam bancos, fundos ou pequenos investidores que detenham nossos títulos’, diz a empresa em comunicado, ressaltando que estuda até mesmo recorrer à Justiça para preservar seus interesses e sua integridade. O comunicado da Globopar, na íntegra, segue em nota separada.

A decisão da Justiça de Nova York sobre o pedido de Chapter 11 feito pelos três credores deve sair no dia 19 de fevereiro.’

‘Por um equívoco de digitação nosso, a nota da Globopar enviada anteriormente saiu com imprecisões. Segue a nota definitiva, já com as correções:

‘Desde outubro de 2002, a Globopar está envolvida em discussões ativas com seus credores financeiros buscando um reescalonamento consensual de seu débito, tanto em dívidas bancárias quanto em títulos privados. Esta necessidade surgiu porque boa parte desta dívida é denominada em dólares, sendo que as receitas da Globopar e de suas subsidiárias são em reais. A importante desvalorização cambial brasileira ocorrida em anos recentes, desde que a dívida foi contraída, criou um descompasso no fluxo de caixa planejado para serví-la, o que requereu seu reescalonamento.

Desde então, a Globopar está trabalhando para atingir esse objetivo em conjunto com dois comitês de credores, um de bancos e outro de detentores de bonds. As discussões estão evoluindo, as diferenças estão sendo superadas e as propostas se aproximam cada vez mais de um consenso.

Em 11 de dezembro passado, o fundo abutre (vulture fund) americano Huff, agindo em nome de seus fundos afiliados, entrou na justiça de Nova York buscando deslocar essas negociações para uma corte americana, país onde a Globopar não tem operações materiais. A Huff fez isso à revelia do comitê da qual faz parte, comitê esse que continua negociando com a empresa em boa fé. Trata-se de uma iniciativa considerada sem mérito legal.A petição da Huff é a tentativa de um credor isolado de tumultuar o processo de negociação e obter posição de vantagem em relação aos demais credores. Esse estilo de atuação é típico deste vulture fund, que já buscou exercê-lo em situações similares a outros países da América Latina, notadamente no México e na Argentina. O procedimento é conhecido: compram-se títulos no mercado secundário abaixo do valor de face e, através de instrumentos jurídicos ou informais, exercem pressão e chantagem na busca de uma posição privilegiada.

Em 19 de Janeiro nossos advogados entraram na justiça americana com nossa resposta à ação da Huff, mostrando as inúmeras deficiências da petição por eles apresentada. Em 10 de fevereiro, o citado fundo apresentou sua resposta.A resposta da Huff contém afirmações totalmente falsas e interpretações intencionalmente errôneas dos fatos. Nossos advogados estão analisando cuidadosamente medidas legais a serem executadas contra a Huff para impedir que causem dano à imagem das empresas e de seus acionistas e aos negócios existentes.

Enquanto isso, a Globopar continua e pretende continuar com suas negociações produtivas com os demais credores, de forma a chegarmos rapidamente a uma solução que seja benéfica para todas as partes envolvidas. Não temos a intenção de permitir que ações provocativas irresponsáveis de um credor isolado interrompam ou prejudiquem o processo, colocando em desvantagens outros credores, sejam bancos, fundos ou pequenos investidores que detenham nossos títulos.As empresas afiliadas à Globopar estão saudáveis, gerando lucros e preparadas para cumprir o pagamento de suas dívidas de forma negociada. Nenhum fornecedor da Globopar ou suas de afiliadas está sendo afetado por esse processo, nem nossos colaboradores e parceiros. Nossos produtos e conteúdos continuam com o elevado nível de qualidade que sempre os caracterizou e a relação com nossos espectadores, leitores e assinantes, mais forte do que nunca, como tem sido amplamente divulgado’.’

‘Nos últimos três meses, articulações e questionamentos do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) obtiveram retornos práticos do governo federal e podem contribuir para evitar ajuda estatal aos veículos de comunicação controlados pela iniciativa privada

Na sexta-feira, dia 13/2, o Ministério das Comunicações divulgou à imprensa que implementaria três iniciativas inéditas: criaria uma força-tarefa para analisar cerca de 45 mil processos envolvendo concessões e permissões de rádio e TV, colocaria no ar um sistema informatizado para cadastramento de entidades candidatas a rádios comunitárias e formaria conselhos consultivos para todas as áreas de competência da pasta.

Apesar de parecerem decisão de governo, as novidades anunciadas foram determinadas imediatamente após a divulgação de manifesto do FNDC que cobrava do governo, na figura do ex-ministro Miro Teixeira, justamente a implementação de deliberações constantes do relatório final do grupo de trabalho instalado em abril de 2003 para organizar os procedimentos para a análise de pedidos de rádios comunitárias. Com a publicização do documento do Fórum, a Casa Civil da Presidência da República cobrou administrativamente providências do Minicom, que respondeu com a Norma Complementar nº 1 de 2004 e as ações divulgadas na última sexta-feira.

Crise questionada

A maior vitória nas reivindicações do Fórum, entretanto, ainda não foi alcançada. Mas pode estar menos distante. Em reportagem de capa, o jornal Meio & Mensagem de hoje noticia declaração do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carlos Lessa, para quem ‘a proposta de financiamento do setor, encaminhada no final do ano passado, precisa ser debatida pelo Congresso Nacional’. Contrariando suas manifestações anteriores, favoráveis à ajuda com recursos públicos do BNDES, Lessa foi claro: ‘Não vamos fazer isso porque vão dizer que é política de balcão’. Como argumento para suspender estudos sobre o pedido, apresentado em outubro por três entidades que representam emissoras de rádio e TV, jornais e revistas, o presidente do banco evocou a própria divisão do setor. ‘A mídia brasileira está brigando entre si e o BNDES não pode discutir nenhuma proposta de financiamento se não receber um projeto coeso por parte das empresas’, afirmou Lessa.

Ontem, a Folha de São Paulo publicou reportagem onde revelou diagnóstico semelhante. Conforme o jornal, a saída para a dívida de R$ 10 bilhões acumulada pelo setor – sendo 60% apenas por parte da holding das Organizações Globo – não era consenso. O jornal usou dados do Ministério do Trabalho para demonstrar que em dois anos as empresas de mídia cortaram 17 mil empregos. Ouvindo os principais empresários de comunicação do Brasil, o diário paulistano também demonstrou que os termos da esperada ajuda financeira sequer eram conhecidos por todos. Para a Folha, Lessa declarou que a ajuda será atendida de forma parcial. ‘O documento entregue ao BNDES, em outubro, sugere que seja refinanciados 50% das dívidas existentes em 31 de dezembro de 2002, o que significaria uma linha de crédito de R$ 5 bilhões, com dez anos para pagamento’, informou o jornal. A manifestação pessoal de Lessa, ponderou a Folha, não está acima da orientação do governo uma vez que ‘o assunto foge à alçada do banco e exige decisão superior, da Presidência da República, por envolver a indústria de comunicação e pelo fato de o setor se encontrar em situação ‘muito especial, muito grave’.

No dia 5/12 do ano passado, as entidades associadas ao FNDC e diversas outras da sociedade civil comprometidas com a causa da democratização da comunicação assinaram uma carta aberta ao Governo Lula. No texto, intitulado ‘Crise da Mídia: um assunto da sociedade’, as entidades cobravam do governo uma solução que não resultasse na simples destinação de recursos públicos do BNDES para as empresas privadas de comunicação. No dia 15/1 deste ano, a Executiva do Fórum foi recebida pela Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica (Secom) e novamente reivindicou uma maior reflexão do governo antes de decidir sobre o assunto. No documento, o FNDC entendia que se o Estado decidisse beneficiar empresas de comunicação teria que definir critérios transparentes e uma negociação pública além de adotar contrapartidas sociais. A Secom se comprometeu a dar início a uma discussão para formular um projeto de política pública para a comunicação social.

Ética pública

Os avanços embrionários conquistados pela sociedade, entretanto, não substituem a necessidade de grandes mudanças na área das comunicações. Para citar num exemplo, o Fórum ainda aguarda retorno da Comissão de Ética Pública (CEP) sobre a constatação de conflito de interesses na nomeação do deputado federal Eunício de Oliveira para o cargo de ministro das Comunicações. De acordo com a Folha de São Paulo e a imprensa especializada, o sucessor de Miro Teixeira possui participação acionária em pelo menos três emissoras de rádio no Ceará e em Goiás e sua família chegou a operar uma rádio comunitária em Lavras de Mangabeiras, sua cidade natal. No dia 9 de fevereiro, o Fórum encaminhou à CEP pedido de análise da situação baseado em artigos do Código de Conduta da Alta Administração Federal, regulamento ao qual estão submetidos funcionários de primeiro e segundo escalão do governo federal.

Executiva do Fórum será recebida pela presidência da Anatel

Está prevista para esta quinta-feira, dia 19/2, a primeira audiência da Coordenação Executiva do FNDC com a Presidência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O encontro deverá servir para o Fórum apresentar reivindicações como o fim da repressão às rádios comunitárias e imediata implementação de uma pesquisa nacional para que seja traçado o perfil dos atuais operadores deste tipo de emissora.

Outra solicitação que o FNDC apresentará à Anatel será a necessidade de aumento de fiscalização sobre as concessões de rádio e TV comerciais nas mais diversas localidades do país para que seja revertido o abuso no controle da propriedade dos meios de comunicação. As entidades associadas ao Fórum ainda podem enviar pontos de pauta a serem abordados na reunião para o e-mail secretaria@fndc.org.br.

Campanha da baixaria na TV tem novo parceiro

Cumprindo deliberação de sua X Plenária, no início de fevereiro a Executiva do FNDC encaminhou proposta de adesão à Carta de Princípios da campanha ‘Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania’, realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. A partir desta iniciativa, os comitês regionais do FNDC e suas entidades associadas, algumas das quais já participavam da campanha, estarão contribuindo de forma efetiva com o debate instituído pela ação da campanha.

Até o dia 28/2, as entidades parceiras da campanha poderão indicar novos membros para a Comissão de Acompanhamento da Programação (CAP), encarregada de analisar os programas de TV denunciados pelos cidadãos e produzir pareceres para a campanha.

Mais informações sobre a campanha podem ser encontradas no site www.eticanatv.org.br.’