O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que a revisão do projeto de marco regulatório das comunicações já foi concluída por seu ministério e deverá ser objeto de consulta pública em breve. Sem estabelecer data, Paulo Bernardo disse que são necessárias apenas mais algumas conversas dentro do governo. As declarações foram feitas na terça-feira (14/2), durante o Seminário Políticas de (Tele)Comunicações organizado pela Converge, em Brasília.
Bernardo garantiu que o novo marco regulatório tem como base o projeto deixado pelo ministro da Comunicação Social da Presidência da República do governo Lula, Franklin Martins, mas se mostrou avesso a regulação de conteúdo de rádio e televisão, pauta do movimento social que luta pela democratização da comunicação. “Se a TV tem conteúdo ruim, para isso tem controle remoto. Se o governo se mete a dizer o que é conteúdo bom o que é ruim, nós vamos atolar na saída”, afirmou.
O ministro qualificou o debate do marco regulatório como espinhoso porque mexe com um setor “forte economicamente, com faturamento de R$ 20 bilhões por ano, e forte socialmente, porque seus serviços são extremamente populares” e disse que a discussão pública deste projeto deve começar dizendo que a Constituição não permite censura.
Repercussões
Durante o seminário, outros palestrantes também opinaram sobre o marco regulatório. O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, disse que o serviço de voz está perdendo cada vez mais valor e precisa ser redefinido. Ele revelou que seu gabinete está trabalhando, ainda de forma incipiente, em um novo marco legal para as telecomunicações e disse que “se o Ministério das Comunicações assumir essa bandeira podemos avançar ainda este ano”.
O integrante do Coletivo Intervozes, João Brant, qualificou como muito ruim a fragmentação das discussões do marco regulatório e destacou a importância de uma visão estratégica que parta de princípios, entre eles a universalização dos serviços, liberdade de expressão, pluralismo, diversidade e neutralidade. “É importante que possamos fazer esse debate não só no sentido de acomodação de negócios, mas uma discussão de direitos”, ponderou.
O diretor regional do SBT, Daniel Slaviero, destacou que o novo marco deve mesmo sair do papel, uma vez que “tudo que a equipe do Paulo Bernardo colocou na agenda andou”, e que a principal demanda dos radiodifusores é a migração de competências do Minicom para a Anatel. Ele ainda apontou que um marco regulatório que não ataque a internet será defasado. Nesta terça, a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) enviou uma carta ao Ministério das Comunicações manifestando sua preocupação sobre como será tratada a questão do capital estrangeiro na internet. Atualmente, a participação do capital estrangeiro nas empresas de radiodifusão é limitada em 30%.
Durante sua palestra, o ministro Paulo Bernardo defendeu que este limite também seja estabelecido para os sites jornalísticos na internet, porém adiantou que esta ainda não é uma posição fechada dentro do governo.
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[Vinícius Mansur, do Observatório do Direito à Comunicação]