O Observatório da Imprensa na TV debateu na terça-feira (14/2) a sensibilização da opinião pública, pela mídia, a respeito da falta de transparência do Judiciário e na defesa das atribuições do Conselho Nacional de Justiça. O desembargador aposentado Walter Maierovitch mostrou-se cético diante do que chamou de “euforia” com a decisão do STF que, por estreita margem, cassou liminar dada pelo ministro Marco Aurélio de Mello em Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros com o objetivo de restringir a ação do CNJ em casos de conduta suspeita de integrantes das Justiças estaduais.
Dois pontos motivaram a manifestação do desembargador aposentado: 1) trata-se de liminar, o que significa que o mérito ainda não foi julgado; 2) não se questionou por que o assunto foi objeto de liminar, medida de emergência, uma vez que o CNJ existe e funciona regularmente desde 2005.
O CNJ, diferentemente do que tem sido dito e escrito, não é um conselho de controle externo da Justiça, mas interno, “de caráter corporativista, cuja maioria é de magistrados”, afirmou Maierovich.
O desembargador afirmou que “ainda tem muita coisa escondida” e chamou a atenção para o fato de que o STF está fora da alçada do CNJ. A possibilidade de punição de um ministro da Corte Suprema é a deliberação de um impeachment pelo Congresso Nacional, o que parece improvável. Maierovich criticou o processo de escolha dos juízes, que foi defendido pelo presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Cláudio de Souza Neto.
Judiciário nos estados
O diretor da Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, apontou a falta de cobertura dos judiciários estaduais.
“Os jornais impressos, que têm muito poder de influenciar, miram Brasília. Para o leitor dos jornais brasileiros, e por consequência os formadores de opinião, o que acontece de relevante no Brasil acontece em Brasília, o que é ridículo, absurdo”, disse. “O Brasil é um dos países mais descentralizados do mundo, existe uma enorme autonomia administrativa e política dos estados e dos municípios, e esses estados e municípios são escassissimamente cobertos pela imprensa”.