Um tribunal da União Europeia determinou, no dia 16/02, que sites de redes sociais, como o Facebook ou o YouTube, do Google, não podem ser obrigados a instalar filtros para bloquear a comercialização ilegal de músicas ou vídeos com direitos autorais, uma decisão que atinge os donos de conteúdos. O Tribunal Geral da União Europeia decretou que filtrar informações não é permitido, de acordo com as leis europeias vigentes. Entendeu que o filtro impediria um equilíbrio razoável entre o direito de exercer a propriedade intelectual por parte de seus criadores e, do outro lado, a liberdade de administrar uma empresa no mundo virtual.
A determinação do tribunal é um reflexo de uma decisão de novembro de 2011, que entendeu que os provedores de serviços de internet que conectam os usuários à web também não são obrigados a filtrarem os conteúdos. Ambos os casos foram apresentados pela empresa belga Sabam, que administra casos de direitos autorais por parte de criadores de conteúdo. A decisão desta quinta-feira refere-se a uma ação movida contra o site da rede social Netlog NV, cujos membros, de acordo com a Sabam, divulgaram material pirateado em suas páginas de perfis.
O tribunal avaliou que uma obrigação generalizada de filtrar conteúdos “resultaria numa séria violação de liberdade da Netlog de administrar sua empresa, uma vez que exigiria que a Netlog instalasse, por sua conta, um sistema complicado, cero e permanente no computador”.
Difícil identificar e remover material ilegal
A Comissão Europeia, que é o braço executivo da União Europeia, aplaudiu a decisão, “em especial a confirmação da proibição… impondo uma obrigação generalizada de monitorar intermediários online”. Acrescentou que a aplicação de uma lei de novos direitos de propriedade intelectual terá início nos próximos meses.
A decisão foi tomada após protestos, por toda a Europa, contra o Acordo Comercial contra Falsificações [Anti-Counterfeiting Trade Agreement] que, assim como o Stop Online Piracy Act – Sopa, nos Estados Unidos, se destinava a combater a pirataria – mas que muitos especialistas em tecnologia receiam que seja exagerado. Os donos de conteúdo vêm fazendo pressão sobre grupos da internet para que assumam uma maior responsabilidade na fiscalização de violações de direitos autorais em suas redes.
O site de compartilhamento de vídeos YouTube, do Google, oferece uma ferramenta chamada ContentID que pode isolar uma “impressão digital” de matérias de áudio ou de vídeo e, caso o dono do site o solicite, baixar todos os uploads que se identifiquem. Mas o Google, assim como outras empresas de tecnologia, argumentam que uma filtragem exagerada do conteúdo antes que ele apareça em seus sites poderia resultar num efeito desastroso sobre a liberdade de expressão e a privacidade do usuário. O Facebook, o Twitter e o Google não quiseram comentar.
Adam Rendle, um advogado de direitos autorais da firma Taylor Wessing, disse que a decisão da Sabam “tornará muito difícil que os donos dos direitos forcem os sites cujos usuários podem fazer upload ou compartilhar material ilegal – como redes sociais, tabelas de mensagens ou serviços de nuvem – a desenvolverem um monitoramento geral para identificar e remover o material ilegal desses sites”
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[Stanley Pignal, em Bruxelas, e Tim Bradshaw, em Londres, do Financial Times]