O presidente do Equador, Rafael Correa, comemorou a decisão da Corte Nacional de Justiça do país, que confirmou a sentença contra os diretores do jornal El Universo em um processo por difamação. “Isso demonstra que você pode processar não só os palhaços, mas também o proprietário do circo”, alfinetou.
A decisão do tribunal representa o fim da linha para o jornal, o maior do Equador, que já apelou a todas as instâncias judiciais equatorianas. Com isso, a sentença de três anos de prisão e de multa equivalente a R$ 51 milhões contra o colunista Emilio Palacio, que pediu asilo nos EUA, e contra os proprietários do jornal, os irmãos Carlos, César e Nicolás Pérez, pode ser executada a qualquer momento. Além disso, o próprio jornal está sendo multado em mais de R$ 17 milhões.
O polêmico embate legal teve início em março de 2011, quando o presidente Correa apresentou uma ação por difamação após a publicação de um artigo de opinião de Palacio, que criticava as ações do mandatário durante a revolta policial de 30 de setembro de 2010.
Antes da decisão promulgada na semana passada (15/2), um dos juízes perguntou às partes envolvidas se queriam uma conciliação, mas Correa foi taxativo em sua negativa. A partir da condenação, os réus só poderiam solicitar esclarecimentos e ampliações do julgamento em três dias úteis para evitar a execução imediata da condenação, explicou o advogado do jornal, Joffre Campaña.
Julgamento míope
Durante a audiência, que durou mais de 13 horas na capital Quito, os irmãos César e Nicolás Pérez participaram de uma conferência de imprensa em Miami, na sede da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), onde disseram que temiam por sua segurança física e planejavam buscar proteção legal estrangeira. Uma intervenção da Comissão Interamericana de Direitos Humanos é a única esperança real para os donos do Universo, que já solicitaram medidas cautelares para frear a aplicação da condenação de prisão e do pagamento da multa, que levaria o jornal à falência. “Trata-se de um julgamento míope que impedirá que os jornalistas equatorianos investiguem os políticos poderosos e representa um sério retrocesso para a democracia no Equador”, afirmou em comunicado Carlos Lauría, coordenador para as Américas do Comitê para a Proteção dos Jornalistas.
Correa se mostrou vitorioso após a decisão. “Isso vai mudar a história. Vão entender que a liberdade é de todos, não dos que tiveram dinheiro para comprar uma imprensa”, disse o presidente em uma coletiva de imprensa. Com informações de Tania Lara [Knight Center for Journalism in the Americas, 16/2/12].
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Correa anuncia que “perdoará” o jornal
FSP # reproduzido da Folha.com, 27/2/2012; título original “No Equador, Correa anuncia que ‘perdoará’ o jornal ‘El Universo’”
O presidente do Equador, Rafael Correa, anunciou hoje publicamente que ‘perdoará’ os acusados no caso de injúria vencido por ele na Suprema Corte do país.
Correa disse que decidiu “perdoar” os acusado “concedendo a remissão da pena que, merecidamente, receberem, incluindo a empresa El Universo”.
A CNJ (Corte Nacional de Justiça) do Equador confirmou no dia 16 de fevereiro em última instância, a condenação a três anos de prisão e ao pagamento de US$ 40 milhões (cerca de R$ 68 mi) de três diretores e o editorialista do jornal El Universo, em um processo iniciado pelo presidente Rafael Correa.
No veredicto, o presidente do terceiro tribunal penal da CNJ, Wilson Merino, afirmou que a corte considerou “os recursos de apelação apresentados pelos réus improcedentes”, o que confirmou a sentença de duas instâncias prévias.
Os três principais diretores do El Universo, Carlos, César e Nicolás Pérez e o ex-editorialista Emilio Palacio tinham solicitado medidas cautelares para impedir a entrada em vigor da condenação de três anos de prisão e o pagamento de US$ 40 milhões a Correa.
O processo teve início em março de 2011, após a publicação de um artigo de Emilio Palacio, no qual, segundo Correa, ele é chamado de “assassino de lesa humanidade”. [Da EFE, em Quito]